Professores da educação básica promovem ato em defesa do Piso Salarial Nacional

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou em Brasília, em 16/9, duas manifestações públicas em defesa da implantação da Lei 11.738, de julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Um ato no auditório Petrônio Portela, do Senado, contou com a presença de representação da Adusp, do GTPE do Andes-SN e da diretoria do nosso Sindicato Nacional.

Em seguida, os representantes dos professores das redes públicas estaduais de todo o Brasil dirigiram-se para a frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e realizaram novo ato público com o objetivo de sensibilizar os ministros para que pautem e julguem o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, impetrada por cinco governadores de Estado (CE, MS, PR, RS e SC).

Relembrando…

Além de instituir o PSPN (de insuficientes R$ 950!), a Lei 11.738 preservou “no mínimo 1/3 da jornada para as tarefas de (re)planejamento de atividades didáticas, atendimento de estudantes, correção de trabalhos escolares, reuniões pedagógicas e aperfei­çoa­mento docente, dentre outros afazeres que constituem parte substantiva da docência” (Informativo Adusp 275 e 290). Liminar do STF em dezembro de 2008 suspendeu o segundo dispositivo.

De acordo com a CNTE, a “maioria dos estados e municípios não cumpre a lei do piso”, sendo que “a explicação mais plausível para o descumprimento integral ou parcial da lei do piso refere-se ao grau de compromisso dos gestores para com a educação e ao nível de transparência da gestão pública” (CNTE Notícias, setembro de 2009).

Espera-se que prevaleça o bom senso e que o Piso Salarial seja implementado em curto espaço de tempo.

Matéria publicada no Informativo nº 292