ENCARTE: Considerações sobre Ensino à Distância

As chamadas tecnologias de informação e comunicação (TIC), que não caracterizam e nem sequer são exclusivas do ensino à distância (EàD), têm deixado de ser incorporadas no ensino presencial, entre outros motivos, pela falta de recursos materiais para promover a infraestrutura física exigida para colocá-las à disposição dos interessados nas instituições públicas. Educadores e pesquisadores têm se empenhado com seriedade no desenvolvimento de um acervo de conhecimentos referentes ao EàD; contudo, algumas pessoas usam apenas parte do trabalho desses colegas para fazer uma defesa incondicional desse ensino. Assim, ao longo do tempo, instalou-se uma polarização ideológica que pouco esclarece: defensores incondicionais do EàD versus defensores da formação inicial presencial.

Nos dias atuais, alguns defensores do EàD têm agido de forma contundente, tanto em nível nacional (exemplo: criação da Universidade Aberta do Brasil – UAB), como no âmbito de diversos estados, em especial no de São Paulo (exemplo: criação do Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp). Suas alegações na defesa irrestrita do EàD incluem uma série de afirmações questionáveis e omitem informações essenciais para um melhor entendimento das questões envolvidas. Este texto — preparado pela Diretoria da Adusp em novembro de 2008, para subsidiar a discussão, portanto sujeito a eventuais correções, acréscimos, aperfeiçoamentos etc. — apresenta uma visão essencialmente crítica, sem a pretensão de esgotar o tema, que sem dúvida precisa ser analisado e discutido com profundidade.

1. A alegação de que não há recursos para a educação superior presencial e que, portanto, seria preciso implantar o EàD, distorce a verdade

Em artigo publicado no Jornal da USP (n° 849, de 20 a 26/10/2008, p. 2) e reproduzido na página eletrônica da Secretaria de Ensino Superior (SES) chega-se a afirmar que o estado de São Paulo “investe 10% de sua receita líquida na educação superior”. Isto simplesmente não corresponde à realidade.

No orçamento proposto pelo governo do estado de São Paulo para 2009, cerca de R$ 5,8 bilhões são destinados às três universidades estaduais paulistas. Entretanto, perto de quarta parte desse montante corresponde a pagamentos de aposentadorias e, portanto, não são despesas com educação, mas sim com previdência. Isso reduz o valor a ser destinado para essas universidades a R$ 4,3 bilhões e, ademais, cerca de metade deste valor diz respeito às atividades da pós-graduação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Assim, os gastos estaduais com ensino de graduação serão da ordem de R$ 2,2 bilhões. Se cotejarmos essas despesas com as despesas totais previstas pelo governo estadual para 2009, que é de R$ 126 bilhões, concluímos que elas corresponderão a 1,9% do orçamento estadual e, portanto, não a 10%, como informa o artigo reproduzido na página eletrônica da SES.

Além do mais, uma análise mais apropriada (do que apenas cotejar percentuais do orçamento destinados a determinadas áreas) implica comparar os investimentos em ensino superior com base no percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado destinado a determinada área social. No caso do estado de São Paulo, os gastos públicos totais com o ensino de graduação (incluindo despesas da União e do Estado em todas as instituições de ensino superior) não superam 0,3% do PIB paulista, enquanto que, se acompanharmos os níveis praticados em âmbito internacional, esse percentual deverá ser superior a 1%.

Nesse sentido, a Adusp e o Fórum das Seis vêm lutando, há algum tempo, por mais recursos para a educação pública em geral: 33% da receita total de impostos, incluindo 11,6% do ICMS-QPE para as universidades estaduais e 2,1% do ICMS-QPE para o Centro Paula Souza. No entanto, não tem havido interesse dos governantes em ampliar tal destinação de recursos.

2. Alega-se também que as pessoas não têm acesso à educação presencial, o que torna necessário implantar o EàD. Ora, esse problema pode ser resolvido pela expansão das instituições públicas de ensino superior presencial

Afirmações como esta são freqüentemente encontradas em vários documentos públicos e em inúmeros artigos na chamada grande imprensa. Muitas vezes essa suposta dificuldade de acesso é atribuída a questões sociais ou geográficas.

No Brasil e, em especial, no estado de São Paulo, os estudantes excluídos do Ensino Superior (ES) presencial estão, muitas vezes, a poucas centenas de metros das instituições públicas e, quando as distâncias são maiores, há o transporte coletivo – ainda que eventualmente precário – usado pelos estudantes não excluídos.

