Adusp, Sintusp e Simesp pedem ao MPE inquérito civil para investigar ações da Reitoria contra HU e HRAC

A Associação dos Docentes da USP (Adusp), o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) apresentaram uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a decisão do Conselho Universitário da USP (Co), tomada na reunião de 26/8/2014 sem o necessário quórum qualificado, de desvincular o Hospital de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), também conhecido como “Centrinho”. A tentativa, protagonizada pela Reitoria, de desmonte da capacidade instalada do Hospital Universitário (HU) também é foco da representação, que pede instauração de inquérito civil.

A desvinculação do HRAC, como já denunciado pela Adusp, precisaria ter sido aprovada por dois terços do Co, e não por maioria simples, por se tratar da extinção de um Órgão Complementar, segundo o próprio Estatuto da USP. A votação de 26/8/14 contou com 64 votos a favor, 27 contra e 15 abstenções. Portanto, não alcançou o quórum necessário, de 77 votos favoráveis.

A Adusp apresentou ao Co uma petição (apoiada por mais de 20% dos membros do próprio Co conforme exige o Estatuto da USP) para que esse colegiado reveja sua decisão. No entanto, a Procuradoria Geral da USP (PG-USP) emitiu parecer contrário à petição da Adusp, recusando a avaliação de que o HRAC foi extinto como Órgão Complementar e alegando, ainda, que “a finalização das atividades do HRAC não foi, em momento algum, objeto da proposta formulada pela Administração Central, tampouco debatida e muito menos submetida à votação”. 

A representação apresentada ao MPE sustenta a argumentação de que a votação realizada no Co transforma o HRAC em Entidade Associada à USP, sendo necessária para tanto a criação de “personalidade jurídica nova e autônoma à USP”, como consta na ata da reunião do Co, o que é entendido pelas entidades autoras da representação como extinção do HRAC como Órgão Complementar.

Com efeito, a ata da sessão do Co de 26/8/14 afirma que “No caso concreto, os atos de transferência dos hospitais para o Estado, quando aperfeiçoados, criarão pessoas jurídicas próprias, dotando-as de personalidade jurídica própria e autônoma da USP […] É aprovada a vinculação do HRAC ao gestor estadual do SUS”. 

HU e PIDV

A representação também tem por objetivo pedir a apuração das responsabilidades da Reitoria pelo atual estado do atendimento do Hospital Universitário (HU), cuja  desvinculação chegou a ser proposta pelo reitor M.A. Zago na mesma reunião do Co de 26/8/14 e continua em estudos. “O HU tem tido sua importância desqualificada a pretexto da crise financeira que atravessa a USP”, aponta o documento entregue ao MPE.

Além da tentativa de repetir com o HU a medida sofrida pelo HRAC, a Reitoria da USP, ao aplicar o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), que recebeu a adesão de 213 funcionários do hospital, dos quais 18 são médicos, afetou o pleno funcionamento do principal hospital da região do Butantã, que atende, em média, 20 mil pacientes por mês. A aplicação retroativa, em outubro de 2014, do teto salarial aos médicos do HU também prejudicou o atendimento, devido à necessidade de cortes dos plantões antes oferecidos. 

Importante esclarecer que a Reitoria não apenas cortou pró-labores de plantões já cumpridos e de horas-extras realizadas e acumuladas, ambos referentes a meses anteriores e que seriam pagos num mesmo mês, como em alguns casos aplicou o teto  cumulativamente sobre salários devidos a vínculos empregatícios distintos, por exemplo: docente da Faculdade de Medicina em Regime de Turno Completo (RTC) e médico contratado pelo HU. Tais medidas são notoriamente ilegais. 

“A implantação do novo teto salarial e o início do PIDV no final de fevereiro deste ano causam um grande impacto na estrutura do departamento Médico deste hospital, atingindo tanto o ensino quanto a assistência aos doentes atendidos”, afirma relatório elaborado por dirigentes do corpo médico do hospital. 

Na realidade, assinala a representação, “muito embora suspensa a decisão do Conselho Universitário da USP para melhor avaliação no tocante ao HU-USP, o que ocorre efetivamente, e de forma aviltante, para seus servidores e toda a comunidade, é a tentativa de desmonte da capacidade instalada do HU-USP, seja através do PIDV, seja pela aplicação do teto [salarial], seja pelo estrangulamento financeiro generalizado que consta do mencionado relatório”. 

Eventuais dificuldades financeiras na USP, observa, “não podem implicar o sacrifício de um bem público de tal importância para o ensino, pesquisa, extensão e a prestação de um serviço inestimável à população, exigindo, isto sim, que a Reitoria dirija-se ao governo do Estado para obter as verbas necessárias ao adequado funcionamento do HU, a única medida e providência compatível com as responsabilidades de um reitor de uma universidade pública da grandeza da USP.”

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