Defesa do Ensino Público
Posicionamento público: “O direito à vida em primeiro lugar!”
As entidades e setores organizados da sociedade local, abaixo relacionados, repudiam a decisão da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Ribeirão Preto e da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) de São Paulo de colocarem em risco a vida de trabalhadores da educação municipal e estadual, bem como a de crianças e seus familiares, ao deliberarem pelo retorno às aulas presenciais (Resolução SME 2, de 25-01-2021 e Resolução SEDUC 11, de 26-01-2021) em meio aos piores índices de contaminação pela Covid-19 no Brasil.
Ao tomar tal decisão, os gestores contrariam orientações de diversas entidades científicas. No caso específico de Ribeirão Preto, a SME ainda desconsidera o documento produzido por especialistas que compuseram o Comitê Intersetorial do município.[i]
Segundo o documento, assinado por três pesquisadores da USP[1], Ribeirão Preto só poderia retomar as aulas presenciais atendendo a uma das seguintes condições;
1. Aguardar a redução para menos de 10 novos casos/dia/100.000 hab (…);
2. Testagem em massa antes da reabertura e semanalmente, depois da reabertura, de toda a rede escolar, (…) com rastreamento de casos e isolamento com suporte (…);
3. Reabertura das escolas quando toda a população escolar estiver vacinada.[ii]
Como se sabe, nenhuma dessas condições foi alcançada e, na verdade, o país passa por um dos momentos mais críticos da pandemia; não sendo diferente a situação de Ribeirão Preto e região. Os dados de final de janeiro e início de fevereiro indicam a prevalência de um patamar de mais de mil mortes diárias.
Escolas privadas que já retornaram às atividades presenciais nos dão os indícios dos riscos que correm profissionais e estudantes[iii].
Os riscos, aliás, são tão prementes que, em 04 de fevereiro último, o secretário de educação do município de RP informou nova data para o retorno de estudantes do ensino fundamental: 1º de março.[iv]
Já na rede estadual foi mantida a data de oito de fevereiro com atividades presenciais, em uma rede que envolve 3,7 milhões de crianças e jovens e 146 mil docentes. Em Ribeirão Preto a rede estadual atende 50 mil alunos e possui 2 mil docentes e 900 funcionários. Já a rede municipal abrange 42 mil alunos, 2,5 mil docentes e 1.200 funcionários.
Consideramos que abrir as escolas antes de vacinar os trabalhadores da educação é uma verdadeira mostra do quanto eles são desvalorizados e, como formadores e defensores do maior direito humano, que é a vida, não podemos nos furtar de assumir uma posição nesse momento. Somos a favor da vida, mas da vida de todos! Queremos que as crianças, jovens e adultos voltem às escolas e possam ser adequadamente recebidos. Isto exige, no mínimo, que todos os trabalhadores da educação estejam vacinados, bem como os demais integrantes da comunidade escolar pertencentes aos grupos de risco. É necessário, ainda, que outras políticas de suporte sejam desenvolvidas para que as profundas desigualdades existentes em nosso país, que se tornaram mais visíveis no contexto de pandemia, sejam mitigadas.
Finalmente, ressaltamos a necessidade urgente de uma discussão mais ampla que de fato envolva as comunidades escolares (professores, gestores, funcionários, famílias e os próprios estudantes), bem como as entidades profissionais e científicas na definição de rumos para a educação nesse contexto de pandemia, já que ela ainda não está controlada.
Ribeirão Preto, 12 de fevereiro de 2021.
ADUSP/RP – Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo |
ANPAE/SP – Associação Nacional de Política e Administração da Educação/seção São Paulo |
APASE – Sindicato dos Supervisores do Ensino Oficial de São Paulo |
APEOESP/Subsede Ribeirão Preto – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo |
APG USP/RP – Associação de Pós Graduação da Universidade de São Paulo campus Ribeirão Preto |
APROFERP – Associação dos Profissionais de Educação de Ribeirão Preto |
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade |
Comissão Coordenadora do Curso de Pedagogia da FFCLRP-USP |
Coletivo Juntas RP |
Coletivo Juntos RP |
DCE – Diretório Central dos Estudantes da Universidade de São Paulo |
Diretoria Colegiada do SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo |
Disparada RP |
Emancipa RP Executiva Paulista de Estudantes de Pedagogia – EEEPe-SP |
FPEI – Fórum Paulista de Educação Infantil |
Frente em Defesa dos Serviços Públicos RP Frente Estudantil Contra a EaD |
Frente pela Democracia e direitos/Fora Bolsonaro/Vacina para todos |
PCDs em Luta RP |
SINDIFISICO Nacional Ribeirão Preto – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil |
TRAVESSIA – Coletivo Sindical e Popular |
[i] (Diário Oficial, Ribeirão Preto, n o 10.956, pp. 1–2, 18 de junho de 2020).
[ii] (https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/10/Condicoes-para-reabertura-da-rede-escolar-RP_24Set2020.pdf)
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