Debate alerta para direitos em risco

foto: Daniel Garcia

“Brasil hoje: conjuntura nacional em debate”, atividade realizada pela Adusp em 13/4, reuniu os professores André Singer (FFLCH), Armando Boito (Unicamp), Tales Ab’Saber (Unifesp) e o sindicalista Zé Maria, dirigente do Partido Socialista dos Trabalhadores-Unificado (PSTU).

O professor Ab’Saber recorreu ao conhecido filme de Glauber Rocha para definir a atual conjuntura brasileira: “Terra em Transe é uma tentativa de apreender a profundidade histórica de um momento semelhante a este”, sustentou. Na sua opinião, o Transe constitui “uma tendência muito brasileira à reafirmação de formas arcaicas e reacionárias”, as quais “se articulam com a Nova Direita contemporânea”, centrada na exacerbação do consumo e referenciada no “neo­liberalismo radical”. Em outras palavras: “Hiperliberalismo e arcaísmo social andam juntos”.

O risco que se corre na presente situação é o de ataques às garantias sociais inscritas na Constituição, e que nada mais são do que “elementos de reparação social do capitalismo contemporâneo”. Nesse quadro, o campo de esquerda, que havia se dispersado durante os mandatos presidenciais de Lula e Dilma, “rearticulou-se e agora está se reorganizando”.

Após essa introdução, Ab’Saber passou a basear-se no livro que publicou em 2015, Dilma Rousseff e o ódio político. A seu ver, a esquerda demorou muito para reagir ao avanço da Nova Direita, que entre março e agosto de 2015 realizou três manifestações de massa em favor do impeachment, sem que o governo ou os movimentos sociais dessem resposta à altura.

Daniel Garcia

Singer, Boito, Rosângela Sarteschi (Adusp), Zé Maria e Ab’Sáber

“Nossas práticas simbólicas foram vencidas e são mais fracas. Não conseguiram barrar a direita. Temos muito que pensar sobre nossos próprios erros”, disse o professor. “A esquerda não deu resposta ao tema da corrupção. A direita foi muito esperta”. Destacou o que designa como “destruição do dispositivo político chamado Lula”, como um dos objetivos da Nova Direita.

Ao final do debate, o professor da Unifesp relativizou a avaliação de golpe em marcha, pois para ele isso faz parte do que chama de “jogo pesado da democracia”, invocando exemplos dos EUA: “A gente olha muito para o Getúlio, mas não olha para o Nixon. Clinton quase foi impichado por um caso de amor”.

“Todos fora”

Zé Maria entende que, na disputa política que polariza o Brasil, ambos os polos são burgueses: “As duas posições políticas passam longe dos interesses da classe trabalhadora”, disse, destacando a existência de dois milhões de trabalhadores desempregados e o fato de que nenhum decreto de desapropriação para fins de reforma agrária foi assinado pelo atual governo. Por isso, alegou, a opinião popular é “botar todo mundo para fora”.

“Os dois blocos estão juntinhos”, assegurou, quando se trata de atacar interesses dos trabalhadores em votações realizadas no Congresso. Indicador dessa avaliação seria pesquisa do Instituto Data Folha, segundo a qual os estratos sociais presentes na Avenida Paulista nas manifestações de 13/3 (pró-impeachment) e 18/3 (em defesa das liberdades democráticas) são idênticos.

Na visão de Zé Maria, embora a luta por liberdades democráticas seja fundamental, é preciso colocar “muito entre aspas”, no Brasil, as designações Estado de Direito e Democracia. “Mais de 5.000 jovens são assassinados pela Polícia todo ano. Como defender esse Estado de Direito?”

A seu ver, as escolhas feitas pelo Partido dos Trabalhadores destruíram o projeto original do partido. “O Estado brasileiro é dirigido pelo PT há 13 anos. O que mudou para os trabalhadores?” Como outro exemplo de que se trata de uma disputa entre dois blocos burgueses, citou os principais candidatos à Presidência da República nas eleições de 2014: “Todos eles, Dilma, Aécio e Marina, mentiram descaradamente. Todos foram financiados pelos mesmos empreiteiros que estão presos hoje porque roubaram o país”.

Assim, concluiu o dirigente do PSTU, é preciso “lutar contra os dois”, ou seja: “Botar o povo na rua, mas para botar todo mundo fora”. Ele deplorou os setores da esquerda que, apesar de críticos ao ajuste fiscal e à orientação geral do governo, decidiram se colocar contra o impeachment: “A maior parte da esquerda resolveu se alinhar com os dois blocos da burguesia”.

Golpe de Estado

“Aqui nesta mesa vou falar também como analista, mas predominantemente como militante político interessado em barrar o golpe de Estado em curso no Brasil”, iniciou Armando Boito.

