Fórum das Seis protocola no Cruesp a pauta de reivindicações da data-base

 

“O Fórum das Seis protocolou a Pauta de Reivindicações de 2021 junto ao Conselho de Reitores (Cruesp) em 6/4, já sob a presidência do reitor da USP, professor Vahan Agopyan. A entrega da Pauta foi acompanhada da solicitação de agendamento de reuniões entre as partes ainda em abril, tendo em vista o fato de que nossa data-base é 1º de maio”. A informação é do Boletim do Fórum das Seis desta quarta (7/4).

 

A publicação do Fórum esclarece que a data-base é o período em que as entidades sindicais (entre elas a Adusp) e estudantis das três universidades estaduais paulistas e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) “cobram o atendimento às suas reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho e de vida”. Em 2020, lembra o Boletim, sob o impacto do início da pandemia de Covid-19 e das perspectivas de queda na arrecadação do ICMS, que acabaram não se concretizando, o Fórum optou por suspender a campanha e informou sua decisão ao Cruesp.

 

Em 2021, continua a publicação do Fórum das Seis, “nossas reivindicações estão focadas em duas frentes centrais”, o combate ao arrocho salarial (inserida a necessária valorização das fases iniciais das carreiras de docentes e de funcionárias e funcionários) e estabelecimento de um plano sanitário e educacional nas instituições.

 

Na pauta entregue ao Cruesp, a “frente salarial” se constitui de três itens gerais, que contemplam docentes e funcionária(o)s técnico-administrativa(o)s da USP, Unesp, Unicamp, e dois específicos: um voltado às categorias da Unesp e outro as do Ceeteps.

 

O primeiro item geral da pauta é a recuperação parcial das perdas salariais acumuladas, com um reajuste de no mínimo 8% em maio de 2021, e um “plano de médio prazo para a recuperação de perdas, tendo como objetivo, no mínimo, recompor o poder aquisitivo de maio de 2012”.

 

O segundo item é o reconhecimento, por parte do Cruesp, da “existência de perdas significativas nos níveis salariais da(o)s servidora(e)s das três universidades estaduais paulistas e da necessidade de estabelecer um plano de médio prazo para a recomposição salarial, com a constituição de um grupo de trabalho, com representantes do Cruesp e do Fórum das Seis, para realizar os estudos necessários e elaborar, ainda neste ano, o plano para a recuperação de nossas perdas salariais”.

 

O item específico dedicado às categorias da Unesp prevê “pagamento adicional de 3% a servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s, referentes ao reajuste da data-base de 2016, bem como os valores em atraso”.

 

Por fim, o documento reivindica “recomposição das perdas salariais de servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s” do Ceeteps, “de acordo com índices adotados pelo Cruesp no período de 1996 a 2021, em respeito ao vínculo legal entre o Ceeteps e a Unesp, de acordo com o artigo 15 da Lei 952/1976”.

 

O Boletim destaca que o comprometimento das universidades com a folha de pagamentos é o mais baixo dos últimos anos, havendo, portanto, folga suficiente para um reajuste salarial razoável. “Ao contrário das previsões iniciais, de que a economia entraria em queda livre no decorrer de 2020, a arrecadação do ICMS — imposto que dá base aos repasses para as universidades — teve resultados surpreendentes no segundo semestre, especialmente nos últimos quatro meses do ano”, explica a publicação do Fórum. “Some-se a isso a expressiva economia com custeio nas unidades, por conta das medidas de isolamento e do trabalho remoto, e temos uma situação de folga e crescimento das reservas nas universidades”.

 

O comprometimento médio com a folha de pagamentos em 2020 ficou em 85,31% entre as três universidades (83,08% na Unesp, 88,28% na Unicamp e 85,05% na USP), abaixo das médias dos anos anteriores. “Se considerarmos o comprometimento acumulado em fevereiro de 2021, temos um índice médio ainda menor, de 78,98% (77,25% na Unesp, 82,22% na Unicamp e 78,37% na USP)”.

