FFLCH, ICB, IME e IGc questionam decretos

A Congregação da Faculdade de Filosofia aprovou em 15/2 documento sobre a criação da Secretaria de Ensino Superior. De acordo com ele, suscita apreensão o modo como o decreto está formulado, “estribado numa concepção que, na melhor das hipóteses, funda a criação de um órgão redundante e inócuo no que tange às universidades públicas, pois tudo o que propõe já é feito por elas com a vantagem de fazerem o essencial da sua missão, que ele ignora; ou então, pode representar uma tácita intervenção em instituições que pelo seu desempenho real fazem por merecer a autonomia e a capacidade de iniciativa que reclamam para si”. A criação, além disso, “envolve sérios riscos para a autonomia das universidades públicas tal como vinha sendo praticada até aqui”.

A Congregação do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, por sua vez, aprovou manifesto em que expressa “enorme preocupação com vários dos decretos publicados pelo governador José Serra, cujos teores atingem diretamente a autonomia administrativa, de gestão financeira e patrimonial e didático-científica das universidades estaduais”. A Congregação reivindica a revogação dos decretos 51.460, 51.461, 51.471, 51.636 e 51.660, os quais no seu entender demonstram descaso na relação entre ensino, pesquisa e extensão e “ignoram o papel da pesquisa básica”.

Moção da Congregação do Instituto de Matemática e Estatística, aprovada por unanimidade, afirma ver “com preocupação o conteúdo de diversos decretos, publicados pelo governador Serra”, no tocante ao “atraso no repasse à Universidade da parcela de 9,57% do ICMS correspondente à diferença entre o previsto e o efetivamente arrecadado”, à “suspensão das contratações de modo sumário, sem a devida discussão com as universidades”, ao “efeito sobre a política salarial da Universidade”, e ao “descaso para com a relação entre o ensino de graduação e a pesquisa básica”. Exprime apreensão, ainda, com o possível comprometimento da autonomia.

Também o Conselho do Departamento de Mineralogia e Geotectônica do Instituto de Geociências da USP aprovou, em 18/4, manifestação de desacordo com os decretos do governo estadual. “Não seria com decretos unilaterais mas com diálogo e interação que o Governo do Estado de São Paulo poderia propor soluções para ampliar e consolidar o Sistema Público de Educação Superior e de Pesquisa do Estado, no melhor interesse do desenvolvimento humano, científico e tecnológico do Estado e do País”, diz o texto, aprovado por unanimidade.

Matéria publicada no Informativo nº 233