Assembleia da Adusp de 9/3 aprova atualização dos Planos Sanitários e Educacionais e continuação da luta para recompor salários

A Assembleia Geral da Adusp de 9/3/22 subscreveu a nota da Diretoria “Por um retorno presencial com segurança: novas e antigas dificuldades a serem enfrentadas”.

Foi aprovada a proposta da Diretoria de “Atualização do Documento-base dos 3 setores para Construção dos Planos Sanitários e Educacionais”(confira ao final deste texto e também em PDF).

Foram elencados pontos para serem debatidos na reunião com a Reitoria do dia 10/3:

• Necessidade de um período de transição para o retorno integral às atividades presenciais, adotando uma política de redução de danos, especialmente considerando pessoas com comorbidades,  com sequelas da Covid, com problemas de saúde mental e docentes, funcionária(o)s e estudantes vulnerabilizada(o)s socialmente.
• Adequação do tamanho das turmas de acordo com o espaço das salas de aula, de modo a garantir distanciamento de pelo menos 1 (um) metro.
• Instalação de medidores de CO₂ nas salas para monitoramento da ventilação, com garantia de reformas para adequada ventilação.
• Retomada das contratações definitivas e contratação de pessoal temporário enquanto a pandemia e suas decorrências imediatas assim o demandarem.
• Fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias e das condições de trabalho expressas na “Atualização do Documento-base dos 3 setores para Construção dos Planos Sanitários e Educacionais”.

Campanha salarial: a negociação deve continuar!

Depois da luta da categoria, conquistamos 20,67% de reajuste salarial, mas a negociação deve continuar! A proposta do Cruesp ignorou as nossas perdas desde 2012, e concedeu apenas a reposição inflacionária relativa ao período de maio/19 a jan/22, que nos permite recuperar tão somente o poder aquisitivo de 2019. A proposta do Fórum das Seis é de recuperar o poder aquisitivo de 2012, e para isso precisaríamos de 40,61% (índice referente a janeiro de 2022, quando cessaram os efeitos da LC 173).

Além de ignorar o índice justo, o Cruesp não apreciou as propostas do Fórum das Seis de um plano de recomposição e de valorização dos níveis iniciais da carreira e, por isso, devemos continuar lutando para que cumpram o compromisso assumido de negociação. A campanha de data-base de 2022 não se iniciou e as categorias construirão a pauta unificada a ser protocolada pelo Fórum das Seis.

A Assembleia Geral da Adusp ratificou a deliberação de realização de semana de mobilização entre os dias 14 e 18/3 com as seguintes ações:

• Distribuição e leitura de carta às/aos estudantes (confira aqui o texto).
• Acompanhamento das situações envolvendo o retorno presencial.
• Paralisação no dia 16/3 com ato em frente a Reitoria às 14h e nova Assembleia Geral presencial às 16h (com possibilidade de acompanhamento remoto) contendo na pauta o indicativo de greve.

Atualização do Documento-base dos 3 setores para Construção dos Planos Sanitários e Educacionais

Um Plano Sanitário e Educacional é necessário para cada um dos municípios nos quais a USP tem unidades. Elaboramos e apresentamos ao Cruesp, como parte da Pauta Unitária do Fórum das Seis na campanha de data-base 2021^[1], um documento contendo diretrizes gerais para a elaboração desses planos, contribuindo para a adequação das condições de estudo e trabalho durante e após a pandemia de Covid-19.

Desde o dia 13 de março de 2020, logo após a declaração da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as entidades representativas, Adusp, Sintusp, DCE e APGs, vêm demandando reuniões e participação nos processos decisórios junto à Reitoria — sem qualquer retorno. Nosso objetivo é minimizar consequências e reparar prejuízos causados pela pandemia, o que pode ocorrer se a USP trabalhar de forma preventiva e democrática, respeitando as contribuições da ciência e da comunidade acadêmica. 

A restrição à participação dos diferentes setores que compõem a comunidade acadêmica é reveladora da intransigência e desrespeito da Reitoria. Foram protocolados vários documentos solicitando que fôssemos escutada(o)s e sequer obtivemos respostas.

