Conferência da Educação reuniu 2500 delegados

Realizou-se em Brasília, entre 28/3 e 1/4, a etapa final da Conferência Nacional da Educação (Conae), cujo encerramento contou com a presença do presidente Lula, do ministro da Educação, Fernando Haddad, e de cerca de 2,5 mil delegados eleitos em todos os Estados.

 Entre as medidas aprovadas, que poderão constar de um projeto de lei do Plano Nacional de Educação — a ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional — encontram-se a criação do Sistema Nacional da Educação, que articularia as ações educacionais em todos os níveis e todas as áreas; a criação do Fórum Nacional da Educação, que teria poderes mais amplos do que os do atual Conselho Nacional da Educação; mudanças dos conselhos Nacional, estaduais e municipais, cujos membros passariam a ser eleitos de forma democrática e a representar diferentes segmentos da área da educação; a gestão democrática da educação deve ser estendida também ao setor privado; eleição de diretores de escola com participação da comunidade.

As maiores divergências ocorreram na questão do ensino à distância (EàD) e do ProUni, ambos programas defendidos pela União Nacional dos Estudantes (UNE), mas repelidos por sindicatos e entidades de educadores. “O que caracterizou a Conae foi a busca de convergências. O clima geral foi de entendimento e busca de consensos”, destacou o professor José Marcelino (FFCL-RP), que participou da etapa final como delegado do Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes). “O grande problema é que ela deveria ter ocorrido no primeiro ano do primeiro mandato de Lula. Acontecendo no último ano do segundo mandato, não haverá compromisso dos novos governos em seguir suas decisões”. Assim, paradoxalmente, “este fato facilitou os entendimentos, pois o MEC não interferiu muito”.

Mesmo assim, ainda há chance de as decisões serem modificadas por órgãos técnicos do MEC e pelo Congresso Nacional. “Portanto, toda a mobilização que fizemos para a realização da Conae com a participação de mais de 100 mil pessoas no Estado de São Paulo deve permanecer para que possamos garantir nossas conquistas”, afirma José Adinam, coordenador da Conae-SP, em relatório de sua autoria.

Outras decisões

A Conae aprovou o fortalecimento do ensino público e gratuito, com a ampliação gradativa dos recursos da educação pública, atingindo 7% do PIB em 2011 e 10% do PIB em 2014; ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios; ampliar imediatamente a contribuição da União para o Fundeb de forma atingir 1% do PIB (hoje é de 0,2%).

Também aprovou a melhoria dos programas de assistência estudantil e a reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de alunos egressos do ensino médio público, respeitada a proporcionalidade de negros(as) e indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição.

Outra medidas: ampliação do atendimento de creches, ensino fundamental em período integral e ensino médio profissionalizante; ampliação da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao analfabetismo; financiamento das matriculas públicas através do Custo Aluno/a Qualidade (CAQ); ampliação da gratuidade dos cursos do sistema “S”.

Quanto aos docentes, deliberou-se construir um Referencial Nacional para a Formação de Professores; formas de melhoria salarial dos profissionais da educação com piso salarial de R$ 1.800 para 30 horas; sistema de dedicação exclusiva do professor num único cargo, sendo que, até 2015, 1/3 da carga horária será destinada a horas-atividade; licença automática e remunerada para cursar mestrado e doutorado; formação inicial do professor de forma presencial e EàD só de forma excepcional e rigidamente regulamentado; diretrizes de carreira sem o sistema de premiação/punição.

Tão logo a Comissão de Sistematização divulgue o documento final, ele será disponibilizado pelo endereço eletrônico www.mec.gov.br/conae.

Informativo n° 304