ICMC manifesta “preocupação com retrocesso de décadas” representado pelo artigo 14 do PL 529, ao passo que FEA de Ribeirão Preto expressa “repúdio” e convoca deputados estaduais “a se posicionarem contra” o projeto de Doria

Mais duas unidades de ensino da Universidade de São Paulo manifestaram-se contra o projeto de lei (PL) 529/2020 do governador João Doria (PSDB). Tanto a Congregação do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) quanto a da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) aprovaram notas contrárias à iniciativa, ainda que com ênfases diversas.

“As Universidades e a Fapesp já sofrem o impacto de reduções adicionais expressivas nos seus orçamentos, em função das drásticas quedas de arrecadação decorrentes da atual pandemia. Ao prever [no artigo 14] que reservas financeiras das autarquias e das fundações paulistas sejam transferidas ao final de cada exercício ao Tesouro Estadual, o efeito prático, no caso das Universidades e da Fapesp, é o de retirar dessas instituições a possibilidade de se programarem no longo prazo e estabelecerem prioridades, tornando-as reféns do cenário econômico e político do momento”, diz a nota da Congregação do ICMC.

“Em crises recentes foram as reservas financeiras que permitiram que as Universidades e a Fapesp mantivessem seus compromissos sem buscar recursos adicionais do Estado. O recolhimento desses recursos não traz benefícios à sociedade paulista, ao contrário, apenas compromete a continuidade de um sólido sistema científico que custou muitos anos e investimentos para construir”, continua o documento.

Por fim, a Congregação do instituto “manifesta sua preocupação com o artigo 14 do Projeto de Lei 529, que se aprovado representará um retrocesso de décadas para o sistema de ciência e tecnologia do Estado de São Paulo, e comprometerá o futuro da sociedade paulista que depende de geração de conhecimento para seu desenvolvimento econômico e social”.

Já a Congregação da FEA-RP “repudia veementemente” o artigo 14 do PL 529/2020. “Tanto as universidades como a Fapesp gozam de autonomia financeira, recebendo parcelas da arrecadação do ICMS do Estado. Os recursos a que se refere o artigo 14 são, na verdade, reservas financeiras resultantes do planejamento e da gestão por parte das universidades e da Fapesp. Mantê-los junto às instituições é fundamental para a manutenção das mesmas, principalmente em momentos adversos como o que estamos vivendo durante a pandemia da Covid-19”, diz o colegiado em nota assinada pelo diretor da unidade, André Lucirton Costa.

“Se aprovada, a referida lei comprometerá o cumprimento de obrigações já assumidas pelas instituições e seu funcionamento futuro, e poderá, desta forma, paralisar atividades de pesquisa, inovação, colocando em risco a recuperação econômica e, consequentemente, o desenvolvimento da economia e a geração de empregos”, continua.

“A Congregação da FEA-RP adverte a sociedade paulista e convoca os excelentíssimos deputados estaduais a se posicionarem contra” o projeto, conclui, “em particular seu artigo 14, em defesa da manutenção da pujança científica, tecnológica e econômica do Estado e do País”.