Reitores advertem: aprovação do PL 529 vai trazer “prejuízos inevitáveis para a população”

Um vídeo divulgado nas redes sociais no qual o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do governo do Estado, Mauro Ricardo Costa, defende a transferência do superávit das universidades e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para o Tesouro do Estado produziu uma enfática manifestação do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). A argumentação de Costa não corresponde à realidade das universidades, dizem os reitores.

A transferência é determinada pelo artigo 14 do projeto de lei (PL) 529/2020, enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O vídeo é aberto com o eufemístico título “Programa de modernização administrativa e ajuste fiscal”, abaixo do qual é escrita uma pergunta: “O projeto de lei afeta o orçamento, andamento de pesquisas e autonomia das instituições?”

O secretário Costa então surge para responder: “A utilização do superávit financeiro das fundações, autarquias e fundos, inclusive das universidades e da Fapesp, não afeta de maneira alguma a prestação de serviço. Nós estamos falando de sobras de recursos que foram acumulados ao longo de vários anos, que estão sendo realocados para pagamentos de aposentadorias e pensões das próprias universidades, dos professores e dos servidores administrativos dessas universidades”.

No comunicado em resposta ao secretário, divulgado nesta quinta-feira (17/9), os reitores da USP, Unesp e Unicamp afirmam que “as universidades estaduais paulistas mantêm, tradicionalmente, um relacionamento pautado pelo diálogo, confiança mútua e de parceria com o Governo do Estado”. Nesses termos, prossegue a nota, “o Cruesp tem esclarecido sua posição contrária em relação ao que estabelece o artigo 14 do PL 529/2020, que prevê o recolhimento do superávit financeiro das universidades estaduais paulistas”.

A seguir, o comunicado registra que os reitores foram “recentemente surpreendidos com manifestações do Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão sobre o PL 529/2020, em vídeos divulgados amplamente em redes sociais”, reproduzindo a seguir as declarações de Costa.

“Lamentamos essa manifestação, pois não corresponde com [sic] a realidade das universidades, que são responsáveis por suas próprias folhas de pagamento (ativos e aposentados) com recursos da cota-parte do ICMS, destinada para o seu financiamento, fato amplamente conhecido pela equipe do Governo”, prosseguem os reitores.

O Cruesp reitera que tem demonstrado ao Executivo e aos deputados estaduais que a proposta “é extremamente prejudicial ao funcionamento das instituições e fere o princípio da autonomia, que tem funcionado de maneira exemplar nos últimos 31 anos”.

“O Cruesp reafirma sua disposição em prosseguir com as tratativas com o Executivo e se coloca à disposição do Legislativo para mostrar os dados financeiros de maneira transparente e esclarecer os prejuízos inevitáveis para a população do Estado de São Paulo, caso esse projeto seja aprovado”, conclui o comunicado.

Nesta quinta-feira (17/8), o PL 529 foi distribuído ao deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O texto também precisa passar por outras três comissões (de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento).