Equívocos da Reitoria em seu comunicado sobre o Congresso do Sintusp

A Reitoria emitiu ontem (2/5) um “Comunicado” em que procura justificar as medidas restritivas — liberação somente mediante compensação de horas — à participação de funcionárias e funcionários no 7^o Congresso dos Trabalhadores da USP, organizado pelo Sintusp e previsto para acontecer entre 22 e 25/4, mas adiado em razão de tal imposição. O episódio foi objeto de nota da Diretoria da Adusp: “Reitoria errou ao inibir a participação da categoria no Congresso do Sintusp”. O inusitado texto da Reitoria, porém, incorre em equívocos e falácias.

 Depois de partir de um diagnóstico correto sobre a conjuntura política nacional e estadual — a universidade pública brasileira “está na berlinda”; USP, Unesp e Unicamp “estão sendo investigadas por uma CPI” — o texto rapidamente escorrega para uma afirmação desprovida de sentido, a saber: “Nesse cenário, o Sintusp resolveu promover seu congresso, após lacuna de quatro anos desde sua última edição”. Subentende-se, portanto, que a Reitoria acusa o sindicato de realizar a atividade em momento duplamente inoportuno: em “cenário” adverso e após “lacuna de quatro anos”. A acusação é impertinente.

Primeiro, o “cenário” adverso é precisamente o melhor motivo para a realização do Congresso da categoria. Afinal de contas os trabalhadores reúnem-se para discutir e elaborar estratégias de política sindical, esta é a finalidade de encontros deste tipo, e obviamente buscam respostas para uma conjuntura que é hostil tanto às universidades quanto ao funcionalismo público.

Segundo, as categorias de trabalhadores e suas entidades de representação têm ritmo próprio, particularidades, problemas etc. que determinam esta ou aquela periodicidade de suas instâncias e fóruns de discussão. Terceiro, estas questões dizem respeito à independência do Sintusp. Não cabe à Reitoria imiscuir-se nelas, pois sua condução cabe apenas ao sindicato e à categoria de funcionários técnico-administrativos.

Após a preliminar, o “Comunicado” entra no mérito. Afirma que o pedido de liberação feito pelo Sintusp à Reitoria implicaria não somente a liberação de diretores e delegados sindicais, mas a “dispensa de mais 250 servidores, que deixariam de trabalhar por três dias consecutivos”, tendo como agravante o fato de que muitos “são oriundos de Unidades com intensa atividade e, parte considerável, por estar nos campi do interior, teria de ser dispensada por períodos adicionais para deslocamentos entre os campi da Universidade”.

Assim, deixariam de exercer suas funções “por quase uma semana, para participar do Congresso”, “cerca de 2% dos servidores técnicos e administrativos da Universidade”. Por fim, tudo isso custaria à USP “algo em torno de R$ 700 mil de salários e encargos trabalhistas, pagos para funcionários públicos dispensados do trabalho”.

Desse modo, a Reitoria transforma em verdadeiro drama o que deveria ser o simples reconhecimento de um direito dos trabalhadores, o de reunirem-se para discutir seus problemas funcionais e reivindicações. Se há quatro anos eles não o fazem, por que motivo não poderiam reservar, agora, três dias para esse propósito?

Como já se disse antes, a Reitoria deveria estimular a reflexão da categoria sobre a universidade, ao invés de constranger a participação por meio de expedientes punitivos (a compensação de horas). Mesmo porque comparecer a um congresso que certamente envolveria intensos debates sobre questões relevantes para a Universidade e seus funcionários não pode ser entendido como uma “folga” a ser compensada.

Ao apontar como inaceitável o fato de que “2% dos servidores” deixariam de trabalhar “por três dias consecutivos”, nem parece tratar-se da mesma Reitoria que, por meio do PIDV, exonerou irresponsavelmente em 2015 e 2016 quase 30% do corpo de servidores da universidade e que se recusa a repor essa força de trabalho, causando graves prejuízos ao HU, às Creches, a muitos laboratórios de diferentes unidades — e portanto ao ensino, à pesquisa e à extensão.

