Docentes das IEES e IMES reúnem-se na Adunicamp

Nos dias 21 e 22/11 realizou-se a reunião do setor das instituições estaduais e municipais de ensino superior (IEES e IMES, respectivamente) do Andes-SN, em Campinas. Participaram representantes de associações docentes da Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo (das três ADs) e Tocantins (única AD de instituição municipal presente). Salários, carreira, organização sindical e defesa do Sindicato Nacional, conflitos entre autonomia universitária e governos, cursos à distância e condições de trabalho nas universidades (e suas conseqüências para os profissionais que nelas trabalham) foram os assuntos em pauta.

Os salários variam muito. E as diferenças de carreira vão desde as denominações até as formas de ascensão. Além da titulação necessária, na maioria das universidades estaduais há concursos para cargos/funções; contudo, em algumas é possível evoluir por tempo de casa, independentemente de titulação. É grande a preocupação nos casos de mudança para o cargo de professor titular, que tem sido considerado como um cargo novo, trazendo inquietação devido à eventual perda de direitos quando da aposentadoria. Também díspares são os contratos, sendo que a dedicação exclusiva é regra em algumas instituições, mas exceção em várias outras. Boa parte das universidades estaduais tem como foco o ensino de graduação, relegando a segundo plano tanto a pesquisa e a pós-graduação quanto as atividades de extensão.

Assim, o tripé ensino-pesquisa-extensão, que deveria constituir a base de suas atividades, não tem sido respeitado em várias universidades. E a falta de condições de trabalho e salário tem caracterizado essas instituições como “escolões” de qualidade questionável. As crescentes metas impostas, interna e externamente, têm gerado sintomas já conhecidos há muito nessa categoria profissional, relacionados com o estresse do trabalho. A cada dia têm sido mais freqüentes descrições desses sintomas e de colegas com diagnóstico de Síndrome de Burnout. Isso causa forte indignação: é preciso impor limites à super exploração disfarçada no “produtivismo” que nos tem sido exigido ao longo do tempo.

Valorização

Quanto à continuidade da luta por valorização do trabalho docente e da universidade julgou-se necessário que cada AD organize informações precisas referentes ao orçamento de seus respectivos Estados, o rol de gastos de cada universidade e a execução do orçamento. Só assim será possível analisar a extensão do compromisso do poder público local com a educação e também elaborar propostas pelas ADs que subsidiem a consecução do projeto do Andes-SN para a educação nacional. Torna-se cada vez mais clara a necessidade de respeitar as características regionais do país, que é continental, considerando o papel essencial da educação para a emancipação de um povo. Ou seja, é necessário manter e ampliar a luta para que o poder público garanta a educação pública, gratuita, laica e com qualidade socialmente referenciada.

Convenção 87

Quanto à defesa do Andes-SN, que teve seu registro sindical suspenso pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a reunião do setor das IEES/IMES reafirmou a disposição de lutar — pressionando os parlamentares de todos os Estados e, em especial, deputados e senadores em Brasília — para que o Brasil ratifique a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe “sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical”, tornando-se o 150° país a reconhecer que “os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas”.

Ensino à Distância

Quanto ao Ensino à Distância (EàD), verificou-se que há hoje cerca de 1.500 cursos de graduação sendo cadastrados pelo MEC. Por trás desses cursos há empresas privadas: constituiu-se um oligopólio do setor privado, concentrado, em 2006, em cinco empresas. Mas também universidades públicas conceituadas oferecem cursos específicos, como o de Biologia da UERJ. As alegações dos defensores da implantação indiscriminada do EàD incluem a suposta democratização do acesso ao conhecimento gerado pelas universidades e a garantia de formação em nível superior. Ambas precisam ser relativizadas.

Uma pergunta é inevitável: a quem se destinam os cursos à distância? A futuros médicos, engenheiros, advogados e dentistas ou a professores, administradores e enfermeiros? Por certo, apenas a estes últimos. Outro aspecto importante refere-se à idéia de que o EàD é mais barato do que o ensino presencial e permite rápida expansão de vagas. Aqui, é preciso uma avaliação cuidadosa, pois se a expansão citada pode de fato ocorrer, é questionável que o EàD seja mais barato que o ensino presencial. Quantos têm acesso à banda larga em casa ou próximo a ela? Seria a moradia um local adequado para formação em nível superior, especialmente para o contingente de pessoas excluídas do ensino presencial?

Matéria publicada no Informativo nº 273