 

O Fórum das Seis entende que as perdas acumuladas, em particular nos anos mais recentes, “chegam a patamares insuportáveis — em especial para aqueles em início de carreira”, e por isso reivindica do Cruesp uma recuperação parcial em maio de 2021 “e que os reitores se comprometam com a elaboração democrática de um plano, cuja aplicação tenha início ainda neste ano, para repor mais amplamente tais perdas”.

 

É imensa a perda ocorrida no poder de compra dos salários das categorias, em razão do arrocho salarial sofrido, especialmente desde 2014: “Se considerarmos nosso poder aquisitivo em maio/2012, por exemplo, as perdas até maio/2020 são de 26,73% (inflação acumulada de maio/2012 a abril/2020 de 53,73% e reajuste acumulado de 27%). A estas perdas, ainda precisaria ser adicionada a inflação apurada entre maio/2020 e abril/2021”.

 

Ainda segundo o Boletim, “não menos importante do que as perdas a que estamos submetidos é a situação sentida de forma mais acentuada por servidores docentes e técnico-administrativos em início de carreira”, pois não bastassem as perdas inflacionárias “foram e estão sendo atingidos de forma mais contundente pelas reformas já implantadas ou em tramitação desde o começo dos anos 2000”, de modo que “se faz necessária, além da recuperação das perdas, uma política de valorização (inclusive salarial) das posições iniciais nas carreiras de servidores das três universidades estaduais paulistas e do Ceeteps”.

O outro eixo da Pauta Unificada 2021 consiste na reivindicação de que a administração de cada instituição elabore democraticamente um plano sanitário e educacional, que conte com a participação dos segmentos de suas comunidades acadêmicas (docentes, técnico-administrativos e estudantes), “contendo diretrizes para a etapa atual, de expansão acelerada da pandemia, e para o futuro retorno presencial, quando as condições assim o exigirem”.

 

Tais diretrizes seriam relativas às condições “de vacinação ampla para toda a comunidade, incluindo servidora(e)s terceirizada(o)s, sem quaisquer privilégios, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde”; “de adequadas condições de salubridade para as pessoas que estão em atividade presencial, como o pessoal da área de saúde e de laboratórios e outras pessoas cuja essência laboral não permite a possibilidade do recurso ao trabalho de modo remoto, inclusive para o pessoal terceirizado”; “de realização do ensino remoto emergencial (ERE), enquanto a pandemia assim o demandar, com a disponibilização de equipamentos e suporte adequados (e consideradas as especificidades de cada local e de cada área de conhecimento) para docentes, funcionária(o)s e estudantes”.

 

Ainda no tocante ao ERE, as diretrizes propostas envolvem a implementação de atividades e estratégias de recuperação adequadas para toda(o)s estudantes, “especialmente para aquela(e)s que não puderam ou tiveram dificuldades para acompanhar o ERE adotado durante a pandemia”; manutenção do ERE apenas e tão somente enquanto durarem as condições sanitárias impostas pela pandemia; “acesso à Internet e às ferramentas digitais necessárias para estudantes cuja situação pessoal não lhes permite tal prerrogativa”.

 

No que diz respeito à infraestrutura física, recomenda-se a adequação progressiva de prédios, laboratórios, bibliotecas e demais espaços, de modo a resguardar o distanciamento físico previsto em protocolo sanitário, e de pessoal, em preparação ao retorno das atividades presenciais, quando o estágio da pandemia assim o permitir, bem como “adequação das moradias estudantis no que se refere às instalações físicas propícias à necessária higienização e não aglomeração da(o)s estudantes, além das condições de segurança alimentar dentro dos campi”.

 

Outra diretriz apontada indica o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) à comunidade trabalhadora e estudantil que frequenta as instalações da instituição, assim como para as moradias estudantis, tais como máscaras adequadas, agentes sanitizantes e marcação de fronteiras para distanciamento físico.

