Fórum das Seis: Revogação já da taxação extra de aposentados e pensionistas

Reprodução do Boletim do Fórum das Seis de 14/12/2020

15/12 é dia de luta contra a taxação extra de aposentados e pensionistas, uma das medidas mais cruéis da reforma de Doria

Não satisfeito com o aumento geral das alíquotas de contribuição impostas com a reforma da Previdência paulista, aprovada em março deste ano, o governo Doria ainda lançou mão de uma outra manobra para sobretaxar os aposentados e pensionistas.

Por meio do Decreto 65.021, de 19/6/2020, estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelece a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado (veja no quadro ao lado). O detalhe é que o decreto foi adotado sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o Decreto 65.021.

Em reação, dezenas de entidades sindicais ajuizaram ações na justiça contra a reforma de Doria, com questionamentos específicos ao decreto. Na Assembleia Legislativa (Alesp), cinco projetos de decreto legislativo (PDL) foram apresentados para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

• PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)
• PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
• PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
• PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).
• PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)

Após muita pressão, o PDL 22 conseguiu ser enquadrado em tramitação de urgência, mas será necessária forte pressão do funcionalismo – não só aposentados, como todos da ativa, uma vez que o assunto é importante para todos. Se o PDL 22 entrar em processo de votação, os demais devem ser apensados a ele.

Terça, 15/12, tem carreata na Alesp e tuitaço

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte as entidades integrantes do Fórum das Seis, e outras instâncias organizativas do funcionalismo convocam um dia de luta em 15/12 e manifestações pela aprovação dos PDLs na Alesp.

• 15h: Ato público e carreata na Alesp (com as devidas precauções sanitárias)
• 15h às 18h: Tuitaço – #AprovaJáPDL22

Pressão nos deputados pelas redes sociais

As entidades conclamam os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) a enviarem e-mails aos deputados e às deputadas estaduais, exortando-os a aprovarem os PDLs que pedem o cancelamento do decreto que sobretaxou os aposentados e pensionistas. Anexas, seguem listas com suas redes sociais.

(baixar o PDF do original do Boletim do Fórum das Seis)