Empresário interpela docente que criticou decisão do Conselho Estadual de Educação

O Fórum Criminal da Barra Funda expediu no dia 15/2 um mandado judicial contra o professor Amaury Cesar Moraes, da Faculdade de Educação, intimando-o a dar explicações sobre o artigo “Quem manda na Educação de São Paulo?”, publicado na edição de 27/11 do Jornal da USP. A interpelação partiu do empresário Mauro de Salles, presidente do Colégio Bandeirantes, para quem o professor pode ter incorrido nos crimes de injúria e difamação.

No artigo em questão, o professor Moraes critica a decisão do Conselho Estadual de Educação de não adotar, em 2007, filosofia e sociologia como disciplinas obrigatórias no ensino médio (indicação CEE Nº62/06). No seu entendimento, o CEE não apresentou justificativas suficientes para a decisão, que teria, em detrimento do ensino público, beneficiado as escolas particulares, que “oferecem a aprovação no vestibular como seu principal, senão único, produto”. “Aparentemente, na lei e na prática, Sociologia e Filosofia não cumpririam esse objetivo”.

Em sua argumentação, o professor cita trechos de uma entrevista de Mauro de Salles — que é membro do CEE e foi o relator da indicação que rejeitou a obrigatoriedade das disciplinas — em que este afirma: “temos uma missão bastante clara: colocar nossos alunos nas melhores instituições de ensino superior do país”.

Os advogados de Salles afirmam que Moraes pode ter cometido crimes contra a honra do empresário, pois, entre outras coisas, o texto daria a impressão de que Salles “não teria qualquer preocupação com a formação integral de seus alunos como cidadãos, mas sim, apenas se preocuparia com os resultados por eles obtidos nos vestibulares, o que absolutamente não é verdade”.

Em resposta à interpelação, Moraes afirma que “não discutiu em momento algum a importância do ensino ministrado no Colégio Bandeirantes”, tendo como intenção apenas estimular o debate, e lamenta que o caso tenha sido levado à justiça.

A diretoria da Adusp entende que a reinserção de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio beneficia os estudantes desse nível de ensino. Ademais, considera que esse caso diz respeito a dois princípios elementares da democracia: a liberdade de expressão e o valor de uma educação média de boa qualidade. Garantiremos por todos os meios legítimos ao nosso dispor a defesa política e jurídica do professor Amaury César Moraes.

Matéria publicada no Informativo nº 231