Marcada por conquistas, greve na EACH é suspensa. Cetesb multa USP em R$ 96 mil

Adusp solicita à Reitoria que apure responsabilidades do próprio reitor, de diretor, vice e outros dirigentes, por desmandos e improbidade administrativa

Depois de 50 dias, chegou ao fim em 30/10 a greve conjunta de docentes, estudantes e funcionários da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP), deflagrada em 10/9 contra os riscos ambientais existentes na unidade e o autoritarismo da direção. O movimento, apoiado integralmente pela Adusp, obteve importantes conquistas, negociadas com a administração da universidade: deslegitimação da atual direção e consulta democrática para eleger a nova direção; criação, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado em 30/10, de Comissão Ambiental e Grupo Técnico paritários; acesso e divulgação de toda a documentação referente às questões ambientais da EACH (vide quadro nesta página).

O movimento ganhou grande visibilidade, por meio de manifestações que não se  limitaram à USP Leste, mas ocorreram também no campus Butantã e na Assembleia Legislativa (Alesp), que realizou duas audiências públicas sobre a questão. Na audiência de 29/10, convocada conjun­ta­mente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação e Cultura da Alesp, o presidente da Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb), Otávio Okano, reve­lou que impetrou queixa-crime contra a USP por uso ilegal do logotipo da Cetesb, quando da colocação pela Superintendência do Espaço Físico (SEF), no início de setembro, “da malfadada placa expondo contaminação do campus”. A companhia não foi consultada sobre a colocação das placas e não sabia da existência delas, disse Okano.

Na ocasião, o presidente da Cetesb anunciou, ainda, que como a USP “não cumpriu as exigências do auto de infração, então agora cabe uma multa… a ser aplicada em breve”. No dia 31/10, efetivamente, a companhia multou a universidade em R$ 96.869,35 (valor equivalente a 5.001 unidades fiscais do Estado de São Paulo, ou Ufesps). A Cetesb considerou muito dilatado o cronograma de aplicação de medidas corretivas apresentado pela empresa Servmar, a quem a USP delegou a gestão dos problemas ambientais da EACH.

Okano afirmou na audiência que “desde 2004”, ou seja, antes mesmo da inauguração da USP-Leste, “a Cetesb vem trabalhando para que a USP faça uma reabilitação” da área. Citou que a Universidade deixou de cumprir as exigências previstas em três sucessivos autos de infração.

Como na primeira ocasião (25/9), apesar de convocado, o reitor da Universidade, J. G. Rodas, não compareceu, nem enviou representante ou justificativa. Também foram emblemáticas as ausências do diretor licen­ciado da EACH, Jorge Boueri, e do diretor interino, o vice-diretor Edson Leite (ambos foram destituídos pela comunidade na reunião aberta da Congregação em 11/9, mas continuam oficialmente em seus cargos, porque o reitor alega não dispor de meios legais para substituí-los).

Outro que faltou foi Antonio Massola, titular da SEF, também convidado para a audiência, mas que enviou o arquiteto Rogério Bessa como seu representante. Os deputados Beto Trícoli (PV), presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e João Paulo Rillo (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, coordenaram os trabalhos. Também compuseram a mesa e pronunciaram-se como representantes da comunidade da EACH Ernandes Silva, funcionário, Julia Mafra, estudante, e Elizabete Franco Cruz, docente. Seis deputados acompanharam a audiência no plenário: Carlos Neder, Marcos Martins, Adriano Diogo (todos do PT), Célia Leão (PSDB), Ed Thomas (PSB), Alcides Amazonas (PCdoB).

Bessa fez uma exposição de caráter técnico, o que foi alvo de críticas durante a audiência. Ele retomou a história da construção dos prédios da EACH e lembrou do primeiro momento em que técnicos desconfiaram da presença de gás metano no subsolo, “quando aconteceu um flash em decorrência da soldagem de um dos tubulões da obra de construção dos prédios”. Segundo Bessa, o edifício Laranjinha, onde fun­cio­nou o antigo refeitório, foi o único prédio em que se encontrou gás sob a laje: “Esse é um edifício fadado à demolição”. A SEF, revelou ele, estabeleceu que a partir de agora os prédios da EACH serão erguidos em pilotis. “Serão edifícios suspensos, para evitar o confinamento de gás”.

Os membros do movimento da EACH que compuseram a mesa da audiência ressaltaram que o debate do tema não deveria ficar restrito a questões técnicas. “O reitor deveria estar aqui para ouvir as nossas reivindicações… Temos problemas sérios de transparência nesse caso, que pede a revisão estatutária da USP”, disse Júlia Mafra. O professor Francisco Miraglia, representante da Adusp, e os deputados Neder, Amazonas e Diogo endossaram a opinião da estudante. “O depósito [de terras] que foi feito na EACH em 2011 é crime e os responsáveis têm que ser punidos exemplarmente dentro e fora da Universidade. Essa é uma questão que a Alesp precisa nos ajudar a cuidar”, disse Miraglia.

