Comissões e câmaras de avaliação agem de acordo com o relatório McKinsey

"Nesta nossa Universidade, nós temos grupos de pesquisa que estudam como avaliar docentes, como avaliar o ensino, e nenhum desses grupos jamais participou de avaliação na USP. Dois colegas nossos tiveram a coragem de trazer para o Co este problema para uma discussão mais ampla. A avaliação é uma ferramenta de qualidade e não de punição. Avaliação de punição é pré-época medieval. O chinês que fazia a porcelana errada tinha a mão cortada — não tinha o RDIDP para cortar, cortava a mão. Estamos usando a avaliação de uma maneira errônea sob o ponto de vista técnico. Usar o mesmo instrumento de medida para avaliar 35 unidades com características diferentes é de uma mediocridade que não cabe em uma Universidade como a USP." 

 

Essa manifestação permanece atual quando se considera o modus operandi da CERT e também quando se analisa o processo que culminou com a aprovação do regimento da Comissão Permanente de Avaliação, CPA, e a forma como as câmaras de avaliação institucional e docente, CAI e CAD, têm atuado desde então. Contudo, o atual reitor parece ter, há muito, mudado de opinião.

 

É importante observar que as práticas adotadas pelos membros da atual CPA e suas câmaras em nada diferem daquelas adotadas pelos grupos de trabalho que propuseram a criação da Nova CPA e do Estatuto Docente, durante a gestão Zago/Agopyan. Em 2017, as congregações foram chamadas a opinar sobre o documento da CAI que definia diretrizes para confecção dos projetos acadêmicos. Em nenhum momento as manifestações das congregações foram tornadas públicas nem tampouco se reconhecem mudanças dignas de nota em relação ao mais recente documento da CAI enviado às unidades (Requisitos do projeto acadêmico de unidades, museus, institutos especializados e departamentos, de março de 2018). Por sua vez, a CAD divulga um manual, em janeiro de 2018, sobre avaliação docente na qual a centralização da avaliação bem como seu  teor punitivo, características essenciais e explícitas no regimento da CPA, ficam camuflados ou atenuados.

 

Mais recentemente, o Jornal da USP produziu um caderno intitulado Avaliar para evoluir sobre o processo de avaliação que se pretende implantar na USP. Com um aparente tom didático, um tanto constrangedor, faz propaganda dos mecanismos de avaliação que passarão a ser controlados por comissões centralizadas. Numa perspectiva deliberadamente alheia a toda e qualquer crítica, o material ignora, por exemplo, o fato de que a maioria das Congregações da USP  posicionou-se contra que a avaliação docente individual se desse de modo centralizado. 

 

Ainda assim, a leitura desse material é imprescindível, já que pode servir de mais um alerta para o caráter controlador e punitivo subjacente a esse processo, bem como para  a burocracia infernal a que serão submetidos unidades, departamentos ou órgãos equivalentes e professoras(es) ao longo de toda a carreira docente. 

 

Apesar do questionável teor didático, esse material, assim como os diversos documentos institucionais a esse respeito, continuam insistindo em não responder a importantes questionamentos:

 

As unidades e os departamentos ou órgãos equivalentes apresentam seus projetos acadêmicos, mas não há garantias de que estes sejam aprovados pelas instâncias centrais. Como garantir que a autonomia didático-científica das unidades  seja respeitada e que estas não sofram pressões para enquadrar seus projetos ao que pretendem as comissões centrais? Por que os projetos dos docentes devem ser feitos de modo informatizado? Se as comissões centrais não conseguem avaliar qualitativamente o trabalho e os projetos dos docentes, porque não delegar essa tarefa às unidades? O primeiro ciclo avaliativo começa em 2018, antes mesmo que os projetos estejam prontos? O desempenho insatisfatório implicará que unidades e docentes assinem protocolos de compromisso que, caso não sejam cumpridos, no caso das(os) docentes poderá implicar em processo administrativo que, por sua vez, poderá levar a exoneração do docente. Mas, e se a unidade estiver satisfeita com o trabalho da(o) docente? O primeiro ciclo avaliativo terá caráter de orientação. Por que as unidades precisariam ser orientadas por comissões centrais? E os próximos ciclos, terão que caráter? Indicadores quantitativos servirão de base para a avaliação de qualidade. O que exatamente se quer dizer com isso? Quais problemas seriam solucionados quando esses processos de avaliação forem implantados? Avaliar para evoluir, mas em que direção e com base em qual projeto e concepção de universidade?

 

Essa última talvez seja uma pergunta de origem. O caminho escolhido na gestão Zago/Agopyan, e que tem continuidade na atual, tomou por base alguma proposta e não foi a sinalizada pelas unidades, mas sim as que se encontram nos 48 slides que constituem o relatório McKinsey . 

 

Todas as medidas propostas ou implantadas pela gestão anterior, e continuadas pela gestão Agopyan/Hernandes, estão presentes nesse relatório, como a desvinculação dos hospitais universitários, os planos de demissão voluntária, a expansão das terceirizações, os parâmetros de sustentabilidade e também os processos de avaliação docente que reconheçam diferentes perfis, eventualmente implantando diferentes carreiras, conforme se identifica nos slides 40 a 43 do referido relatório (veja análise mais completa).

 

A insistência para que os projetos institucionais definam os perfis docentes e a proporção em cada regime de trabalho não é, portanto, mera coincidência. Tampouco causa estranheza que, para atingir os objetivos das gestões reitorais anterior e atual, devidamente guiados pelo relatório McKinsey e pelos interesses mercantis em escala mundial, seja imprescindível uma avaliação centralizada, controlada, com mecanismos de "adequação" ou mesmo de demissão de docentes. 

 

Toda essa parafernália introduzida pelo regimento da CPA é parte essencial de um projeto que privilegia áreas de conhecimento ligadas aos interesses de mercado, prescindindo cada vez mais da produção crítica, autônoma e contextualizada do conhecimento, do caráter público da universidade e de sua função social.

 

O relatório McKinsey explicita que o determinante nos rumos adotados para a avaliação docente e institucional na USP seguiu um processo contratado clandestinamente, à revelia de qualquer instância colegiada da USP, pela gestão Zago/Agopyan, que implantou uma agenda alheia aos interesses públicos,  externa à universidade e de caráter  privatizante e mercantil. A conivência da maioria dos membros do Co ao longo desse processo se explica  pelo comprometimento de parte significativa desse colegiado com os interesses das fundações privadas ditas "de apoio", e o descompromisso de muitos com o entendimento expresso pelas unidades que deveriam representar.

 

À luz de tudo isso, é preciso repensar a entrega dos projetos acadêmicos. É preciso suspender o processo em curso, reabrindo a discussão sobre o regimento da CPA e sobre o Estatuto Docente, de modo a levar em consideração as manifestações das (os) docentes e das unidades, o caráter público e a função social da USP.