Frente e Comitê encorpam luta contra o PL 529/20

Cerca de 80 entidades e movimentos sociais farão ato contra projeto do governador João Doria nesta quarta-feira (16/9), às 15 horas, na Alesp

Surge um novo protagonista na batalha contra a destruição do setor público e de políticas pública, que o governo João Doria (PSDB) pretende aprovar por meio do draconiano projeto de lei apresentado em agosto. Trata-se do Comitê de Luta Contra o PL 529/2020, que acaba de ser criado por expressivos movimentos sociais e entidades sindicais e ampliará os esforços de resistência que a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público —constituída por parlamentares de oposição e entidades representativas — já vinha realizando.

Constituem o novo comitê, além da própria Frente Paulista, a Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Associação dos Funcionários da Fundação Itesp (Afitesp),  Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP), Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde) e empregados da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Nesta quarta-feira (16/9), às 15 horas, na Assembleia Legislativa (Alesp), o Comitê de Luta Contra o PL 529/2020 promove um “ato contra o desmonte das políticas públicas em São Paulo”, de natureza presencial. A participação virtual também será possível por meio do site Manif.app.

No seu manifesto inaugural, o comitê convoca o conjunto da sociedade “a se mobilizar contra o desmonte do patrimônio público de São Paulo, que piora a condição de vida da população paulista e retira direitos”. Destaca que o 529/2020 extingue dez empresas públicas, autarquias, institutos e fundações, aumenta a alíquota de contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e retira cerca de R$ 1 bilhão da USP, Unesp e Unicamp e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), “atacando a autonomia universitária e a capacidade de produção cientifica no Estado”.

Segundo o comitê, “Doria quer retirar investimentos e extinguir instituições que realizam importantes políticas públicas e prestam serviços na área da saúde, moradia, ciências, educação, regularização fundiária, agricultura familiar, meio ambiente, transportes, entre outras, justamente quando a população paulista mais precisa de apoio do Estado para superar a mais séria crise sanitária e econômica. Para cobrir o déficit de 2021, bastaria, por exemplo, que o governo reduzisse em 50% o montante das renúncias fiscais concedidas ao setor privado, num único ano”.

O PL 529/2020 tem caráter privatista, diz o comitê. “Em função de interesses privados, destrói as políticas e os serviços públicos, desvia suas finalidades e acaba com instituições diretamente ligadas à promoção dos direitos sociais, ao desenvolvimento do Estado de São Paulo e à proteção ao meio ambiente e a biodiversidade”, denuncia.

“O Executivo mandou a proposta para a Assembleia Legislativa com pedido de urgência na tramitação, com a intenção de ver o PL 529/2020 em votação nas próximas semanas, sem qualquer diálogo com a população e os servidores, sem esclarecer como ficará a situação de mais de 6 mil servidores e empregados públicos. Exigimos que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rejeite o PL 529/2020!”

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