Adusp condena processo de reforma do Estatuto

A Reitoria continua a conduzir, por meio de Comissão restrita criada no âmbito do Conselho Universitário (CO), seu projeto de reforma do Estatuto. As propostas dessa Comissão Especial são divulgadas de modo parcelado, em “blocos”, sendo a mais recente a que introduz alterações na carreira docente, que poderá ser objeto de deliberação definitiva do CO já em março próximo (Informativo Adusp 273).

A Adusp remeteu carta à Reitoria condenando esse processo de reforma. No entender da Adusp, as alterações no Estatuto devem ser feitas de forma transparente e conduzidas por uma Estatuinte democrática, constituída exclusivamente com essa finalidade.

A entidade lembra nesse documento que a formulação das mudanças cabe, no processo em curso, a uma comissão restrita formada por membros do próprio CO, não havendo portanto o necessário distanciamento para que ela venha a propor mudanças efetivas no Estatuto vigente, que atendam às reivindicações históricas da comunidade.

Independência

“Pelas posições que ocupam na estrutura da universidade e no próprio CO, os membros desse colegiado teriam suas atribuições regulamentadas pelo estatuto elaborado por eles próprios e, portanto, não têm a necessária independência para examinar todos os aspectos relevantes: interesses individuais ou de grupos poderiam interferir ou mesmo inviabilizar alterações necessárias”, define a carta da Adusp.

Para a entidade, “uma Estatuinte constituída por docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos pode, ao mesmo tempo, representar a sociedade, ter maior independência e os necessários conhecimentos sobre o funcionamento da universidade”.

A carta critica o fato de a reforma ser executada em partes desconexas, sem a noção do conjunto, o que “compromete a avaliação das consequências de cada alteração no todo que se está a alterar e que sequer é conhecido”. Condena, ainda, o exíguo prazo concedido para estudos e propostas.

As alterações propostas na carreira docente, destaca o texto da Adusp, afetarão a isonomia entre as três universidades estaduais, “com fortes implicações, na medida em que a igual trabalho deve corresponder igual salário”, e confundem estrutura de poder com política salarial. “Uma carreira docente deve ter como base, exclusivamente, critérios acadêmicos e não interferir na estrutura de poder, nem por ela ser influenciada”.

Unidades opinam

Como a decisão do CO sobre a proposta de reforma, na reunião extraordinária de 2/12, foi postergada para março, as congregações de algumas unidades têm se manifestado sobre as alterações propostas.

Segundo o professor Vito Roberto Vanin, a Congregação do Instituto de Física (IF) sugeriu alterações pontuais nas propostas da Comissão, nos pontos referentes a carreira docente, carreira dos funcionários e eleição para diretor. O professor, que representa aquela Congregação no CO, explicou, contudo, que não chegou a ser formulada uma proposta alternativa.

Vanin conta que um dos principais pontos de discussão, no tocante à proposta de carreira docente, foi a questão de quem decidirá sobre a promoção do professor. “Para algumas unidades é melhor que a decisão aconteça na Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), para outras, internamente”, explica o professor.

Confiar a decisão sobre as promoções à CAA envolveria a criação de critérios para avaliar os professores em suas áreas específicas: “Mesmo que façam grupos de área, ainda é muito complicado e a decisão interna nem sempre é mesmo a melhor”, pondera Vanin com base na discussão da Congregação do IF. “O critério tem que ser objetivo, tem que pontuar com muita clareza quais são os pontos contados para haver a promoção horizontal. Isso não pode ser uma avaliação de mérito feita por algumas pessoas; deve haver critérios claros”, completa.

No IF houve ainda a preocupação com os docentes que estão próximos da aposentadoria: afinal, mesmo que sejam promovidos segundo a proposta de reforma, para alguns não haveria possibilidade de incorporação salarial. O professor diz, por fim, que se houver reforma na carreira docente na USP, deve haver também na Unesp e Unicamp. A Congregação do IF pensa que as reformas devem ser simultâneas e pede informações à Reitoria sobre o andamento delas nas outras universidades estaduais paulistas.

A Assistência Técnica-Acadêmica da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo informa que a Congregação quer a alteração de dois artigos da proposta sobre a carreira docente; e sugeriu mais tempo para discutir o assunto. Mas, até o fechamento desta edição, o professor Silvio Sawaya, diretor da unidade, não havia autorizado a divulgação da ata da reunião. O Instituto de Matemática e Estatística (IME) também não liberou a ata com o teor das manifestações de sua Congregação.

Em ofício encaminhado à Secretaria Geral da USP, a Escola Politécnica informa as alterações aprovadas pela Congregação da unidade para a proposta de reforma do Estatuto: a promoção horizontal na carreira deve acontecer sem interstício, ou com interstício menor do que cinco anos; a Comissão de Mérito deve ser indicada pela Unidade; deve haver critérios objetivos com exemplos para realização da avaliação de mérito; e todos os docentes com classificação de MS-3 ou superior deverão poder candidatar-se em condição de igualdade para cargos de chefia, diretoria e presidência de colegiados.

Debate

A Adusp realizará, em 19/2, debate sobre as mudanças na carreira docente que estão sendo propostas, com a participação dos professores João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito e membro da Comissão Especial; Otaviano Helene, presidente da Adusp; e Edmundo Fernando Dias, diretor da Adunicamp. O debate está marcado para 17 horas, no Anfiteatro Abrahão de Moraes do Instituto de Física.

Matéria publicada no Informativo nº 274