Suplicy, Valente e Callegari criticam reforma tributária

No debate “Reforma tributária e o financiamento da educação”, realizado pela Adusp com apoio de outras entidades em 28/3, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e o ex-deputado estadual César Callegari avaliaram os impactos na educação da atual proposta de reforma tributária feita através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Os três debatedores criticaram a PEC por sua neutralidade e avaliaram seus impactos negativos na educação. Para Callegari, “esta não é uma reforma tributária que tem a educação entre seus pontos primordiais”.

Entre os objetivos da atual proposta, os debatedores citaram a simplificação e a racionalização dos tributos. “Isso aí tudo bem, todo mundo concorda”, disse Ivan Valente, “mas é preciso atacar o problema da desigualdade”. Segundo ele, “a carga tributária no Brasil não é grande, ela é injusta. Em uma cesta de países europeus mais os EUA, a carga tributária é em média de 53%. A brasileira não chega a 35%. O que se tributa no Brasil é o consumo e a renda. Não se tributa patrimônio, riqueza, o capital financeiro”.

Salário-educação

O fim do salário-educação – contribuição social de 2,5% da folha de pagamento das empresas – foi destacado como ponto negativo da PEC. Ele gera cerca de R$ 8 bilhões anuais, que financiam merenda escolar e livros didáticos, entre outros. As perdas com a extinção do salário-educação seriam compensadas com a destinação de parte do IVA (imposto que substituiria Cofins, PIS e Cide) para a educação. No entanto, além de não haver garantias dessa destinação, Callegari explicou que a LDB determina que o financiamento da merenda escolar não deve ser feito por impostos, mas por outros tributos.

Outra mudança: o ICMS seria tributado não mais na origem, mas no destino. Essa medida seria positiva ao reduzir a “guerra fiscal” entre os Estados e porque muitos deles “terão mais receitas, portanto melhor para a educação”, disse Suplicy. Por outro lado, “os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, entre outros, vão perder receitas”, avaliou o senador. Ele questionou se o valor dos recursos provenientes do modo atual de cobrança do ICMS será assegurado para a educação de São Paulo com a reforma tributária. A PEC criaria um fundo de compensação para amenizar as perdas, mas os debatedores duvidam da efetividade desse fundo.

Callegari centrou suas críticas na manutenção da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Criada em 1994, a DRU permite ao governo federal deduzir 20% de qualquer arrecadação, sem necessidade de justificar a aplicação desses recursos. Deste modo, os 18% da receita tributária da União que constitucionalmente devem ser aplicados em educação “têm se transformado, todos os anos, em 14,4%”. Cálculos do Ministério da Educação mostram que a DRU já gerou perda de R$ 100 bilhões de recursos para a educação. Para Callegari, a reforma tributária “seria uma grande oportunidade” para acabar com a DRU.

Financiamento

Em 1998, entidades da sociedade civil enviaram ao Congresso um Plano Nacional de Educação (PNE) que estipulava investimentos públicos de 10% do PIB em educação pública. Em 2001, o Congresso aprovou a destinação de recursos públicos da ordem de 7% do PIB, mas esse dispositivo foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. No governo Lula, o veto não foi derrubado e, atualmente, os gastos públicos em educação são de cerca de 3,5% do PIB.

“A história da educação brasileira poderia ser contada como a história da fraude, da burla, da sonegação de recursos para essa área”, disse Calegari. “Os governos em geral, para tentar atingir o percentual que é estabelecido na lei (18% dos impostos da União e 25% dos impostos de Estados e municípios), colocam como despesas educacionais despesas que não são da educação, não são de manutenção e desenvolvimento de ensino, como as despesas de seguridade social”.

Matéria publicada no Informativo nº 255