Entidades rearticulam FEDEP

O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (Fedep-SP), que reúne diversas entidades paulistas, voltou a ser rearticulado, em sucessivas reuniões realizadas em janeiro e fevereiro deste ano. Entre as prioridades elencadas nessa retomada estão a luta pela implementação das disciplinas de filosofia e sociologia no ensino médio (já prevista em lei) e inclusão de psicologia; e a luta contra políticas adotadas pelo governo estadual, consideradas perniciosas, tais como o “novo currículo” da rede estadual, a política de bônus e a adoção do ensino à distância (EAD) para pretensa formação de professores.

A primeira manifestação pública recente do Fedep-SP foi em defesa do piso salarial nacional para os professores das escolas públicas de educação básica (instituído pela lei 11.738/08). O fórum externou sua preocupação com a decisão tomada pelo STF em 17/12/08, quando julgou uma liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, movida por governadores contra a lei 11.738/08. Na ocasião, embora tenha reconhecido a vigência do piso a partir de 1º/1/09, o STF suspendeu a determinação, corretíssima, de que 2/3 da jornada dos professores sejam reservados para atividades em sala de aula.

O Fedep-SP aguarda que os ministros revejam a deliberação (o julgamento não terminou naquela data) e mantenham o dispositivo citado, “preservando no mínimo 1/3 da jornada para as tarefas de (re)planejamento de atividades didáticas, atendimento de estudantes, correção de trabalhos escolares, reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento docente, dentre outros afazeres que constituem parte substantiva da docência”.

Matéria publicada no Informativo nº 275