Empresa denuncia FDTE e docentes da Poli por concorrência desleal. Reitoria silencia

A empresa Oceânica Engenharia Consultoria e Projetos, sediada em São Paulo, denunciou à Reitoria da Universidade de São Paulo, em 2015 e novamente em abril de 2016, o uso indevido do laboratório denominado Tanque de Provas Numérico (TPN), pertencente à Escola Politécnica (EP-USP), pela entidade privada Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) em licitações e projetos remunerados, o que caracterizaria concorrência desleal e desvio de finalidade.

A acusação mais recente da Oceânica diz respeito a uma licitação realizada pelo Porto de Suape (Pernambuco) em fins de 2015, na qual saiu-se vitoriosa a FDTE, que intermediou projeto do professor Eduardo Aoun Tannuri (EP) vinculado ao uso do TPN, com participação da empresa Technomar e de um grupo de pesquisadores que é apresentado, nos documentos da licitação, como “equipe TPN-USP”.

O projeto remunerado do professor Tannuri relativo ao Porto de Suape foi autorizado, na mesma data de sua apresentação (5/1/16), pelo chefe do Departamento de Engenharia Mecatrônica (ad referendum do Conselho do Departamento) e pelo diretor da EP, professor José Roberto Castilho Piqueira, que coincidentemente é membro do Conselho Curador da FDTE (vide fac-símile).

A FDTE, que se define como entidade “de apoio às atividades e projetos desenvolvidos para o mercado com tecnologia oriunda da Escola Politécnica”, informa, no seu site, que “desenvolve projetos relevantes em todas as áreas de engenharia da Escola Politécnica da USP”, e que mantém “parceria estratégica” com a escola.

A construção do TPN, um laboratório avançado que permite a “modelagem matemática do ambiente offshore, marítimo e portuário, com foco na dinâmica de navios, plataformas, sistemas de ancoragem e dutos”, por meio de instrumentos como o Simulador Marítimo Hidroviário (SMH), foi financiada por recursos da Petrobras e da Fapesp.

A Reitoria não reagiu às denúncias da Oceânica, que resolveu, então, encaminhar a documentação do caso à Adusp. Procurada pelo Informativo Adusp, a Reitoria não se manifestou até a data de fechamento desta edição.

“Modere sua ação”

Piqueira alega que os trabalhos relativos ao TPN “foram realizados de maneira legal e aprovados por todas as instâncias da Universidade, com recolhimento das taxas devidas”. Ele nega a existência de conflito de interesses ao acumular os cargos de diretor da EP e membro do Conselho Curador da FDTE: “Conselho Curador apenas aconselha e não trata do dia-a-dia. Não sou intermediário de qualquer tipo de projeto e não recebo qualquer remuneração pela minha atuação no conselho e, portanto, não tenho interesses, muito menos conflitos deles”.

Solicitado a comentar a autorização que assinou em 5/1/16, Piqueira declarou ao repórter do Informativo Adusp: “Se você conhecesse a universidade saberia que quem autoriza a participação em projetos é o CTA (Conselho Técnico e Administrativo), cumpridas as exigências regulamentares da CERT e da PG”. E acrescen­tou, fazendo acusações ao jorna­lis­ta: “Você está exagerando e ofendendo. Por favor, modere sua ação ao defender a Oceânica. Falando nisso, que interesses você tem em uma empresa que usou a USP e faz um trabalho de tão baixo nível?”

Convidado a se pronunciar, o professor Tannuri sustenta que “nos termos da legislação sobre pesquisa e inovação é permitida a participação de pesquisadores docentes” em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para o setor público ou privado. O TPN, alega, “tem sido alvo de críticas da Oceânica porque a sua associação com um grupo holandês não tem interesse em que a tecnologia seja desenvolvida no Brasil, muito menos que seja utilizada para fins comerciais, com a criação de empresas startups”.

“No caso específico de Suape”, aduziu o professor, a Oceânica “sequer conseguiu demonstrar a sua qualificação para o desenvolvimento das atividades solicitadas por aquele porto, que são notadamente de pesquisa e desenvolvimento e não de prestação de serviços”, e “desistiu de oferecer proposta naquele certame, o que é incompreensível e ilógico com a afirmação de haveria concorrência com TPN para pesquisa”.

O empresário Marco Cueva, diretor da Oceânica, contesta as acusações de Tannuri: “A Oceânica é uma empresa 100% brasileira, desde a sua formação até os dias de hoje, formada por ex-alunos da USP”. Nos seus 13 anos de existência, prossegue, estabeleceu convênios de cooperação com outras empresas e convênios com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH) e a própria EP. “Neste último, inclusive, com um projeto Finep de dois novos equipamentos para a área naval e portuária._Entre esses convênios, firmou um com um laboratório holandês sem fins lucra­ti­vos para o estabelecimento do simulador no Brasil antes, por sinal, do desenvolvimento da USP”.

