Abaixo-assinado organizado por docentes opõe-se à remoção de 300 famílias que ocupam terreno da USP

Um grupo de 300 famílias ocupou, em janeiro deste ano, um terreno ocioso pertencente à Universidade de São Paulo — vizinho à Cidade Universitária do Butantã e à comunidade São Remo e próximo ao Hospital Universitário (HU) — e passou a construir moradias nele. “O local está demarcado no Plano Diretor como ZEIS-2, o que significa que deve ser destinado à política habitacional, obrigatoriamente”, afirma um abaixo-assinado organizado por docentes da USP que acompanham esse tema nas suas atividades de ensino e pesquisa e se opõem à remoção dessas famílias.

Reportagem da Ponte Jornalismo revelou que as famílias ocupantes do terreno vêm sofrendo ameaças da Polícia Militar e foram notificados extrajudicialmente pela Superintendência de Prevenção e Proteção da USP. De acordo com a matéria, no dia 31/1 uma das lideranças da ocupação, Ivania Pedro da Silva, recebeu uma notificação da USP assinada pelo superintendente de Prevenção e Proteção da universidade, José Antonio Visintin, que fala em “medidas coercitivas cabíveis”, com apoio da polícia, caso os ocupantes não saiam do terreno.

A notificação extrajudicial assinada por Visintin, na condição de representante da universidade, identifica o terreno ocupado como “Quadra 10” da Cidade Universitária, e se dirige aos ocupantes, “diante da estadia precária e ilegítima em que se encontram Vossas Senhorias, sem autorização da proprietária ora notificante”, para notificá-los de que devem “cessar imediatamente os avanços sobre o terreno e proceder à desocupação desse no prazo máximo e improrrogável de 12 horas”. Finaliza com um ultimato: “Cabe enfatizar que, caso não ocorra a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, serão adotadas as medidas coercitivas cabíveis, com apoio da autoridade policial”.

Notificação extrajudicial encaminhada aos ocupantes pelo superintendente de Prevenção e Proteção da USP

A notificação não alude a eventuais medidas judiciais, como ação de reintegração de posse. O que ensejou comentário nas redes sociais de que a USP estaria se amparando em parecer da Procuradoria Geral do Estado encomendado pelo então secretário de Segurança Pública do governo Alckmin, Alexandre de Moraes (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), para poder desmontar sem ordem judicial as ocupações de escolas estaduais por estudantes secundaristas.

“As consequências sociais decorrentes da pandemia têm agravado as condições de vida de milhares de famílias em São Paulo. A perda de empregos e de outras fontes de renda, somadas ao corte do auxílio emergencial pelo governo federal, têm levado a um número cada vez maior de famílias que não conseguem mais arcar com os custos básicos de vida, inclusive do aluguel, tendo que buscar alternativas em ocupações de moradia, casa de parentes ou mesmo na rua — como mostra o aumento visível da população em situação de rua na cidade. É dentro desse contexto que é preciso entender a ocupação de um terreno, vazio, de propriedade da Universidade de São Paulo, por 300 famílias no início de 2021”, diz o abaixo-assinado, que até 8/2 já havia recebido 645 assinaturas de docentes (cerca de 200), discentes e funcionários técnico-administrativos da USP.

O documento lembra que, diante da gravidade da pandemia e seus impactos sobre a vida, “em julho de 2020, o relator da ONU [Organização das Nações Unidas] pelo direito à moradia adequada, Balakrishnan Rajagopal, pediu ao Brasil que acabe com todos os despejos durante o tempo que perdure a crise do Covid-19”, e que tal solicitação “permanece urgente e necessária, visto que ao menos 2.000 famílias foram removidas de suas casas desde o início da pandemia em São Paulo”.

Entre os signatários do abaixo-assinado figura a professora Raquel Rolnik, que atua no Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP). Um dos projetos desenvolvidos pelo LabCidade, em cooperação com o Laboratório Justiça Territorial (LabJuta), da Universidade Federal do ABC (UFABC) e o Observatório de Conflitos Fundiários da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), é o Observatório de Remoções, criado em 2012 (à época, também participava o Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos-LabHab, da FAU).  

Procurada pelo Informativo Adusp para comentar a ocupação do terreno da USP e a posição defendida pelo abaixo-assinado, Raquel destaca o fato de que as ocupações vêm se multiplicando na região metropolitana — em razão da pandemia e do agravamento da crise econômica e do desemprego — e que o poder público deve mostrar sensibilidade ao invés de desalojar as famílias de ocupantes.

“No mundo inteiro, uma das medidas tomadas inclusive por governos que têm uma responsabilidade maior em relação à proteção social, em países tão diferentes quanto Estados Unidos, França ou Argentina, é suspender qualquer tipo de despejo durante a pandemia, considerando que estamos vivendo uma situação absolutamente única de crise, onde se sobrepõem uma crise sanitária — que exige que as pessoas fiquem em casa para poder se manter em isolamento —  e uma enorme crise econômica decorrente dos efeitos da pandemia, e que no nosso caso já vinha também acontecendo em função da dinâmica econômica, que já estava jogando muita gente no desemprego”, explica a docente da FAU.

“Numa situação como essa, o que nós observamos no Observatório de Remoções é que cresceram e se multiplicaram as ocupações, e sobretudo de pessoas que pagavam aluguel em assentamentos populares, aluguéis portanto bastante baixos, mas que hoje precisam desse dinheiro para comer. Isso tende a se agravar com o fim do auxílio emergencial. Várias novas ocupações estão sendo observadas na região metropolitana de São Paulo, decorrentes dessa situação”.