Quanto às regiões do estado de São Paulo desprovidas de ES, e elas são muitas, como apontado no Plano Estadual de Educação-Proposta da Sociedade Paulista (PL nº 1.074/2008, em tramitação na Assembléia Legislativa), há efetivamente grandes regiões totalmente desprovidas de ES público. Entretanto, esse problema pode e deve ser resolvido pela expansão das instituições públicas de ES presencial ou por programas efetivos de moradia estudantil.

Alegar que “os estudantes não têm acesso ao ensino presencial” é distorcer a realidade, pois muitas vezes tais estudantes potenciais residem em municípios ou mesmo em bairros onde há ES público, presencial e de qualidade, mas que não oferecem vagas em quantidade suficiente. Quanto àqueles que estão efetivamente distantes, dever-se-ia considerar a necessária expansão do ES público presencial, que cabe nos orçamentos públicos, tanto da União como do Estado.

Ou seja, se há jovens que querem freqüentar cursos superiores e não podem fazê-lo por razões sociais ou econômicas, deve-se usar instrumentos adequados como, por exemplo, implementar cursos noturnos e bolsas de estudo e/ou programas de gratuidade ativa.

3. O EàD poderá trazer limitações de cunho educacional para os estudantes, como a inexistência de programas de iniciação científica de qualidade

Daniel Garcia

Debate sobre o tema na Faculdade de Educação em 2008

Do ponto de vista educacional, o EàD poderá trazer, certamente, uma série de limitações para os estudantes, tais como a não existência de programas de iniciação científica de qualidade e, talvez, a impossibilidade de opção por continuar (ou não) os estudos em nível de pós-graduação.

No EàD, muito provavelmente os estudantes também não terão acesso a boas bibliotecas e a bons laboratórios (no sentido de bem equipados e bem mantidos), nem ao necessário contato pessoal com outros estudantes e professores da mesma área e, muito menos, a estudantes e professores de diferentes áreas.

No ensino presencial, é freqüente a migração de um curso para outro. Isso pode ser considerado indesejável para alguns, por se confundir com evasão, mas é uma situação típica da faixa etária correspondente ao ingresso no ensino superior (que, muitas vezes, tem sido precoce…) e reflete, também, a oportunidade de acesso a um leque de conhecimentos oferecidos apenas neste nível de ensino, inexistente, por exemplo, no ambiente do ensino médio.

4. Outras limitações do EàD estão no fato de não existir o ambiente universitário e as oportunidades que este oferece, tais como acesso a práticas esportivas e à infra-estrutura fundamental à educação superior de qualidade

Além dos aspectos estritamente relacionados com os estudos, o ambiente universitário oferece oportunidades que inexistem no EàD. Entre estas, encontram-se, por exemplo, o acesso a: práticas esportivas, alimentação subsidiada, atendimento médico e odontológico, enfim, acesso a uma infraestrutura fundamental para a formação de nível superior de boa qualidade.

Outro aspecto importante é que o ambiente universitário oferece a possibilidade de ocorrência sistemática de atividades que são essenciais para o desenvolvimento nacional. As lideranças políticas e sociais de um país são, em geral, formadas na militância que se desenvolve sobretudo na juventude e, em especial, nas universidades. Igualmente, a elaboração de utopias (enquanto antecipações criadoras, conforme defendia Florestan Fernandes), assim como a construção de lideranças que lhes dêem sustentação, muito se beneficiam do ambiente existente nas universidades.

A ocorrência disso tudo é altamente questionável nas situações de EàD.

Também não há garantias de que mesmo em cursos que proponham expressiva carga presencial esta se dará por meio do contato com professores e monitores, contando com laboratórios bem equipados e mantidos, por exemplo, para aulas práticas de química, física e biologia (microscopia e anatomia humana) ou ainda com laboratórios de informática para práticas de análise de dados (estatística), imageamento de satélite e sistema de informações geográficas, entre outros. O mesmo pode-se dizer das aulas práticas de campo, ficando as perguntas: quem será responsável pelo treinamento dos estudantes e pela correta aplicação dos protocolos de campo?; quem organizará toda a logística necessária para essa atividade? Outra questão importante diz respeito à própria organização dos estudantes para trabalhos em equipe nas atividades de campo e laboratório e mesmo as não presenciais, tais como monografias. Será possível haver discussões em grupo (classe toda)? Ocorrerão apresentações / discussões de seminários ou de relatórios de atividades elaborados pelos estudantes? Como garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas atividades presenciais?

A educação presencial oferece condições adequadas de ensino e aprendizagem, bem como o indispensável contato direto entre os estudantes e destes com seus professores.