“Os governos neodesenvolvimentistas do PT são muito diferentes dos governos neoliberais ortodoxos do PSDB”, afirmou, em claro contraponto a Zé Maria. Não há a menor dúvida, asseverou, de que o país vive um conflito de classes, o que explica o apoio de quase todas as centrais sindicais aos neodesenvolvimentistas. “No aparato conceitual marxista, uma crise política se explica pelo aguçamento da luta de classes”, acrescentou, fazendo menção a 1964.

Destacou características marcantes do momento: “Nada se assemelha à crise atual. Tudo está dividido”, disse, observando que a cisão chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O conflito de classes assume outras formas, complexas, dissimuladas”. E indagou: “Por que os movimentos sociais em sua maioria estão contra o golpe?” Apontou, ainda, que “a alta classe média emergente” tem ódio dos movimentos sociais.

Para o professor da Unicamp, os governos do PT foram “até o limite onde poderiam ir, dentro do modelo neoliberal”, para realizar algumas mudanças e garantir certos direitos, porque de fato abriram mão de um enfrentamento com o neoliberalismo. Contudo, do ponto de vista das classes populares, “mais vale esse passarinho na mão do que dois voando”. Caso da política de valorização do salário-mínimo e de medidas favoráveis aos assentamentos rurais.

“A crise foi provocada pela ofensiva da direita e não pelo ascenso dos movimentos sociais. O movimento popular vinha num ascenso, mas não foi ele o produtor da crise. As manifestações de 2013 foram confiscadas pela direita: nas ruas, na mídia e no campo político-partidário”. Além disso, há um componente externo: “O capital internacional está insatisfeito com o neodesenvolvimentismo, que favoreceu a indústria nacional”.

“A alta classe média é a base de massa da Nova Direita. Não é necessariamente contra a política econômica do governo, mas contra os direitos sociais, a política social”. A política de cotas nas universidades federais irritou os setores abastados ao tirar vagas que supunham pertencer de direito a seus filhos: “Não é à toa que, no ‘Tucanistão’, as universidades não têm cota étnica nem social”, observou, referindo-se à USP, Unesp e Unicamp.

Boito chamou de “frentão” a coalizão formada pelo PT com um setor do capital, a burguesia interna, e que em dado momento “despertou a ira do outro bloco e a ofensiva restauradora da direita”. E advertiu: “Se o governo Dilma for deposto, somente a direita poderá tomar o poder de Estado no Brasil”. Se isso ocorrer, poderá resultar numa ditadura, “porque a deposição não será indolor, vai haver resistência”.

“Maior episódio”

“O que vamos viver nesse domingo é o maior episódio da luta de classes no Brasil”, estimou André Singer, referindo-se à votação do im­peach­ment na Câmara dos Deputados, prevista para 17/3. “A luta de classes voltou à cena trazida pela direita e pelo capital”.

“Por que essa ofensiva diante de um governo que sempre tentou conciliar, jamais apostou na ruptura?”, questionou o professor. “O impeachment não é apenas a tentativa de derrubar o governo, mas de criminalizar o conjunto das esquerdas e tirá-las do cenário por muito tempo”.

Ele observou que o ex-presidente Lula ainda é o preferido da população pobre, como atestam as últimas pesquisas de intenção de voto: “O PT mudou mesmo, mas para ser um partido profundamente popular, deixou de ser um partido de classe. Mas é um erro dizer que ele se tornou um partido da burguesia”.

Na sua avaliação, embora Lula tenha comandado um “processo de ultramoderação do PT”, a direita busca bloquear e banir o projeto de mudanças que ele encarna, tal como aconteceu a Getúlio Vargas (em 1954) e João Goulart (em 1964): “Está se tentando tirar do cenário político, pela terceira vez, a alternativa popular. O capital, no Brasil, não consegue conviver com uma oposição popular competitiva”.

Singer acredita que, se aprovado, o impeachment será um golpe constitucional, escorado em pretexto frágil, mas não vê o risco de ditadura. Ele acredita que a Operação Lava Jato é “republicana”, que “levou a momentos surpreendentes, de prisão de grandes empresários, o que é inimaginável no Brasil”, porém sofreu uma transformação no seu decorrer.

Por fim, advertiu que o país está entrando num “longo processo de selvagem luta de classes”, caracterizado por uma desorganização dos atores políticos, citando como exemplos a forte rejeição de Aécio Neves entre os manifestantes antigovernistas e a alta intenção de voto em Jair Bolsonaro, ícone da extrema-direita, entre eleitores com renda acima de 10 salários-mínimos. E arrematou: “Precisamos resistir à desorganização, nos organizando”.

Em seguida, Sonia Kruppa (FE), Paula Marcelino, Everaldo Andrade, Wagner Ribeiro (todos da FFLCH) e Maria José Bechara (IF) fize­ram comentários e questio­na­men­tos aos debatedores, que voltaram a se manifestar em nova rodada. O vídeo do debate estará disponível no site da Adusp em breve.

Informativo nº 416