Estudantes ocupam Centro Paula Souza e Alesp e exigem CPI para apurar fraudes na merenda

Foto: Daniel Garcia

No dia 28/4, os estudantes das escolas técnicas estaduais (ETECs) ocuparam a sede do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), em protesto contra a máfia da merenda escolar, a falta de alimentos nas ETECs e os cortes nos repasses para a educação.

fotos: Daniel Garcia

A ocupação ocorreu após uma passeata dos estudantes que saiu do Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde realizaram uma assembleia que deliberou entregar as reivindicações à diretora-superintendente do Ceeteps, Laura Laganá. A solicitação não foi atendida e os manifestantes decidiram pela ocupação do prédio. A Polícia Militar (PM), que até então acompanhava o ato a certa distância, interveio, reprimindo os estudantes com spray de pimenta, cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo, mas não conseguiu impedir a ocupação.

No mesmo dia, outra assembleia votou pela continuidade da ocupação. Os estudantes garantem que não desocuparão a sede do Ceeteps enquanto não for encaminhada a construção de restaurantes estudantis em todas as ETECs e garantido o vale-refeição para todos.

O Ceeteps declarou-se disposto a dialogar com uma comissão de estudantes. Afirmou em nota que “90% das ETECs oferecem alimentação escolar”, e que nos últimos dois anos foram investidos “mais de R$ 250 milhões na ampliação e melhoria estrutural” na rede de educação profissional, valor que incluiria obras para armazenamento e preparo da merenda.

Porém, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada em 4/5, mostra que em 2015 o governo Geraldo Alckmin (PSDB) investiu R$ 44 milhões a menos no Ceeteps, em comparação com o ano anterior, representando queda de 36,3%. Dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentário (Sigeo) mostram que foram investidos no Programa Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, em 2015, apenas R$ 77,3 milhões, contra R$ 121,4 milhões em 2014.

PM invade…

Na manhã de 2/5, a Tropa de Choque da PM invadiu o Ceeteps, após determinação de reintegração de posse emitida pelo juiz Fernão Borba Franco, mas sem que os estudantes tivessem sido intimados por oficial de justiça.

O tenente-coronel Francisco Cangerana, da PM, disse que a entrada dos policiais não estava relacionada ao cumprimento da decisão de reintegração de posse e destinava-se a “garantir a entrada dos funcionários no local”.

Ao tomar conhecimento da invasão, o juiz Luis Manuel Pires, da Central de Mandados, determinou a saída da PM e cobrou explicações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), segundo o portal G1. No despacho, o juiz Luis Manuel Pires disse que “não houve mandado judicial para o cumprimento da ordem” e determina que o secretário Alexandre de Moraes “esclareça, no prazo de 72 horas, se foi o responsável por ‘adiantar’ o cumprimento da ordem judicial com a determinação de ingresso da Polícia Militar no imóvel sem mandado judicial”.

“Sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição vigente e os seus fundamentos”, escreveu o juiz.

…PM retira-se

A Tropa de Choque teve de retirar-se do prédio do Ceeteps, sob os gritos de “Fora PM”, “Não tem arrego”, “Chega de chacina/eu quero fora/a PM assassina” (vídeo: http://ow.ly/4nr1ns).

Em nota, a SSP alegou que a PM “ingressou no Centro Paula Souza para acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo que não estava invadido”.

Uma audiência de conciliação, conduzida pelo juiz Luis Manuel Pires, foi realizada em 4/5 no Fórum Hely Lopes Meireles, com a participação de estudantes, representantes do governo estadual, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. A audiência terminou sem acordo e a reintegração de posse do Ceeteps foi marcada para 10 horas de 5/5.

Contudo, o magistrado condicionou a reintegração de posse à presença de um oficial de justiça e de um representante do Conselho Tutelar. Além disso, proibiu o uso de armas letais e não letais pela PM e exigiu a presença, no local, do secretário da Segurança Pública. Alexandre Moraes, no entanto, não compareceu até o horário limite estabelecido pela Defensoria Pública de São Paulo: 14 horas. Isso causou o adiamento da reintegração, cuja nova data será definida pelo Tribunal de Justiça (TJ). Os estudantes garantem que permanecerão no prédio.

Alesp ocupada

Cerca de 70 estudantes ocupam, desde 3/5, o plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa (Alesp), exigindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as graves denúncias de fraudes e desvio de recursos da merenda escolar, que envolvem parlamentares e funcionários do governo Alckmin.

Após reunião de negociação com os estudantes, o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Alesp, impediu que eles recebessem refeições, permitindo apenas acesso a bebedouros e banheiros. Capez é citado na Operação Alba Branca, que investiga denúncia de propina a funcionários públicos para fraudar licitações de merenda.

Em 5/5, o TJ ordenou a desocupação do plenário, num prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 30 mil para cada estudante identificado. Caso a ordem não seja cumprida, uma audiência de conciliação será realizada. Se mesmo assim nenhum acordo for feito, será expedida a ordem de reintegração de posse, com autorização de uso de força policial pela Justiça.

 

Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!