Obcecada, Folha de S. Paulo volta a propor cobrança de mensalidades nas universidades públicas

É uma verdadeira obsessão. Ao final do editorial “Docentes em fuga”, (3/2/2020, A2), a propósito de reportagem sobre o crescente número de docentes que decidem deixar a Universidade de São Paulo, o jornal Folha de S. Paulo volta a propor a cobrança de mensalidades nas universidades públicas estaduais, agora como uma “fonte alternativa de recursos” capaz de amenizar os supostos “impactos no orçamento” provocados pelo aumento do teto salarial, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outro editorial recente, “Corrida Acadêmica” (17/9/2019, A2), motivado pelo desempenho supostamente “pouco animador” das universidades brasileiras no ranking Times Higher Education (THE), a Folha já havia enveredado por uma análise similar, segundo a qual se o Brasil quiser participar “para valer dessa corrida pelos poucos lugares ao sol na elite acadêmica mundial, terá de enfrentar reformas que desbastem resistências encrustadas sobretudo no corporativismo do sistema público”. Entre tais reformas, bingo!, estaria “a cobrança de mensalidades daqueles que têm condições de pagar”, isso porque as “poucas universidades dignas do nome — porque cumprem com excelência o ciclo de ensino e pesquisa — precisam ganhar meios para se financiarem cada vez mais na sociedade e menos no Estado”.

Naquela ocasião, o jornal alegava não fazer sentido, “sob penúria orçamentária duradoura e necessidade de reduzir desigualdades, o contribuinte continuar pagando pela formação dos mais ricos”, e arrematava, em meio a um surto de aguda mediocridade: “Fundos públicos nessa área deveriam focalizar mais pesquisa e inovação”. Talvez o excesso de positivismo explique essa separação tão estanque entre pesquisa, de um lado, e docência de outro lado. Ademais, atribuir exclusivamente ao financiamento da universidade pública a incumbência de “reduzir desigualdades”, sem tocar nos fundamentos dessas desigualdades que permeiam a totalidade da sociedade brasileira, beira a pura hipocrisia.

Desta vez, depois de informar, no estilo alarmista de sempre, que o novo teto salarial “trará um aumento de R$ 80 milhões a uma folha salarial que já consome quase 90% do orçamento total da universidade”, a Folha propõe uma solução aparentemente mais ponderada: “Tal situação reforça a necessidade de um debate sério e sem preconceitos sobre fontes alternativas de receitas, como a cobrança de mensalidades de quem possa pagar e a criação de fundos capazes de arrecadar recursos privados”.

As entidades representativas dos docentes do ensino superior público, como a Adusp, nunca fugiram do debate “sério e sem preconceitos” sobre o financiamento das universidades públicas estaduais. Mas ele deve começar pelo reconhecimento, pela Folha, dos seus próprios preconceitos. A Folha poderia, por exemplo, minimamente aceitar a opinião dos reitores da USP, Unesp e Unicamp. Embora conservadores e adeptos de “fontes alternativas de receitas”, nenhum deles hesita em defender a primazia do financiamento estatal e em rejeitar a cobrança de mensalidades.

Na virada do milênio, expansão sem contrapartida

Nenhuma “fonte alternativa de receitas” passará jamais de um remendo, porque as universidades públicas estaduais, pelas dimensões que alcançaram, não podem sobreviver sem financiamento público perene e na escala compatível com suas necessidades. O que faz a grandeza e a importância acadêmica e social da USP, Unesp e Unicamp é justamente o fato de que foram e são contempladas com financiamento estatal regular, por meio dos repasses anuais de ICMS (9,57% da Quota Parte do Estado-QPE), o que lhes garantiu um papel proeminente na produção científica nacional e, igualmente relevante, na formação de centenas de milhares de profissionais qualificados para diversos setores da economia.

A expansão dessas instituições, ocorrida na virada do milênio, não recebeu a contrapartida de financiamento adicional, mesmo quando prometida por governadores. Hoje tanto o Fórum da Seis, que congrega as associações de docentes e sindicatos das três universidades e do Centro Paula Souza, como o próprio Conselho de Reitores (Cruesp) propõem um aumento do percentual de repasse para no mínimo 10% da QPE-ICMS — no caso dos reitores, mais precisamente 9,99%.

As universidades públicas devem ser financiadas exclusivamente por recursos públicos. As chamadas “fontes alternativas de receitas” têm sido na verdade, historicamente, uma fonte de conflito de interesses, de desvio de finalidade, de privatização do patrimônio público. Temos denunciado incansavelmente fenômenos deletérios como a venda de serviços disfarçada de “extensão universitária”. As próprias reitorias estão incentivando a mercantilização do conhecimento universitário via “empreendedorismo”, como forma de minar a resistência dos docentes ao congelamento de salários. O resultado é a corrosão da universidade pública. Será que a Folha não percebe?

No caso específico da USP, onde o sistema de cotas — finalmente adotado em 2017, por pressão dos movimentos sociais e a contragosto da Reitoria — começa a produzir resultados visíveis e promissores, a eventual cobrança de mensalidades constituiria uma forte contradição. Qual seria o critério para definir “os mais ricos” ou “os que podem pagar”? O sistema tributário deve ser progressivo. Os mais ricos devem pagar mais impostos, e portanto não se justifica cobrar taxas de ninguém na universidade. Mesmo porque a cobrança que começaria pelos “mais ricos” pode se generalizar mais adiante.

Universidades devem ser públicas, gratuitas e de qualidade, e socialmente referenciadas. Também dessa natureza muito especial procede a estatura científica da USP, Unesp e Unicamp, que no entanto corre riscos frente ao processo de privatização endógena por meio do oferecimento de cursos pagos (muito bem pagos por sinal) e da atuação das fundações privadas, autoproclamadas “de apoio”, que na USP são em número de trinta!

Cabe ao Estado financiar o ensino em todos os níveis. Cobrar mensalidades, além de socialmente injusto, não representaria nenhum aporte financeiro expressivo, como já alertaram os próprios reitores. A não ser que a Folha pretenda ver aplicados no Brasil os preços exorbitantes cobrados dos seus alunos pelas universidades europeias e norte-americanas de elite, conforme o espírito do Processo de Bolonha. Será que é isso?