“Senhor Ministro: 7% do PIB são insuficientes para metas do PNE!”

Essa é a mensagem inequívoca do Seminário Regional sobre o PNE (Plano Nacional de Educação) que o plenário lotado do Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa paulista enviou ao MEC em 3/6.

Foram cinco mesas redondas, além da mesa de abertura, representando as intervenções de instituições e entidades de projeção nacional, com temas que iam do Financiamento, perpassando Gestão Democrática, Avaliação e Inclusão Social, até a discussão da qualidade da educação. Entre os participantes estavam vários membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que examina a matéria.

No debate, quase todas as manifestações foram pontuadas pela questão da insuficiência de recursos que, historicamente, afeta a área. Tanto que, ao final, foi aprovada moção a favor dos 10% do PIB para a educação.

Inadequação

Com dados e argumentos, outros pontos do PNE foram contestados, em especial, a inadequação de se basear a aferição de qualidade da educação exclusivamente nos índices IDEB, ou pior, PISA. Também houve discussões e inúmeros alertas quanto ao fato de que, sem real valorização do magistério da educação básica, o Brasil não terá chances de escapar da situação de miséria, em termos de educação. Também isso foi aprovado na moção.

Por fim, outra moção alertou para a necessidade de serem excluídas as inúmeras aberturas para a “iniciativa privada”, que permeiam as estratégias de quase todas as 20 metas do “novo” PNE proposto pelo Executivo Federal, submetido ao Congresso pouco antes do Natal de 2010 e, atualmente, sob exame terminal de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Informativo n° 327