Manifestação em frente à Alesp e eventos virtuais marcam dia de protesto contra PL 529

“É um dos piores projetos da história do PSDB em São Paulo: ataca a ciência, a pesquisa, a moradia popular, o meio ambiente e o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da destruição de várias instituições, além de provocar o desemprego de cerca de 6 mil servidores”, denunciou o deputado Carlos Giannazi (PSOL)

Esta quarta-feira 16/9 registrou mais uma jornada de forte mobilização de entidades do funcionalismo público e de movimentos sociais contra o projeto de lei (PL) 529/2020, encaminhado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa (Alesp).

A mobilização, organizada pelas entidades reunidas na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, ocorreu simultaneamente de forma presencial e virtual, com um tuitaço a partir das 14h e também com o registro de participação a distância num ato contra o PL 529 por meio do site Manif.app, que teve centenas de adesões.

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o ato presencial realizado em frente à Alesp teve participação expressiva. Vários parlamentares da oposição se dirigiram aos trabalhadores e estudantes que compareceram à manifestação.

O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) registrou preocupação com a possibilidade de que áreas que hoje pertencem a institutos de pequisa ameaçados de extinção pelo PL venham a ser vendidas para a iniciativa privada para a construção de empreendimentos. “Não podemos permitir que esse projeto continue tramitando para destruir o Estado”, afirmou.

Na avaliação do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o PL 529 “é um dos piores projetos da história do PSDB em São Paulo”. “É um projeto que ataca a ciência, a pesquisa, a moradia popular, o meio ambiente e o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da destruição de várias instituições, além de provocar o desemprego de cerca de 6 mil servidores”, denunciou.

Giannazi ressaltou que há três frentes de luta contra o projeto: a primeira é na própria Alesp, com a atuação dos deputados de oposição e também algumas dissidências da base do governo. Parlamentares como Janaina Paschoal e Castello Branco (ambos do PSL), por exemplo, discursaram contra o projeto na tribuna da casa. Mais de 600 emendas foram apresentadas ao texto original.

A segunda frente é o Judiciário, disse Giannazi, que ingressou com representação contra o PL 529 na Promotoria do Patrimônio Púbico do Ministério Público de São Paulo. A terceira, e mais importante, qualificou o deputado, é a mobilização das entidades e dos servidores para pressionar os parlamentares. “É importante que a população tome consciência da gravidade da situação, porque ela será muito prejudicada”, afirmou.

Representantes dos servidores denunciam efeitos perversos do PL em várias áreas

Representantes das entidades de servidores de instituições que serão diretamente atingidas pelos efeitos do PL 529 se manifestaram no ato. Guilherme Nascimento, da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), disse que um efeito imediato do projeto será o aumento da alíquota de contribuição do funcionalismo, enquanto o governo estadual continua sem cumprir com a obrigação da contrapartida patronal. “Muitos usuários pedirão o cancelamento do plano porque não conseguirão arcar com os custos”, apontou.

Cleonice Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), lembrou que o PL extingue várias instituições da área da saúde, como a Fundação para o Remédio Popular (FURP) e a Fundação Oncocentro. “A FURP distribui medicamentos para a população de baixa renda. A produção será entregue para laboratórios internacionais? Os remédios ficarão mais caros, e a população nem sabe disso”, afirmou. “Os ataques estão acontecendo dentro do SUS e não podemos admitir isso.”

Alex Caetano, representante dos funcionários da FURP, questionou o investimento anunciado nesta semana pelo governador para a ampliação da fábrica de vacinas para a Covid-19 no Instituto Butantan, a um custo estimado de R$ 160 milhões, dos quais quase R$ 100 milhões, de acordo com Doria, virão da iniciativa privada. Caetano lembrou que o investimento que o Estado fará no Butantan permitiria que, com pequenas adaptações, a fábrica da FURP na cidade de Américo Brasiliense, atualmente paralisada, e a unidade de Guarulhos produzissem as vacinas.

Sidney Mariano, servidor da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), também ameaçada de extinção pelo PL 529, afirmou que o funcionalismo público do Estado está vivendo “uma situação jamais vista, com o desmonte de instituições e autarquias de suma importância para a população”. “Prestamos apoio aos municípios e fazemos um trabalho de excelência. Não entendemos a causa do governo querer destruir essa instituição tão importante e que há tantos anos ajuda o Estado de São Paulo”, ressaltou.

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