A educação presencial oferece condições de ensino e de aprendizagem que praticamente inexistem nos locais de moradia. Os horários de aulas, nos quais os estudantes se colocam necessariamente imersos em um — e apenas um — assunto/problema, são fundamentais no processo educacional. Também são essenciais os espaços informais de estudo e debate existentes nas universidades.

No ambiente universitário, os estudantes podem utilizar os recursos de informação e comunicação — com base em novas e velhas tecnologias — e também vivenciar o contato direto, indispensável, entre eles, deles com os professores, e de ambos com os objetos de conhecimento. Seminários e palestras, tanto aqueles que os estudantes apresentam como aqueles a que assistem, são igualmente fundamentais para a formação de qualidade.

5. Adotar o EàD como substituto do ensino presencial poderá comprometer gravemente a qualidade da formação dos profissionais de que o país precisa

Diversos países adotam o EàD como algo adicional, buscando contemplar aqueles que — por motivo excepcional — não são atendidos pelo ensino presencial. Entre esses, estão: prisioneiros, pessoas impossibilitadas de locomoção, aqueles que trabalham em tempo integral (estes últimos, sobretudo nos países e em cursos nos quais a educação superior é exclusivamente, ou quase exclusivamente, em tempo integral), militares engajados em regiões de fronteira etc. No Brasil, entretanto, tem se tentado adotar o EàD em substituição ao ensino presencial, o que poderá comprometer gravemente a qualidade da formação inicial dos profissionais de que o país precisa, em especial se o profissional assim “formado” tiver que atuar na “formação” de outros profissionais, como é o caso do professor.

6. “Formar” professores por meio do EàD poderá comprometer duas gerações e instaurar um ciclo vicioso…

A grande maioria dos cursos à distância que estão surgindo no Brasil é destinada pretensamente à formação de professores e a enorme carência destes profissionais tem sido um fato freqüentemente levantado pelos que defendem o EàD.

Por razões já mencionadas anteriormente, o EàD não é adequado para a formação inicial, em especial para a formação de professores; portanto, a insistência nesta via poderá ter conseqüências muito danosas, que se propagarão pela segunda geração de estudantes: aquela “formada” pelos professores “formados” à distância, com alta probabilidade de instaurar um ciclo vicioso ininterrupto…

7. O Brasil tem capacidade de expandir o ensino presencial valendo-se dos 90 mil doutores e 150 mil mestres que possui (e que são subutilizados)

Atualmente, o país possui cerca de 90 mil doutores e 150 mil mestres. Grande parte destes é subutilizada, em especial os que concluíram a pós-graduação nos últimos anos e que estão se dedicando a atividades de ensino em instituições precárias ou estão trabalhando em condições precárias. Tudo isso pode e deve ser diferente.

Tais profissionais têm plenas condições de prestar grande contribuição no ensino presencial de qualidade, e o fariam com envolvimento e prazer, pois foi para isso que se formaram, que se dedicaram aos seus estudos. Perder a oportunidade de associar essa capacidade humana de trabalho às possibilidades econômicas de expansão do ensino presencial é um erro inadmissível pelo qual pagaremos caro no futuro: de um lado, por termos formado pessoas com um nível de qualidade muito além daquele necessário para as atividades às quais têm sido obrigados a se dedicar e, de outro lado, por desperdiçar a capacidade de trabalho, humana e intelectual, desse contingente de profissionais já formado!

8. O sucesso pode esconder o fracasso: o EàD, que poderia ser uma solução interessante para casos específicos, pode se tornar um problema por formar profissionais com graves deficiências

Os primeiros contingentes de pessoas atraídas pelo EàD podem ser formados majoritariamente por pessoas que já completaram o ensino presencial em outras áreas e por pessoas com perfil adequado ao autodidatismo ou ao estudo em casa. Assim, não será surpreendente que, no início, os resultados do EàD sejam positivos. Entretanto, caso isso ocorra, essa situação não perdurará. Assim, o EàD, que poderia ser uma solução interessante para casos específicos, pode se tornar um problema por formar profissionais com graves deficiências.

No Brasil, tem sido comum os diversos sistemas de ensino adotarem soluções que, na realidade, tornam-se problemas. Um exemplo é a opção pela oferta de cursos noturnos, que no caso do Ensino Fundamental afeta até mesmo crianças. Atualmente, ainda que possa parecer absurdo, mais de 18% dos alunos de 8ª série do Ensino Fundamental regular nas escolas municipais estudam no período noturno. Na rede estadual paulista, 63% dos estudantes concluem o Ensino Médio no período noturno. No nível superior, dois terços das matrículas no Brasil estão no período noturno.