Autoritariamente, a Reitoria, na gestão de Agopyan-Hernandes que acaba de se encerrar, criou um Grupo de Trabalho para Readequação do Ano Acadêmico (GT PRAA) formado por seis docentes, de sua escolha, sob a coordenação do vice-reitor, Prof. Dr. Antonio Carlos Hernandes, para tratar das condições de retorno às atividades presenciais. Tal grupo elaborou algumas versões do “Plano USP para o retorno gradual das atividades presenciais”, documentos cujos critérios eram subordinados ao Plano São Paulo. Os documentos apresentados à comunidade desconsideravam as realidades locais e o conhecimento de várias pesquisadoras e pesquisadores da USP e de outras universidades. Tais docentes têm realizado sólidas e reconhecidas pesquisas sobre a pandemia com o objetivo de entender e fazer recomendações para a formulação de medidas que garantam um retorno seguro às atividades presenciais.

Em novembro de 2020, o GT PRAA, em seu sétimo documento, seguindo determinações do governo do estado, obrigou o retorno de funcionária(o)s às atividades presenciais, o que deflagrou uma greve sanitária da categoria^[2]. Com a piora do quadro da pandemia, o governo estadual recuou e a Reitoria o seguiu, redefinindo o Plano USP.

Após anúncio feito pelo governador João Doria no dia 07 de julho de 2021 – autorizando o retorno presencial do ensino superior, o GT PRAA, em 04 de agosto, emitiu comunicado lacônico informando que o reitor era a autoridade máxima para tomada de decisões e dava a entender que suas atividades estavam encerradas.  E, de fato, estavam. No dia 13 agosto, o reitor publicou as Portarias GR 7.670/2021 e 7.671/2021^[3], que determinavam o retorno presencial e criava nova Comissão Assessora, também presidida pelo então vice-reitor Hernandes.

A determinação do retorno presencial em 4 de outubro de 2021, inclusive das pessoas que haviam recebido somente uma dose do esquema vacinal, gerou muitas reações, inclusive de dirigentes. Trinta conselheira(o)s do Co foram signatária(o)s de pedido de inclusão do tema na pauta da reunião de 24 de agosto. Embora não tenha entrado na pauta, Vahan foi obrigado a abrir discussão e o tema foi amplamente debatido e ficou clara a preocupação com a decisão sobre o retorno presencial nos termos definidos unilateralmente pela reitoria. O resultado foi que a decisão ficou a cargo das e dos dirigentes, sendo que a maioria das unidades decidiram pela continuidade do ensino remoto durante o 2º semestre de 2021. No entanto, quanto ao retorno da(o)s funcionária(o)s, a falta de uma diretriz central fez com que as situações fossem muito distintas entre as unidades. O retorno presencial do corpo funcional de fato aconteceu, em tempos e circunstâncias bem diferentes. Algumas unidades criaram comissões com participação dos 3 setores, enquanto outras determinaram o retorno conforme as portarias reitorais. Obviamente a situação criou insegurança e percepção de injustiça, uma vez que grande parte da(o)s estudantes e docentes seguiram suas atividades remotamente.

Embora o quadro vacinal tenha avançado consideravelmente (com 71,1% da população brasileira vacinada com 2 doses e 24,9% com a dose de reforço)^[4], enfrentamos agora os efeitos da variante Ômicron que elevou a média de casos e mortes, o que nos gerou apreensões quanto à manutenção das atividades presenciais da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s e a possibilidade de retorno das aulas presenciais em 14 de março de 2022. Se considerarmos as ocorrências em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, a tendência tem sido a de que o número de casos e mortes caia nas próximas semanas, mas não há como termos certeza. A dinâmica de espalhamento do vírus e a transmissão têm se mostrado diferentes ao redor do globo, o que causa dificuldade de qualquer planejamento para o retorno. Por isso, é necessário que se tenham claros os indicadores que sirvam de balizadores para tomadas de decisões, baseados no conhecimento científico adquirido até aqui. É necessário considerar que não se sabe quando e como a pandemia vai cessar e, assim sendo, é preciso entender que, a partir da definição de tais indicadores, talvez seja imperioso estabelecer períodos de abertura e fechamento. Ou seja, mesmo que retornemos às atividades presenciais, talvez seja necessário suspendê-las, a depender do quadro pandêmico.

Considerando o contexto atual e a necessidade de se construir coletivamente uma proposta, a Assembleia Geral da Adusp, realizada em 09 de março de 2022, aprovou uma atualização do documento-base elaborado pelos 3 setores, cuja primeira versão foi apresentada em 15 de julho de 2021. O documento contém um conjunto de elementos para construção de planos sanitários e educacionais que prezem pela segurança e pelas vidas da comunidade nas unidades e campi da USP. Propomos a construção de um retorno presencial responsável, que considere toda a complexidade desse processo pandêmico.

