Tivemos de recorrer à greve. E ela cresce!

Docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes das três universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, organizados no Fórum das Seis, têm se empenhado para que os instrumentos que determinem a política salarial, os rumos e as soluções para esse e os demais itens da pauta unificada de data-base sejam o diálogo e a negociação. Mas, por mais que as categorias venham insistindo na interlo­cução qualificada, têm sido a intransigência e o despreparo desta ou daquela gestão reitoral a determinar o impasse na negociação, quando não a inexistência de negociação, como ocorre até agora.

O Fórum organizou a pauta unificada em fevereiro; protocolou-a  em mar­ço e propôs reuniões de discussão em abril. Apenas em 12/5 o Cruesp se dignou a mar­car a primeira reunião para, sem qualquer interlocução, anunciar o “reajuste” de ZERO%. E repetiu o gesto poucos dias depois, em 21/5, encerrando a “negociação”!

Daniel Garcia

Professor Tufaile no debate de 2/6

Como em outras ocasiões, a alegação principal para o ZERO% foi o elevado comprometimento com a folha de pagamentos de uma das instituições, desta vez a USP. Como de outras vezes, os reitores utilizaram “argumentos de autoridade” para tentar nos convencer de que não há alternativas — portanto, na ótica do Cruesp a negociação é descabida. Mais uma vez dissemos não. Sem compromisso com a recomposição dos salários, sem transparência, sem interlocução, a única resposta cabível é não! 

As últimas tentativas deste tipo ocorreram em 2000 e 2004. Em ambos os casos, foi a greve que  reverteu a  intransigência dos reitores: a negociação se impôs e os acordos resultaram em 24,52% e 7,05% de reajustes acumulados em 2000 e em 2004, respectivamente. E o mundo não acabou.

Vale dizer, a capacidade de organização e ação coletivas do corpo da universidade é o mecanis­mo mais efetivo, tanto em defesa de condições dignas de trabalho quan­to  para evitar a destruição da universidade, à semelhança do que se fez com tantos outros direitos sociais, como a Educação Básica e a Saúde no Estado de São Paulo.

Os avanços

Poucas vezes se viu resposta tão pronta a uma atitude do Cruesp: no prazo de dois dias após a reafirmação do ZERO% em 21/5, a greve unificada já estava aprovada para ter início nas três universidades a partir de 27/5, tendo começado mesmo antes em várias unidades.

No primeiro dia de greve, com grande participação de docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes e apoio de vários parlamentares, tivemos êxito em dar projeção a parte importante da nossa pauta ao realizar audiência pública na Assembleia Legislativa (p.4) em defesa das nossas propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015): 33% da receita da receita de impostos para a Educação como um todo, incluindo 11,6% do ICMS-QPE para as universidades e 2,1% desta mesma base de cálculo para o Centro Paula Souza.

Também tratamos da necessidade de mudança do teto salarial em São Paulo, que não pode continuar a ser o subsídio do governador,  pois este não advém de carreira  nem é salário.

Ficou evidente a legitimidade das nossas propostas, seja ao mostrar a insuficiência dos recursos que o governo estadual investe em Educação Pública, seja diante de números  que comprovam o crescimento e a expansão das atividades-fim das universidades nos últimos anos, sem aporte adicional e perene de recursos e (como ficou demonstrado) com a subtração de parte importante do ICMS da base de cálculo dos repasses à USP, Unesp e Unicamp.  

Cada vez mais, tem ficado claro para parcelas crescentes de docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos das muitas unidades da USP que não é razoável a postura da atual gestão: de um lado sucessivos “não vi”, “não sabia”, “não sei”; de outro lado decide unilateralmente o que fazer com os recursos ainda disponíveis, em flagrante oposição ao que diziam os então candidatos Zago e Vahan durante a campanha eleitoral, apenas meses atrás… 

Também foi se tornando evidente que algo de errado havia ao aprovar-se, no Conselho Universitário (Co) de 25/2/14, orçamento que previa R$ 129 milhões para “reserva de ajuste destinada a atender à política salarial do Cruesp” e R$ 195 milhões de rendimentos financeiros… e dois meses depois estes R$ 324 milhões corresponderem a ZERO% de reajuste!

Causa incômodo que se continue a pagar centenas de milhões de reais (R$ 609 milhões, para ser exato) de “restos a pagar” da gestão anterior e de “obras em andamento”, sem antes discutir com o corpo da universidade a origem de tais obrigações financeiras: se tiveram o devido trâmite ou se, por vícios legais, referem-se a contratos nulos de direito. Enquanto isso, a Reitoria corta a dotação básica das unidades, corta recursos recém distribuídos pelo então pró-reitor Zago para os núcleos de apoio à pesquisa (NAPS), corta a reposição de vagas criadas por aposentadorias etc.

Gera indignação o fato de que novamente seja primeiro na imprensa, e não nas instâncias da universidade, que o reitor declare suas incertezas sobre questões tão fundamentais quanto a gratuidade do ensino e o dimensionamento do RDIDP e sua con­vic­ção de que não há necessidade de o governo Alckmin aumentar a dotação das universi­dades estaduais: “Não existe país no mundo que faz o que São Paulo faz: aplicar 12% da sua arrecadação em ensino superior, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.” (O Estado de S. Paulo, p. A30, 1/6/14). O importante aqui não é o grave equívoco, mas sim dizer a Alckmin que é desnecessária maior dotação para as universidades. A aparente singeleza de propósitos é incom­pa­tí­vel com a investidura pública do cargo que ocupa.

Não é surpresa que a greve tenha crescido. É essa a força que começa a mover o Cruesp na direção de voltar à mesa de negociação.

Tarefas a cumprir

A situação financeira das três universidades é séria. Dissemos isso ao longo de duas décadas após a definição dos 9,57% do ICMS, diante da grande expansão sem planejamento e sem a complementação necessária de recursos perenes por parte do governo estadual , agravada pela gestão temerária da USP durante o mandato anterior. 

Este cenário determina a responsabilidade de todos em  ampliar a força do movimento,  viabilizando negociação efetiva com o Cruesp e decidindo sobre os seus resultados. 

Contudo, qualquer solução que vá além do momento presente exigirá a força do movimento para fazer aprovar na Alesp a ampliação do financiamento das universidades e do Centro Paula Souza. Isso implica a dura tarefa de superar a resistência da base governista na casa legislativa e colocar sobre o governador o custo político da eventual insensibilidade em negar o devido financia­mento a estas instituições estaduais, que devem cumprir papel relevante na construção de uma república democrática e referenciada no conjunto da sociedade.

Informativo nº 383Sessão de 4/6 da Assembleia da Adusp