Dessa forma, o ensino noturno, de possível solução para casos eminentemente emergenciais, torna-se um grave problema; o mesmo pode acontecer com o EàD.

9. Moradia não é bom local de estudo. O ambiente residencial, sobretudo das pessoas excluídas do ensino presencial por razões sócio-econômicas, não é adequado para atividades de escolarização regular

Daniel Garcia

Debate promovido em conjunto por Fórum das Seis e Cruesp em 2009

Grosso modo, o ambiente residencial, sobretudo daquelas pessoas excluídas do ensino presencial por razões sócio-econômicas, não é adequado para as atividades de escolarização formal regular. Nesses casos, o espaço da moradia é, com freqüência, usado para atividades econômicas (pequenas oficinas e/ou comércio etc.) e repartido com crianças e idosos. Em casa, muito frequentemente, há outras atividades que exigem ou atraem a atenção das pessoas, coisas que conseguimos evitar nos ambientes destinados especialmente ao estudo, pois todos nós sabemos o quanto incomodam os ruídos produzidos por determinadas situações — obras da construção civil, trânsito, conversas próximas às salas de aula, música em volume alto etc. — durante uma aula.

Se no ambiente universitário é possível nos organizarmos para evitar tais situações, nos locais de moradia, em especial para aqueles menos favorecidos (setor social que constituirá a maioria dos estudantes no EàD), isso é impossível. Nesses casos, os locais de moradia não são, a rigor, adequados ao estudo sistemático e regular durante todas as horas do dia.

10. Recursos tecnológicos sempre foram utilizados nos processos de ensino e aprendizagem, portanto usá-los para justificar o EàD não tem cabimento

Os recursos técnicos e tecnológicos sempre foram e deverão continuar sendo utilizados nos processos de ensino e de aprendizagem. As fitas-cassete foram úteis no estudo de línguas, hoje substituídas por CD e DVD. Programas educativos nas televisões e rádios em muito contribuem, em casos específicos, para o aprendizado e para aguçar nas pessoas a vontade de aprender. Pode-se substituir as transparências pelos data-shows. Pode-se, também, procurar na internet materiais interessantes para o ensino e a aprendizagem; afinal, era e é o mesmo que fazemos nas bibliotecas, mudando apenas o meio físico no qual as informações estão contidas.

Entretanto, usar essas possibilidades para justificar o EàD seria o mesmo que termos substituído os cursos presenciais de línguas, há meio século, pelos gravadores de som em fitas magnéticas.

11. Será que o EàD é recomendável? Cogita-se de implantar EàD em profissões como direito e medicina, por exemplo?

É muito possível que nós e os que hoje decidem promover os cursos à distância não gostaríamos de ter estudado por meio do EàD. Igualmente, é muito provável que não gostemos também que nossos filhos o fizessem/façam, e nem queiramos escolas com professores formados por EàD.

Os países desenvolvidos não adotam — como regra — o EàD; apenas o fazem como algo adicional à educação presencial. As elites certamente não optam pelo ensino à distância e talvez seja possível afirmar que as profissões de maior “prestígio social”, direito e medicina, por exemplo, jamais considerariam a hipótese de optar pelo EàD.

Por que faríamos isso com a “formação” de professores para as próximas gerações? Por que ofereceríamos apenas e tão somente isso àqueles que, por razões sócio-econômicas e, sobretudo, pelo total sucateamento da Educação Básica pública não estão tendo a oportunidade de freqüentar o ensino superior público presencial?

12. A enorme maioria dos jovens brasileiros está excluída do sistema educacional. Ao invés de oferecer uma aparente alternativa (o EàD), é preciso garantir a sua inclusão no ensino presencial, com qualidade

Atualmente, quase a metade dos jovens é obrigada a abandonar a Educação Básica antes da conclusão. Apenas 40% dos que a concluem o fazem no período diurno. Considerando a qualidade dessa educação no país, concluímos que apenas uma pequena fração de nossos jovens tem plenas oportunidades de desenvolver seus potenciais inatos e contribuir, com sua capacidade de trabalho, para o avanço social, político, cultural e econômico do país. A enorme maioria está simplesmente excluída do sistema educacional, independentemente de sua capacidade, dedicação ou esforço pessoal. Na formação profissional, aproveitamos apenas uma pequena capacidade da possibilidade da população brasileira.

Oferecer uma aparente alternativa, na verdade mais um desvio, levará a reduzir, ainda mais, o aproveitamento da capacidade intelectual de nossos jovens e não resolverá o problema da exclusão, apenas mudará a forma por meio da qual ela ocorre. Com certeza, não é isso que queremos.

Informativo n° 304