MPE-SP abre inquérito contra reajuste abusivo de seguro-saúde

O Ministério Público Estadual (MPE-SP) determinou a abertura de inquérito civil para apurar os reajustes das prestações do plano coletivo de seguro-saúde oferecido pela Sul América Seguro-Saúde em conjunto com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp). A iniciativa do MPE-SP atende a uma representação do professor Vicente Girardi, do Instituto de Geociências.

Girardi considera abusivos os reajustes praticados pela Sul América. Segundo o professor, nos últimos três anos e 10 meses o reajuste acumulado foi de 112%. Ele questionou especialmente os reajustes de sinistralidade, ocasionados pelo aumento dos gastos no atendimento aos usuários.

Na sua opinião, os cálculos “absolutamente não são transparentes”, o que o levou a reclamar. “Eles combinam o aumento e mandam uma carta — ‘olha’, o aumento foi de tanto”. A Sul América justifica seus aumentos por sinistralidade somente perante a Afpesp, mas não para os usuários.

Nova cláusula

O promotor João Guimarães Júnior, da Promotoria de Justiça do Consumidor do MPE-SP, afirma, em sua decisão, que “constatou-se a abusividade da cláusula que prevê tal reajuste [por sinistralidade], por falta de transparência”. No seu entendimento, não basta que a Sul América apresente os planilhas de sinistralidade apenas à Afpesp: os dados deveriam estar à disposição também dos usuários individuais. O promotor sugere ainda que a Sul América assine um termo de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se a adotar uma nova cláusula em seus contratos, que preveja a transparência para os usuários.

O advogado da Comissão de Saúde da Afpesp, Marcos de Almeida, informou que a associação desconhecia a decisão do MPE-SP, mas que “em todos os casos de reajuste, a Afpesp negocia exaustivamente, e os índices obedecem a critérios técnico-científicos”.

Procurada pelo Informativo Adusp, a Sul América declarou, por meio da assessoria de imprensa, que está “cumprindo os trâmites determinados pelo Ministério Público e neste momento não tem um parecer oficial para comunicar”.

Matéria publicada no Informativo n° 244