MPE e TCE investigarão desmonte das Creches da USP

Desde janeiro deste ano, a Reitoria da USP impede que 141 crianças e bebês recebam o que é garantido a elas pela Constituição brasileira: o direito à educação. “Quatro meses se passaram e o reitor Marco Antonio Zago ainda não se dispôs a explicar o real motivo de tal infâmia: o porquê de barrar a entrada de novas crianças nas Creches/Pré-Escolas da Universidade de São Paulo se há professores e condições disponíveis para recebê-los imediatamente. Zago decretou guerra contra os pequenos. Pura pedofobia.”

O comentário acima, que abre artigo recém publicado pela Comissão de Mobilização de Pais e Funcionários das Creches/Pré-Escolas da USP (intitulado “O Senhor da USP não gosta de crian­ças”), resume uma situação de agressão a direitos sociais e de desmonte do serviço público que agora deverá ser objeto de investigações por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Reitoria, alegando que o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), que ela mesma instituiu, provocou a saída de funcionários das suas Creches deixando a descoberto alguns serviços, decidiu recusar-se a receber em 2015 as crianças regularmente selecionadas em 2014.

Sem discussão

A Comissão de Mobilização informa, no seu blogue, que o promotor de justiça João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do MPE, sediado em São Paulo, abriu investigação para apurar eventuais irregularidades e ilegalidades, cujo sinal mais visível foi o fechamento de 141 das 543 vagas que seriam preenchidas em 2015, sem discussão prévia sequer com a direção de cada uma das cinco Creches/Pré-Escolas e após a matrícula de crianças escolhidas na última seleção. Foi aberta uma Peça de Informação, que é fase preliminar de investigação e recebeu o número 83/2015.

Por outro lado, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou no dia 7/5 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) uma solicitação de investigação das denúncias feitas pelos professores e pais de alunos durante a_audiência pública_realizada em 27/4 na Assembléia Legislativa (Alesp).

Ainda como decorrência da audiência pública, Giannazi protocolou um_requerimento na Comissão de Educação e Cultura da Alesp, para que o reitor M. A. Zago seja convocado a depor sobre o caso. O deputado também encaminhou um pedido de investigação ao MPE.

Liminares

No campus da USP de São Carlos, seis crianças cujo ingresso havia sido recusado já estão frequentando a creche, graças a liminares em mandados de segurança concedidas pelo juiz da Infância e Juventude local em 31/3. Outras 15 tiveram seus direitos reconhecidos por ele e apenas aguardam que os trâmites sejam completados.

Em Ribeirão Preto, porém, o juiz Paulo César Gentile, da Infância e Juventude — o mesmo magistrado que proibiu “rolezinhos” de jovens da periferia em shoppings da cidade — rejeitou todas as liminares requeridas pelos pais contra a USP.

Entre os pais de 21 crianças, das quais 11 bebês (com idade de até dois anos), que tiveram acesso negado à Creche Carochinha, da USP de Ribeirão Preto, apenas a professora Annie Schmaltz Hsiou obteve o direito de garantir o ingresso do filho, graças a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que derrubou decisão anterior do juiz Gentile.

Angústia

“No meu caso, a liminar ainda não foi cumprida porque, como foi em segunda instância, é como se tivessem aberto um novo processo. Os trâmites burocráticos de notificação e aplicação da liminar por parte da USP ainda estão rolando”, relatou Annie ao Informativo Adusp. “Meu advogado vê todo dia e nada ainda de a USP ter sido notificada. Está demorando e a espera é angustiante”.

Kelly Araújo de Oliveira, aluna do Departamento de Música de Ribeirão Preto, é outra mãe prejudicada pela decisão da Reitoria. “As mães que estão amamentando estão estressadas, isso afeta sua vida profissional, seus estudos. O reitor está tirando da gente um direito. A Carochinha existe há 30 anos, foi uma conquista nossa”, declarou ela ao Informativo Adusp.

A filha de Kelly tem um ano de idade. “Consigo levá-la para as aulas teóricas, as pessoas compreendem. Mas nas aulas práticas é impossível, estou com muitas faltas, não consigo trancar [as disciplinas]. Nossa vida está um caos”.

Informativo nº 400