A seu ver, “o foco está sendo alterado, pois têm sido chamados de P&D trabalhos de engenharia especializados, somente para dar uma roupagem adequada aos trabalhos de engenharia feitos pela USP”._A Oceânica participou do certame em Suape, além de outra empresa de engenharia, CBI. “De acordo com o Diário Oficial, em 2014 houve uma licitação que a FDTE ganhou por R$ 119 mil, da qual não participamos. Em 2015, ganhou com R$ 105 mil. Não são verdadeiras as afirmações do professor. Conforme registrado em ata oficial, o trabalho é de ‘contratação de empresa especializada para a elaboração de simulação real-time de manobras de navios para o canal de navegação situado no porto externo de Suape’. Veja que não existe citação sobre P&D”, diz Cueva.

Conforme a mesma ata, a CBI entrou com o preço mais baixo, seguido da Oceânica e depois FDTE, mas o leilão fracassou, pois as três participantes não preencheram corretamente algum item da proposta. “Pouco tempo depois, houve nova licitação, e somente a FDTE participou, pois tanto Oceânica quanto CBI não tiveram informação sobre a licitação. Nesta a FDTE entrou com valor abaixo do que a CBI havia empregado”, saindo-se vitoriosa. “Ou seja, no melhor dos casos, o mecanismo comercial da USP é muito mais eficiente do que empresas de mercado tradicionais, o que por si só já seria uma grande distorção”.

Procuradoria-Geral

Em documento encaminhado em 17/12/15 à Procuradoria Geral (PG-USP), o engenheiro Arthur de Almeida Jr., da Oceânica, relata haver entrado em contato com o atual diretor, professor José Piqueira, em 17/6/15, ocasião em que ele “nos afirmou desconhecer o tema relatado”, pedindo “que aguardássemos sua manifestação”. Porém, prossegue, “fomos surpreendidos pela reportagem publicada em 16/8/15 no jornal O Estado de S. Paulo, relatando não somente as atividades comerciais de professores, funcionários, graduandos e pós-graduandos utilizando o patrimônio estabelecido no laboratório TPN como revelando a composição acionária de empresas aninhadas na USP” (vide http://goo.gl/Cg9n3D e http://goo.gl/tHr1Mv).

“Maior a surpresa que tivemos”, continua o representante da Oceânica, “foi a de o professor Piqueira, na referida reportagem, afirmar não somente ser de seu pleno conhecimento a práxis do laboratório TPN como julgar essa atuação como ‘as jóias da EP’”. Assim, na opinião de Almeida Jr., o atual diretor da EP portou-se “como parte e não como árbitro”.

A seu ver, a “atuação comercial do laboratório TPN e das empresas que atuam sob seu nome e da USP, Argonáutica e Technomar, continua, na data de hoje, de forma desinibida”, acobertando-se em fundações “como FUSP e FDTE”. Por fim, ele indaga à PG-USP: “Houve qualquer sindicância a respeito das denúncias feitas na reportagem de 16/8/15? Qual o entendimento da USP acerca de: a) atividades comerciais desenvolvidas por professores da USP? b) uso do acervo público em benefício privado?”. Segundo Marcos Cueva, a PG-USP jamais respondeu ou deu qualquer satisfação à Oceânica.

Em 1/4/16, a empresa encaminhou nova manifestação, desta vez assinada por Cueva, à Reitoria, à Ouvidoria e ao superintendente de Comunicação Social, Eugenio Bucci, que também é articulista do jornal O Estado de S. Paulo. A denúncia versa “sobre a atuação do laboratório TPN na elaboração de projetos de engenharia na área portuária que não estão relacionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação, ou seja, a Univer­si­da­de está participando de diver­sas concorrências apenas com intuito comercial”, em prejuízo de “empresas privadas nacionais” e de “engenheiros brasileiros, muitas vezes formados pela própria escola”, caso no qual o próprio Cueva se enquadra.

“Como mostra do quão nociva é esta atuação comercial”, prossegue, “foram realizados nos últimos três anos 38 projetos de engenharia, na área de conhecimento citada, somente pelo referido laboratório”. Exemplifica: “Como caso concreto podemos aludir a uma licitação pública de que participamos para o Porto de Suape, na modalidade menor preço/leilão reverso, típica para contratação de serviços comerciais, na qual a Oceânica e outra empresa de engenharia nacional tiveram como concorrente a USP, por meio da FDTE”.

Em anexo, o diretor da Oceânica enviou alguns documentos que constam da licitação em Suape: “Ficamos estupefatos com as alegações apresentadas pelo representante da FDTE, que afirmou ter total capacidade para realizar os trabalhos comerciais, utilizando as instalações e pessoal do TPN”. A referência é ao Anexo 1 da proposta da FDTE, que relaciona como “Trabalhos anteriores da equipe TPN-USP” 31 projetos realizados entre 2007 e 2014. Nele são apontados como integrantes da “equipe TPN-USP”, além do professor Tannuri, dois engenheiros navais que são sócios da Technomar, empresa privada da qual ele foi sócio-fundador, tendo se desligado dela em 2010.