Diogo protestou contra o fato de a Servmar representar a USP. “Que negócio é esse de empresa privada falar em nome de instituição pública? Com todo respeito aos profissionais [da Servmar], mas empresa não é parte do aparato público”. Também chamou atenção para as responsabilidades políticas que o caso envolve: “Será que eu preciso dizer que foi o governador Geraldo Alckmin que inaugurou a EACH em 2005?”

Ao final, deputados propuseram que um grupo de representantes das duas comissões ficasse responsável por acompanhar e investigar o caso EACH. Rillo encerrou: “As comissões vão tratar, no âmbito de cada uma, dos assuntos que foram levantados. Cada comissão levará propostas sobre o tema a serem discutidas em subgrupos. Os deputados estarão abertos para fazer encaminhamentos de qualquer tipo de problema”.

A Adusp protocolou na Reitoria, em 31/10, seu ofício 46/2013, no qual requer a apuração de responsabilidades de todos os agentes públicos da USP presumivelmente envolvidos, por ação ou omissão, nos crimes ambientais cometidos na EACH e nos atos de improbidade administrativa a eles relacionados. São eles o diretor e o vice-diretor da unidade; os membros da Comissão Ambiental criada por portaria de 21/2/2011 para tratar dos assuntos da EACH; os membros da Comissão Sindicante encarregada de conduzir a Sindicância 2012.1.374.1.0 e os procuradores da universidade que avalizaram suas conclusões; e, por fim, o reitor J. G. Rodas.

O ofício requer a “instauração, no prazo máximo de cinco dias, de processo administrativo disciplinar para apuração de atos de improbidade administrativa cometidos pelos professores José Jorge Boueri Filho e Edson Roberto Leite, respectivamente, diretor e vice-diretor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP), e, para tanto, sejam os mesmos, no mesmo ato, liminarmente afastados de suas funções”, a fim de que sejam apuradas as responsabilidades de ambos “no tocante à movimentação de terra de origem desconhecida no campus USP Leste”, em 2011.

A Adusp pede também a “apuração das responsabilidades administrativas dos professores Celso de Barros Gomes, Antônio Marcos de Aguirra Massola, Welington Braz Carvalho Delitti e Wanderley Messias da Costa, todos membros da Comissão Ambiental nomeada por esta Reitoria para analisar a questão ambiental no campus da USP Leste”, para apurar se “deixaram de adotar e acompanhar efetivamente as medidas adequadas à segurança da comunidade local tão logo tomaram conhecimento da transposição de terra de proveniência não sabida e eventualmente contaminada para o campus USP Leste, bem como em relação à instauração de apuração da responsabilidade dos agentes públicos responsáveis pelo grave fato”.

Pede igualmente que seja apurada a conduta dos professores José Antônio Visintin, Wilson Roberto Soares Mattos e Waldenyr Caldas, membros da Comissão Sindicante designada em 21/12/2011, “em razão do parecer inconclusivo da sindicância uma vez que, claramente, não foram diligenciadas as providências necessárias para a fiel apuração dos fatos lá ocorridos, e que culminou por não apontar nenhuma responsabilidade a qualquer agente público, mesmo diante das irregularidades públicas e notórias lá cometidas”. Faz o mesmo em relação aos procuradores Marcelo Buczek Bittar, à procuradora chefe Ana Maria Cancoro e ao procurador geral da USP Gustavo Monaco, por “omitirem-se em apontar a irregularidade patente entre o objeto da instauração da sindicância e a conclusão alcançada pela referida Comissão”.

Finalmente, requer “seja encaminhado, de ofício, o presente pedido ao Governador do Estado de São Paulo, para que, por meio de ato formal adequado, seja apurada a responsabilidade administrativa do máximo mandatário desta Universidade, o reitor João Grandino Rodas, por acatar as conclusões havidas na citada sindicância eivada de evidentes vícios formais, bem como omitir-se na tomada das providências adminis­tra­tivas cabíveis, e não diligenciar de modo a compulsar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos”.

A Adusp recomenda, no ofício, “que a Comissão Processante do processo administrativo disciplinar que ora se pleiteia a instauração leve, oportunamente, ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas a sua existência, em atendimento ao que prevê o artigo 15 da Lei 8.429/1992”; e que, uma vez instaurado o devido processo administrativo, “deverá ser dado imediato conhecimento a esta requerente, no prazo impreterível de cinco dias, nos termos do artigo 32, VIII da Lei estadual 10.177/1998, que, vencido, será tido por denegado o presente requerimento”. Caso a Reitoria não responda nesse prazo, recuse-se a instaurar o processo administrativo, ou deixe de afastar imediatamente o diretor e o vice-diretor da EACH, a diretoria da Adusp, em sintonia com o movimento da EACH, já decidiu que impetrará ação judicial contra a USP.

Informativo nº 372