A alusão ao montante de “R$ 700 mil” é outra falácia, uma vez que não se trata de gasto extraordinário mas sim de algo a que os trabalhadores fazem jus de qualquer maneira (considerando-se que a conta esteja correta). É mais uma tentativa desesperada de justificar o injustificável. Não vemos a mesma preocupação da Reitoria com certas “diárias” duvidosas pagas a altos dirigentes e contestadas no âmbito do Tribunal de Contas.

Finalmente, sustenta o texto oficial que “a gestão da USP trabalhou para viabilizar a iniciativa [o 7^o Congresso dos Trabalhadores] com amparo na legislação vigente”, por meio, precisamente, da fórmula de permissão para “compensação das horas não trabalhadas para os servidores autorizados a participarem do congresso”, considerada pela Reitoria “uma solução juridicamente factível, que preserva a Universidade, suas atividades e os próprios funcionários envolvidos”.

Estranha maneira essa de viabilizar a atividade, tanto que levou ao seu adiamento! A verdade é que, tomando uma decisão unilateral ao invés de negociar com o Sintusp uma alternativa de consenso, a Reitoria mostrou-se avessa ao diálogo.

Apesar de tudo, o “Comunicado” não deixa de ser um “recibo” de que algo deu errado. A Reitoria ainda pode rever seus passos e reabrir as conversas com o Sintusp, procurando superar o conflito. Dado o “cenário” de CPI e outras maldades, este sim seria o melhor encaminhamento a tomar.

Diretoria da Adusp

Íntegra do Comunicado

Comunicado da Reitoria – 02/05/19

A universidade pública brasileira está na berlinda, sendo criticada, muitas vezes, por pessoas que desconhecem seu funcionamento. Particularmente, as três universidades públicas paulistas estão sendo investigadas por uma CPI instaurada pela Assembleia Legislativa para “apurar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial quanto à utilização do repasse de verbas públicas”. O posicionamento institucional da Universidade sobre esses fatos foi amplamente divulgado pela imprensa.

Nesse cenário, o Sintusp resolveu promover seu congresso, após lacuna de quatro anos desde sua última edição. Para isso, solicitou a dispensa tempestiva de cerca de 280 colegas. Mesmo considerando a possibilidade de liberação de diretores e conselheiros de base, como já vem ocorrendo a partir de uma análise mais branda da legislação trabalhista e do Acordo Coletivo de Trabalho, assinado em outubro de 2018, o pedido significava a dispensa de mais 250 servidores, que deixariam de trabalhar por três dias consecutivos.

Muitos deles são oriundos de Unidades com intensa atividade e, parte considerável, por estar nos campi do interior, teria de ser dispensada por períodos adicionais para deslocamentos entre os campi da Universidade.

Na prática, seriam cerca de 2% dos servidores técnicos e administrativos da Universidade que deixariam de exercer suas funções, por quase uma semana, para participar do congresso. Em termos financeiros, isso significaria algo em torno de R$ 700 mil de salários e encargos trabalhistas pagos para funcionários públicos dispensados do trabalho.

Para atender à demanda do sindicato e não cercear sua atividade e, ao mesmo tempo, garantir a autonomia das Unidades e Órgãos no que se refere à decisão da dispensa de servidores, o DRH/Codage, com o apoio da Procuradoria Geral, chegou a uma solução juridicamente factível, que preserva a Universidade, suas atividades e os próprios funcionários envolvidos, permitindo a compensação das horas não trabalhadas para os servidores autorizados a participarem do congresso.

Em que pese as diferentes interpretações jurídicas sob o ponto de vista do sindicato, a gestão da USP trabalhou para viabilizar a iniciativa com amparo na legislação vigente, visando a garantir a continuidade do funcionamento do serviço público.

São Paulo, 2 de maio de 2019.