Derrotas do governo Doria na Alesp, embora pontuais, revelam dificuldades para aprovar PL 529

Oposição faz obstrução e consegue impedir presidente Cauê Macris de realizar nova sessão extraordinária nesta quinta-feira (1º/10). Na véspera, requerimento do líder Carlão Pignatari para encerrar a discussão do projeto não alcançou o quórum exigido. Pressão do funcionalismo público e dos movimentos sociais sobre os parlamentares está fazendo resultado

Na sessão extraordinária presencial da Assembleia Legislativa (Alesp) iniciada na noite de quarta-feira (30/9) e encerrada nos primeiros minutos desta quinta-feira 1º/10, na votação de um requerimento do líder do governo para encerrar a discussão do PL 529/2020 em plenário e assim passar à votação da matéria, o governo Doria não conseguiu alcançar o quórum exigido de 48 deputados. O requerimento do deputado Carlão Pignatari (PSDB) obteve somente 44 votos favoráveis, registrando-se duas abstenções e a presença do presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), num total de apenas 47 parlamentares presentes. 

Nesta quinta, o governo sofreu nova derrota, ao não conseguir convocar uma nova sessão extraordinária para tratar do projeto. “Hoje não tem sessão, caiu. Fizemos obstrução no plenário, não deu quórum para abrir a sessão [ordinária] e como não abriu a sessão não conseguiu convocar a sessão para hoje à noite”, explica Donizete de Freitas (Doni), assessor da deputada Leci Brandão (PCdoB). Tudo indica que o projeto só retornará à pauta na segunda-feira 5/10, diz Doni, até porque sextas-feiras tendem a apresentar quórum reduzido. Porém, ele recomenda cautela, uma vez que a convocação de sessão extraordinária numa segunda-feira (28/9) foi inédita e nada impede que iniciativa semelhante ocorra.

“Precisava ter 24 assinaturas, nós operamos, trabalhamos, não teve 24 assinaturas. Então caiu a sessão ordinária e não pode convocar [sessões] extra. Esta semana não discute mais o projeto”, declarou o líder da bancada do PT, deputado Teonílio Barba, em áudio que circulou nas redes sociais. “Devemos debater só na semana que vem. Mas vamos continuar atentos e no processo de mobilização contra o PL 529, principalmente entrando na página [da Internet] de deputados e deputadas que são favoráveis”.

Ao todo, a Alesp tem 94 deputados, portanto o quórum das sessões extraordinárias representa 50% desse total. Tradicionalmente, a base governista detém folgada maioria. Portanto, embora muito importante, a obstrução de vários partidos contrários ao PL 529/2020 em tese não seria suficiente para impedir a votação de um requerimento do governo. As sucessivas derrotas do governador — na votação fracassada do requerimento do líder Pignatari e na tentativa frustrada de convocar nova sessão extraordinária — sinalizam, assim, a existência de dificuldades inusuais para a aprovação da matéria.

“O PL 529 é tão ruim e devastador do estado de bem estar social que até os deputados da base governistas estão tendo dificuldade de aprová-lo. A obstrução que estamos fazendo no plenário só é possível por conta da pressão externa feita pelos movimentos sociais”, declarou ao Informativo Adusp o deputado Carlos Giannazi (PSOL).

Efetivamente, os atos públicos presenciais realizados pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público em 16/9 e 29/9, bem como os tuitaços e a mobilização na base da sociedade paulista parecem repercutir na Alesp, na medida em que muitos deputados de perfil conservador têm denunciado os múltiplos aspectos perversos do projeto, em especial a extinção de dez órgãos públicos.

Manobra de Cauê contou com apoio inicial de Telhada, mas fracassou

Nas duas sessões extraordinárias realizadas na noite de quarta-feira, o governo tentou de tudo para aprovar o fim da discussão em plenário do PL 529/2020. O presidente Cauê Macris (PSDB) chegou a ferir o regimento da casa, solicitando ao deputado Coronel Telhada (Progressistas), 3º vice-presidente, que assumisse a presidência da sessão. Deixando a presidência, Cauê poderia votar, e Telhada, que é um opositor do projeto, não. Caso houvesse votação, a manobra daria mais um voto favorável ao projeto e ainda reduziria os votos contrários.

No entanto, os protestos de deputados de vários partidos emparedaram Telhada, que resistia a deixar a função que lhe foi “presenteada”. Por fim, o deputado Caio França (PSB) solicitou permissão para exibir um vídeo que comprovaria a irregularidade da situação, e Telhada anuiu. O resultado é que Cauê acabou sendo obrigado a reassumir a presidência dos trabalhos.

Visivelmente contrariado ao ter que abortar sua manobra, Cauê bateu-boca com parlamentares que passaram a questionar a validade da sessão presidida por Telhada, como a deputada Mônica Seixas (PSOL). O presidente da Alesp também tentou encurtar o tempo de fala da deputada Erica Malunguinho (PSOL), que estava na tribuna, devidamente inscrita como oradora, mas evitou se pronunciar enquanto Cauê era interpelado por seus pares. Erica manteve-se irredutível na tribuna até que Cauê recuou e liberou os dez minutos de fala a que a deputada tinha direito.

Após vários discursos contra o projeto de Doria, Cauê colocou em votação o requerimento do líder do governo que pedia a suspensão das discussões, e o resultado foi o fracasso. “A primeira tentativa frustrada foi deixar o Telhada [na presidência] e liberar o Gilmaci [Santos, 1º vice-presidente], que não poderia presidir porque já tinha falado, mas liberar o Cauê para poder votar. Ali a gente tinha clareza de que eles tinham 47 votos e não 48”, disse ao Informativo Adusp o deputado Paulo Fiorillo (PT).

“Houve uma pressão, foi apresentado o vídeo de que o Cauê estava no plenário quando o Telhada assumiu, o que não poderia acontecer. Aí o Telhada precisou abrir mão da presidência porque haveria ali uma irregularidade. Isso fez com que o Cauê então voltasse à presidência e ao fim e ao cabo eles só tiveram 47, mesmo pressionando dois parlamentares para que votassem ‘não’. Então o requerimento ficou pendente de votação”, explicou o parlamentar.

“O que pode acontecer é eles deixarem o requerimento de lado para que se esgote a discussão, porque não faltam muitos [oradores inscritos] e nem todos podem estar na sessão hoje”, comentou Fiorillo antes de saber que Cauê não conseguiu fazer a convocação. O raciocínio, contudo, é válido para a continuação dos trabalhos. “Isso faria com que a discussão se encerrasse por si só, sem ter que submeter a voto. Aí eles poderiam entrar na próxima fase, que é a votação do método, como será a votação do projeto e das emendas”.