1.Ações imediatas

a. Sanitárias

• fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras PFF2 ou N95 a todas e todos trabalhadores, inclusive terceirizada(o)s, que continuam realizando trabalhos presencialmente;
• testagem das pessoas que apresentarem sintomas, com rastreamento de contatos e isolamento de suporte (protocolo TRIS);
• treinamento sobre protocolos de segurança sanitária para as pessoas que estão realizando trabalho presencial, com campanhas específicas para a comunidade da USP, inclusive funcionária(o)s terceirizada(o)s;
• fiscalização de todos os espaços da Universidade para garantia da manutenção dos protocolos de segurança;
• levantamento das condições de transporte até o trabalho, inclusive de terceirizada(o)s, com adequações das jornadas e turnos de trabalho que garantam acesso ao transporte público com menos lotação;
• divulgação de boletins epidemiológicos completos com número de mortes, casos, etc., acompanhados dos resultados de levantamentos regulares feitos com estudantes, docentes e servidora(e)s técnica(o)-administrativa(o)s;
• adoção de uma política institucional que normatize  as decisões quando houver casos positivos de infecção por COVID-19 (afastamentos, quarentenas, rastreamentos etc.).

b. Educacionais

• garantia de que todas as pessoas possam acompanhar o ensino remoto emergencial (ERE), que deve ser utilizado quando  a pandemia assim o exigir (segundo os indicadores apresentados abaixo), com o fornecimento de recursos necessários (internet, equipamentos etc.);
• garantia de permanência estudantil, com condições dignas de moradia e alimentação, e fornecimento de auxílio-alimentação pecuniário de R$200,00 (duzentos reais) às pessoas que participam do PAPFE;
• reajuste do auxílio-moradia do PAPFE para R$800,00 (oitocentos reais);
• oportunidade de atividades de recuperação para estudantes que não conseguiram participar das atividades remotas ocorridas durante a vigência da pandemia;
• flexibilização de prazos para entrega de trabalhos, TCCs, dissertações e teses;
• flexibilização das regras de desligamento de estudantes (jubilamentos) enquanto durar a pandemia.

2. Ações para retorno presencial quando as condições sanitáriaspermitirem

a. Sanitárias

Entendemos que o retorno às atividades presenciais depende de uma série de indicadores definidos pela OMS, combinada com dados do CDC (Centers for Disease Control and Prevention) dos Estados Unidos, para avaliar risco de transmissão na comunidade, os quais descrevemos abaixo. Os indicadores deverão ser considerados em cada município, os quais podem ter quadros bem distintos.

É importante ressaltar que risco zero não existe numa situação pandêmica. As recomendações têm o objetivo de reduzir a ocorrência de transmissão e de minimizar os impactos no sistema de saúde.

O retorno às aulas deve ser considerado como “evento de massa”, conforme definição da OMS, pelas características dos espaços em que ocorrem (salas, anfiteatros, auditórios, laboratórios etc.) e pelo tempo em que as pessoas permanecem nestes espaços. Tais eventos têm risco elevado de transmissão do Sars-Cov-2 e, por isso, planejamento e acesso a recursos são essenciais.

Segundo a OMS, qualquer processo de decisão sobre o retorno às atividades ou sua suspensão deve ser inclusivo, transparente e envolver todos os setores.

Assim como é fundamental que a instituição assuma a responsabilidade que lhe é inerente de preservação da vida de quem nela estuda e trabalha,  todas as pessoas devem ter consciência de sua responsabilidade individual e senso de civilidade, com o objetivo de preservar sua própria vida e as das outras pessoas.

A pessoa infectada tem o potencial de transmissão antes mesmo de aparecerem os sintomas, daí ser necessário que, uma vez detectada a infecção, a instituição se encarregue de acompanhar o rastreamento dos contatos das pessoas infectadas da comunidade acadêmica de modo a contribuir para a não transmissão do vírus.

Considerando as possibilidades de contágio — proximidade entre pessoas, baixa ventilação e contato com superfícies contaminadas —e sabendo que as recomendações são: comprovação vacinal, distanciamento de no mínimo 1m, uso de máscaras adequadas, espaços ventilados e higienização das mãos e das superfícies, a instituição deve ser instada a garantir que tais recomendações possam ser de fato efetivadas.

Além disso, é absolutamente imprescindível que a instituição avalie a situação de cada campi e suas unidades e tenha um plano que inclua o sistema de saúde, uma vez que o retorno presencial das atividades pode favorecer o aumento da taxa de contaminação e sobrecarregar os respectivos serviços de saúde disponíveis.