 

Reivindica-se ainda a “retomada da regularidade de reposição/complementação de pessoal, docente e técnica(o)-administrativa(o), por meio de concurso público de efetivação, de modo a enfrentar a situação de distanciamento físico nas salas de aula e outras dependências, que passará a ser necessário no período pós-pandemia”; “avaliação e progressão na carreira que considerem as dificuldades das mais diversas ordens” vivenciadas pelas mulheres servidoras e às mulheres estudantes, em especial aquelas com filha(o)s em idade escolar ou responsáveis pelo cuidado de outras pessoas — idosa(o)s, pessoas com deficiência etc.; e busca de recuperação da saúde mental daquela(e)s que tiveram suas condições de enfrentamento da vida afetadas pelas condições de isolamento e trabalho exaustivo durante a pandemia.

 

A pauta propõe que as instituições adotem “as melhores e mais seguras condições de trabalho e estudo durante o período de risco de contaminação pelo novo coronavírus”, por meio da definição de protocolos de rastreamento de contágio e estatísticas públicas da situação atual da comunidade ligada à instituição — número de falecimentos e de pessoas contaminadas, “uma vez que esses dados são fundamentais para subsidiar a implementação de políticas sanitárias”. E, além disso, que adotem o protocolo “Teste, Rastreamento e Isolamento com Suporte” (TRIS).

 

Por fim, a pauta entregue aos reitores recomenda às universidades e às respectivas comunidades que conheçam o documento “Condições para a reabertura da Rede Escolar no Município de Ribeirão Preto no contexto da pandemia de Covid-19”, elaborado pelos professores Dalton de Souza Amorim e Domingos Alves (FMRP-USP) e pela doutora Adriana Santos Moreno, “e verifiquem a oportunidade de utilizar em âmbito local a metodologia adotada por essa(e)s profissionais, com vistas à definição de critérios técnicos que condicionem a volta a atividades presenciais, quando as condições do atual estágio da pandemia assim o permitirem”.

A pedido do Fórum das Seis, os reitores da Unesp, USP e Unicamp reuniram-se virtualmente com os representantes das entidades em 29/3. A reunião fora solicitada no final de 2020, com dois pontos centrais na pauta: planejamento das atividades acadêmicas e administrativas das universidades e do Ceeteps em 2021, “frente às incertezas que ainda cercam a pandemia”, e implicações da Lei Complementar (LC) 173/2020.

 

O reitor da Unesp, professor Pasqual Barretti, que coordenou a reunião ainda na condição de presidente do Cruesp (atribuído em sistema de rodízio, a partir de abril o cargo é exercido pelo reitor da USP), sinalizou: “Não vamos conseguir atender tudo na data-base, mas nosso papel deve ser o de estabelecer planos para resolver os problemas das categorias nos próximos anos”.

 

O Fórum avalia que essa sinalização é importante: “Entre as reivindicações da Pauta Unificada 2021, que não havia sido protocolada até aquele momento, está a construção de planos de médio prazo para a recuperação de perdas salariais e, também, para a definição de políticas de valorização dos níveis iniciais das carreiras”. Resta saber se Vahan dará prosseguimento a ela.

 

“Em relação à pandemia, os representantes do Fórum assinalaram que há uma disparidade no posicionamento das universidades nas ações adotadas. Numa mesma universidade, por exemplo, há institutos e unidades com diferentes avaliações sobre o que é essencial. Além disso, muitas das medidas, acertadas ou não, têm sido tomadas sem conversas mais abertas com a comunidade e as entidades representativas”, registra o Boletim.

 

“O Fórum elogiou as recentes manifestações públicas do Cruesp contra a falta de diretrizes federais no combate à pandemia e em defesa da vacinação, mas pediu que mais posicionamentos públicos como esse sejam adotados, dada a importância das instituições no cenário acadêmico e científico do país”, e cobrou que “qualquer questão relacionada ao retorno das atividades presenciais – que só deve ocorrer num cenário de vacinação ampla e controle efetivo da pandemia – seja discutida mais amplamente com a comunidade e com suas entidades representativas”.