Fórum das Seis propõe ao Cruesp reunião para tratar da LC 173/2020 e dos planos de retorno

O Fórum das Seis reiterou, em novo ofício enviado ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) nesta terça-feira (9/2), a solicitação de uma reunião para tratar de vários tópicos – entre eles o planejamento das atividades acadêmicas e administrativas das universidades e do Centro Paula Souza em 2021 e a situação dos servidores técnico-administrativos frente aos planos de retorno das universidades, em especial na USP. Ofícios com o mesmo teor já foram enviados nos dias 17/11 e 30/11 do ano passado, sem que o Fórum tenha recebido resposta.

As entidades representativas de docentes, servidores e estudantes querem debater também as implicações, para as universidades estaduais paulistas, do entendimento do TJ-SP, explicitado em ação ajuizada pela Adusp, de que as universidades não se submetem ao “regramento da Lei Complementar 173/2020, aplicável apenas aos entes políticos”.

Na mesma decisão, prossegue o Fórum, “o TJ-SP destaca que a USP, no caso em questão, ‘goza de autonomia administrativa que a autoriza, por meio da conveniência e oportunidade, a decidir se prossegue com os concursos já abertos ou abre novos certames para a contratação de novos professores a fim de repor as vacâncias existentes’”.

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