“Impropriedade”

Questionado pelo Informativo Adusp, o professor do Departamento de Engenharia Mecatrônica minimizou tal designação dos pesquisadores — isto é: “equipe TPN-USP” — porque, segundo ele, “não caracteriza o vínculo desses com a USP, ou transforma a natureza jurídica da empresa, ou a associa ao TPN”. “É uma impropriedade de texto e nada mais que isto”.

Embora atue em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), o professor Tannuri coordena ou coordenou, desde 2009, 32 projetos remunerados intermediados pela FDTE e outros 41 intermediados pela FUSP. O Informativo Adusp indagou ao docente se tal volume de projetos remunerados não faz dele mais um empresário do que um docente universitário, hipótese que ele rejeita.

“É parte fundamental e indissociável das atividades da Universidade a pesquisa. Não desenvolvo pesquisas como empresário, nem sou remunerado para fazer essas pesquisas dessa forma”, alega. “Não recebo um preço pelas pesquisas. Não faço isso, recebo, quando recebo, uma remuneração pelo trabalho de pesquisa. Recebi para a minha participação nos projetos de pesquisa as autorizações da Universidade. Cumpri com a carga horária definida em todos eles. São projetos que têm interesse tecnológico e científico. Não são projetos empresariais”.

Ainda segundo Tannuri, “não se pode confundir remuneração pelo trabalho de pesquisa com lucro”. A obtenção de lucro não é seu propósito, afirma. “Se eu fosse um empresário ou quisesse me tornar um empresário, abandonaria as minhas funções como professor e pesquisador público e me dedicaria integralmente à iniciativa privada. Desculpem-me, é ofensivo, além de injusto, atacar meus trabalhos em pesquisa ou desqualificá-los porque recebi remuneração para ser pesquisador”.

O docente faz questão de citar alguns indicativos que demonstram seu perfil acadêmico e “alta produção”, entre eles: primeiro colocado do concurso Fuvest 1994 e ITA 1994; formado na EP em 1998 com média de 9,47 (“uma das maiores médias da história da escola”); realizou doutoramento direto; pesquisador 1D do CNPq; aprovado no concurso de livre-docência em 2010 com média de 9,9; orientou ou está orientando cinco alunos de doutorado, 14 de mestrado; possui 64 trabalhos indexados no Web of Science (fator H7) e 136 no Google Acadêmico (fator H13).

Sócio da DTComp

Não obstante seus argumentos, o professor Tannuri é sócio da empresa DTComp Processamento de Dados Ltda, criada por ele em 2010, quando já atuava em RDIDP havia três anos. O outro sócio-fundador da DTComp foi Carlos Hakio Fucatu, doutor em engenharia naval, cujo currículo Lattes registra um vínculo institucio­nal com a USP desde 1993, “como pesquisador”, tendo atuado “junto ao Departamento de Engenharia Naval e Oceânica da USP” e “no Laboratório TPN”, com carga horária de 10 horas.

Em 2002, Tannuri e Fucatu fundaram a Technomar, um dos alvos da denúncia feita pela Oceânica. Em 2008, Fucatu tornou-se o único administrador da Technomar, e em 2010 Tannuri deixou a empresa. Em 2014, por seu turno, Fucatu retirou-se da DTComp. Tais informações são públicas, disponíveis para consulta on line no site da Junta Comercial. Exemplos de projetos da Technomar intermediados pela FDTE e coordenados pelo professor são os executados no Estaleiro Rio Grande (RS), em 2014, e no Porto de Aratu (BA), da Brasken, em 2015.

Os valores dos projetos intermediados pela FUSP e coordenados por Tannuri estão disponí­veis no site da entidade. Os maiores projetos, em termos de valores redondos, são os financiados pela Petrobras, como os de números 2.419 (2011): R$ 2,2 milhões, e 2.633 (2012/17): R$ 3,861 milhões. Mas também há projetos com Suzano Papel e Celulose, Nova Agri, BG&P Brasil, Companhia Docas de SP etc. O site não informa a remuneração do docente em cada projeto, nem as taxas recolhidas à USP.

O professor Tannuri enviou ao Informativo Adusp cópias dos pedidos de autorização relativos a cada projeto por ele coordenado na FDTE e as atas do Conselho de Departamento das quais constam as respectivas aprovações. Contudo, a documentação relativa à carga horária dos projetos, aos valo­res e comprovantes do recolhi­men­to de taxas não foi encami­nha­da. “Eu não tenho essa docu­mentação toda. O que tinha dis­ponibilizei”, diz.

Cabe lembrar que logo após a publicação da reportagem de O Estado de S. Paulo, em agosto de 2015, a Reitoria afastou da direção executiva da FUSP o professor José Roberto Cardoso, instalou sindicância e se comprometeu a dar publicidade do que viesse a ser apurado, o que até agora não ocorreu. “Naquele caso como agora, é inaceitável que a Reitoria não venha a público esclarecer e se posicionar sobre a gravidade dos conflitos de interesse que parecem dominar o cenário desse tipo de atuação em parceria com fundações privadas”, declara a diretoria da Adusp.

Informativo nº 420