EACH ganha terreno para expansão, também sem a licença ambiental

Até hoje, campus funciona ilegalmente, sem a licença de operação, porque exigências da Cetesb não foram atendidas

O governo do Estado acaba de ceder à USP Leste um terreno de 43 mil metros quadrados, o equivalente à área atual da unidade, e que deverá abrigar um centro de convenções e outro de exposições. Porém, assim como o terreno em que a EACH foi construída, o novo espaço também está contaminado, por haver recebido lama retirada do fundo do rio Tietê.

Daniel Garcia

Vista parcial do campus da EACH, construído sobre área contaminada, com forte presença de metano no subsolo

Nem a nova área cedida pelo Estado, nem a área original possuem licença ambiental. Desde 2005 os órgãos responsáveis pela vigilância do meio ambiente exigem a implantação de dutos para a extração de gases no subsolo do terreno onde está a USP Leste, o que evitaria o risco de explosões. A Companhia Ambiental do Estado de São  Paulo (Cetesb) recomendou essa medida para “todas as construções já implantadas ou a serem implantadas no local”. A assessoria de imprensa da EACH informou ao Informativo Adusp que “a USP já entregou todos os documentos que a Cetesb solicitava para a obtenção da licença de operação. No momento, a unidade possui a licença de instalação e aguarda uma resposta da Cetesb sobre a licença de operação”.

A assessoria informou ainda que “a Superintendência de Espaço Físico da USP (SEF) já instalou um modelo de sistema de exaustão de gases do subsolo do prédio do Ciclo Básico. O trabalho foi feito pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), em janeiro deste ano, e passou por fase de testes. Agora a USP também espera uma resposta da Cetesb, que deverá apontar se esse sistema de extração de gases está adequado”. Contudo, segundo informações da Folha de S. Paulo (17/4/2012), dos nove dutos exigidos para a licença da área original apenas sete foram instalados até hoje, fato que estaria impedindo a emissão da licença ambiental plena de operação.

Multa e advertência

Em setembro de 2011 a EACH foi multada pela Cetesb e recebeu também um Auto de Advertência exigindo a implantação do sistema para extração de gases. Já em outubro do mesmo ano, a unidade foi acusada de receber terras suspeitas de contaminação. Na ocasião, o diretor da unidade, José Jorge Boueri Filho, disse desconhecer a procedência das terras que seriam utilizadas para preparar parte do terreno para a plantação de grama. Tampouco recebeu autorização da Cetesb para recebê-las, procedimento necessário pelo fato de a EACH estar situada na área de preservação permanente do Parque Ecológico do Tietê.

Segundo a gestora ambiental Débora Natali Crispiano, que estudou em seu Trabalho de Conclusão de Curso o processo de licenciamento ambiental do campus da EACH, a construção da USP Leste foi aprovada através de um Relatório Ambiental Preliminar, procedimento inadequado para o empreendimento que, por seu vulto, necessitava de um estudo mais aprofundado. Para Débora, os instrumentos mais adequados seriam o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA), procedimentos que compõem uma avaliação ambiental completa.

A EACH discute agora a elaboração de um Plano Diretor Socioambiental Participativo que, segundo sua assessoria, servirá de base para a gestão ambiental do campus USP Leste. “O trabalho envolve a Superintendência de Gestão Ambiental da USP, professores especialistas na área de gestão ambiental, alunos do curso de graduação de Gestão Ambiental e funcionários da Escola”.

Informativo nº 344