Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e DCE se somam às manifestações contrárias ao PL 529

Entidades e colegiados ligados às universidades estaduais denunciam ameaças à autonomia e à continuidade da pesquisa com os cortes de recursos previstos no projeto enviado por Doria à Alesp

A Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP divulgou na última sexta-feira (28/8) um documento no qual reivindica a supressão do artigo 14 do projeto de lei (PL) 529/2020, enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa (Alesp).

O PL 529/2020, diz a manifestação, “interfere na autonomia administrativa das universidades ao permitir o recolhimento de recursos sem a aprovação dos colegiados responsáveis pelos mesmos” e “afeta diretamente as universidades públicas estaduais paulistas e a Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo] na sua autonomia financeira, administrativa e acadêmica, ao inviabilizar planejamentos plurianuais essenciais para a consecução das atividades de ensino, pesquisa e extensão que caracterizam a excelência destas instituições públicas”.

De acordo com a Congregação da FAU, “a prática de mais de três décadas demonstrou que apenas com a autonomia financeira, administrativa e acadêmica é possível a busca da excelência, por meio do planejamento de médio e longo prazos”. “O desmonte decorrente do atual projeto de lei é inaceitável, sobretudo em momento no qual a universidade tem demonstrado sua eficiência e papel imprescindível na elaboração de políticas públicas que salvaguardam a vida de milhões de pessoas, como temos acompanhado nas ações de combate à pandemia Covid-19”, prossegue o texto.

Na avaliação do colegiado, “a excelência das universidades públicas paulistas, além de ser consequência de sua autonomia, é também resultante dos rígidos princípios de meritocracia adotados e de governança, os quais têm melhorado muito nos últimos anos”.

“Não há emergência que justifique a desestruturação deste patrimônio científico único”, diz a manifestação, referindo-se às três universidades públicas estaduais e à Fapesp. “Por isso, reivindicamos a supressão do artigo 14 e a manutenção da autonomia universitária”, conclui o texto.

Vários colegiados e órgãos da USP têm emitido posicionamentos contra a aprovação do PL 529. A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), por exemplo, divulgou nota no último dia 21/8 na qual afirma que lembra que medidas como as enunciadas no projeto têm antecedentes históricos: “Não é de hoje que a alta burocracia financeira do Governo Paulista tenta solapar a autonomia de nossas universidades, assim como a da Fapesp, com base nos mais diversos subterfúgios. Basta lembrar a malograda tentativa do governador José Serra, logo no início de sua gestão, em 2007. Agora aproveita-se da crise da pandemia para ‘passar a boiada’.”

Carta aberta do DCE-Livre recebe assinatura da Adusp e centenas de outras adesões

O Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE-Livre) “Alexandre Vannucchi Leme” divulgou no dia 28/8 uma carta aberta contra o PL 529 que recebeu centenas de adesões na página da entidade no Facebook. A Associação dos Docentes da USP (Adusp) está entre os signatários. O documento aponta que, no âmbito da educação, o projeto “ameaça a autonomia universitária e o futuro do ensino e da pesquisa públicos e de qualidade”.

“Nosso sistema de universidades e a atuação da Fapesp no financiamento de pesquisas básicas e aplicadas cumprem papel fundamental na produção de pesquisa e no desenvolvimento nacional. Não à toa, estamos desde março na linha de frente do combate à pandemia, desenvolvendo projetos pioneiros em todas as áreas do conhecimento, como, por exemplo, o sequenciamento do vírus, o desenvolvimento de teste a menor custo e a produção do respirador Inspire”, diz o documento.

A carta aponta que o corte dos recursos trará prejuízos no curto e no longo prazos, afetando inclusive as políticas de permanência estudantil. Além disso, prossegue o documento, “as universidades e a Fapesp não devem ser responsabilizadas pela crise econômica e a incapacidade do governo estadual para pensar medidas de recuperação que não interfiram na educação pública e no desenvolvimento científico”.

De acordo com o DCE, o PL 529 representa “um ataque direto à autonomia universitária”, assim como a CPI das Universidades levada a cabo na Alesp em 2019. O governo Doria deve cumprir as normas constitucionais, como a garantia da autonomia universitária, “sob risco de violação da nossa democracia”, afirma a carta.

Nesta quarta-feira (2/9), às 14h, o DCE-Livre vai realizar um ato contra o PL 529 em frente à Alesp.

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