Os contextos epidemiológicos devem ser considerados pela instituição (incluindo a prevalência de variantes e a taxa de transmissão), assim como vigilância, rastreamento e capacidade de testagem.

É necessário que cada campi/unidade da instituição tenha um sistema de detecção eficaz de casos suspeitos, que permita identificar rapidamente os sintomas e dar encaminhamento adequado. Os indicadores prioritários para definição de retorno ou suspensão das atividades que defendemos são: 

1. Que no mínimo 70% da população dos munícipios onde estão localizados os câmpus deve estar vacinada com as duas doses da vacina ou a dose única, o que consideramos como esquema vacinal primário. Além disso, devemos exigir campanhas para que adulta(o)s tomem a dose de reforço e que as crianças e adolescentes de 5 a 18 anos sejam vacinadas. Hoje temos duas vezes mais mortes de crianças de 1 a 5 anos do que crianças e adolescentes de 6 a 18 anos. Então, não basta ampliar a vacinação das pessoas maiores de 18 anos. Temos que indicar a urgência da liberação da imunização aos menores, o que não vai resolver totalmente a questão, pois, para as crianças até um ano ainda não há nenhuma vacina, fazendo com que fiquem ainda mais vulneráveis.

2. Que todas as pessoas que frequentam os câmpus estejam com, pelo menos, o ciclo vacinal primário completo e que as administrações exijam os comprovantes vacinais.

3. Acompanhamento do quadro de internações em UTIs e enfermarias. O percentual de leitos de enfermaria e UTI ocupados depende do número de leitos disponíveis. Uma maior disponibilidade de leitos impacta diretamente nesse percentual. As taxas de ocupação de leitos de UTI voltou a preocupar depois de vários meses de declínio, de acordo com nota técnica do Observatório Covid-19 da Fiocruz^[5]. No entanto, cabe ressaltar que houve uma redução no número absoluto de leitos em relação a outros momentos da pandemia. Isso implica dizer que a alta no percentual é resultado da alta taxa de transmissão, da ausência de políticas que a contivesse e da redução do número de leitos de UTI disponíveis. Por isso, indicamos que devemos acompanhar a média do número de internações no período de uma semana (média móvel), tanto em UTIs, quanto nas enfermarias. Um aumento de 20% no número de internações em comparação com a semana anterior já indica aumento da taxa de transmissão^[6],[7]. Vale destacar que esse indicador é necessário pela ausência de testagem em massa que seria o melhor indicador para sabermos a taxa de transmissão. Dessa forma, se houver aumento de 20% nas internações em uma semana, as atividades deverão ser suspensas. Caso haja queda de 20% no número total de internações, as atividades podem ser retomadas ou permanecer no caso de já termos retornado às atividades. Esta é uma questão difícil, pois de um lado há a baixa testagem, mas de outro lado o aumento de hospitalizações é o retrato de contágios de 20 dias antes, portanto é sempre tardio.

4. Suspensão das atividades presenciais enquanto durar o pico pandêmico e quando voltar a elevação no número de casos.

Juntos, esses dados permitem que tenhamos ideia da taxa de transmissão dentro dos municípios e devem ser os principais balizadores para definição de retorno às atividades presenciais.

Além dos indicadores acima, deve-se considerar:

• as condições de transporte até a chegada ao local de trabalho e estudo e no retorno. Para os horários de pico, é necessário que a instituição demande atuação poder público no sentido de que seja aumentada a disponibilidade de ônibus, metrôs e trens nas linhas que atendem a universidade. É necessário que haja adaptações nos turnos e horários de trabalho para que pessoas evitem transporte público lotado;
• o número de pessoas em todos os espaços da Universidade (salas de aula, salas de apoio técnico-administrativo, laboratórios, refeitórios, lanchonetes, bibliotecas, banheiros e vestiários etc.) deve ser calculado respeitando-se 1m de distância. Barreiras físicas devem ser instaladas;
• tamanho das turmas devem estar de acordo com o espaço físico;
• a ventilação dos espaços com adequações de infraestrutura (janelas e portas que garantam circulação de ar, entre outras). Deve ser feito levantamento das condições sanitárias em cada espaço das unidades e departamentos, com estudo específico das necessidades de adaptações de infraestrutura;
• a instalação de ventiladores e circuladores de ar, e a restrição do uso de ares-condicionados;
• treinamento e campanhas ostensivas sobre os protocolos de segurança sanitária e vacinação;
• o uso de máscaras PFF2 ou N95;
• a intensificação da limpeza, tanto em sua frequência — o que demandará contratação depessoal — quanto ao material a ser utilizado;
• a contratação de pessoal, docente e técnica(o)-administrativa(o);
• o fornecimento de material em quantidade suficiente e características necessárias para higiene e desinfecção de banheiros, lavatórios, vestiários etc;
• é absolutamente essencial que haja água nas cozinhas, banheiros, lavatórios, vestiários etc. Se houver falta de água, todas as atividades deverão ser imediatamente suspensas;
• necessidade de um período de transição para o retorno integral às atividades presenciais, adotando uma política de redução de danos, especialmente considerando pessoas com comorbidades, com sequelas da Covid, com problemas de saúde mental e docentes, funcionária(o)s e estudantes vulnerabilizada(o)s socialmente;
• adequação do tamanho das turmas de acordo com o espaço das salas de aula, de modo a garantir distanciamento de pelo menos 1 (um) metro;
• instalação de medidores de CO2 nas salas para monitoramento da ventilação, com garantia de reformas para adequada ventilação;
• retomada das contratações definitivas e contratação de pessoal temporário enquanto a pandemia e suas decorrências imediatas assim o demandarem;
• fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias e das condições de trabalho expressas neste documento.

As Unidades de Educação Básica (creches e Escolas de Aplicação) devem ter condições de retorno planejadas junto às Prefeituras dos campi e sua comunidade (inclusive mães e pais). Por estarem subordinadas às decisões dos Conselhos de Educação, a USP deve explicitar a política adotada, de forma a garantir segurança a todas as pessoas das Unidades de Educação Básica localizadas nos campi. Além disso, vale ressaltar a impossibilidade de vacinação para crianças entre 1 a 5 anos que frequentam creches, e a resistência de parte da população em aderir à  vacinação para crianças de  entre 5 a 12 anos. A universidade deve se posicionar em contraposição às declarações de membros do governo que incentivam a dúvida quanto à eficácia das vacinas para crianças e deve organizar campanhas que incentivem a vacinação. Além disso, ressalte-se uma vez mais que o comprovante vacinal deve ser exigido.

b. Educacionais

É preciso dizer que muita(o)s estudantes que ingressaram nos anos de 2020 e 2021 não estabeleceram domicílio nas cidades em que estão localizados os campi da USP, por razões óbvias. É inadmissível que a Reitoria da USP e a Comissão por ela instituída sigam ignorando as diversas necessidades da(o)s estudantes durante a pandemia.

É necessário que:

•  se faça levantamento, em todos os cursos, de quais foram as perdas ocorridas durante a adoção do ERE (trancamentos, abandonos, déficits pedagógicos e de formação etc.);
• seja estabelecido plano de recuperação para estudantes que foram prejudicada(o)s, que inclua a reposição das atividades práticas não somente dos cursos relacionados à saúde, mas também das atividades de campo e das excursões didáticas previstas em disciplinas que contabilizam como carga horária/aula docente e discente;
•  se considere os efeitos da pandemia em todos os processos de avaliação, tanto da carreira docente, quanto de estudantes, levando-se em conta especialmente o impacto na vida das mulheres, que são as principais responsáveis pelo cuidado de pessoas (crianças, adolescentes, idosa(o)s, pessoas com deficiência etc.);
• as aulas por meios remotos sejam consideradas como de caráter emergencial. O ensino híbrido ou à distância não deve ser permitido quando do retorno presencial, nas condições estabelecidas anteriormente. Aulas online ou remotas, necessárias durante a pandemia, não devem ser indiscriminadamente incluídas nos currículos dos cursos.
• se busque a recuperação da saúde mental daquela(e)s que tiveram suas condições de enfrentamento da vida afetadas pelas condições de isolamento e trabalho exaustivo durante a pandemia de Covid-19.

Por fim, ressaltamos que as medidas sanitárias e educacionais aqui expressas servem a todos os espaços da USP, indiscriminadamente, incluindo institutos especializados e museus da Universidade.  A Universidade não deve colocar sua comunidade sob risco de contaminação, adoecimento e morte em nenhuma hipótese! Por isso, é necessário que haja uma política institucional transparente, sem subserviências a governos, construída de forma participativa e democrática.

Assembleia Geral da Adusp

São Paulo, 9 de março de 2022.