CO posterga decisão sobre carreira docente no Estatuto

Matéria é retirada de pauta e volta à discussão em março de 2009

A última reunião da Comissão de Reforma do Estatuto da USP aconteceu em 8/10 (como noticiado pelo Informativo Adusp 269). As propostas de modificação na carreira docente que dela resultaram, contudo, só apareceram na pauta da reunião extraordinária do Conselho Universitário (CO) de 2/12.

A decisão sobre a proposta que altera a carreira docente e cria “degraus” para doutores e associados foi postergada, conforme relata o professor Pablo Ortellado, da EACH, que é membro do colegiado: “A discussão foi intensa e interessante. Devido a pedidos de diversos conselheiros, a matéria foi retirada de pauta e voltará para discussão em março do ano que vem”. A idéia, segundo correspondência da Secretaria Geral aos conselheiros, é de que até 30/01/2009 os membros do CO apresentem sugestões de aprimoramento da proposta.

Ortellado ressalta já que existe uma previsão para escala salarial caso seja introduzida a nova carreira. O salário do Professor Doutor 2 teria um acréscimo de 9% sobre o salário do Professor Doutor 1, ao passo que cada degrau de Professor Associado representaria acréscimo de 6%. Esses dados foram apresentados ao CO pelo professor Glaucius Oliva, membro da Comissão de Reforma. “A inclusão destas mudanças de nível — se forem concedidas a todos os professores potenciais candidatos — resultaria em aumento do gasto com pessoal de 0,7% do orçamento”, comenta Ortellado. O comprometimento com pessoal alcançaria 87,1% do orçamento em 2009, segundo Oliva.

Pedro Barros, representante discente no CO e na Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), indica que “apesar de a Consultoria Jurídica não admitir isso, é obvio que há uma quebra de isonomia em relação a outras universidades [estaduais] e aos aposentados”. Segundo ele, isso não foi avaliado pelo presidente da COP ao afirmar que há orçamento para que sejam promovidos todos os docentes que tenham possibilidade. Pedro ressalta que “não há garantia nenhuma” de que em outros anos será assim: “Se em algum ano houver restrição orçamentária, quem vai decidir quem receberá essa progressão horizontal será a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA)”.

Centralização

A avaliação através da CAA foi um dos principais pontos de debate da reunião. O professor Ortellado aponta que “o debate mostrou muitas críticas à centralização da competência de ascensão nos níveis na CAA”. Essa proposta de avaliação centralizada já havia sido alvo de críticas na última reunião da Comissão de Reforma do Estatuto.

Aline Tavella, representante discente na Comissão de Reforma, destaca que o texto discutido na reunião de 8/10 não continha qualquer alteração no artigo 23 do Estatuto — sequer citava-o. Esse é o artigo que determina as competências da CAA. A estudante lembra que tais competências foram justamente um dos focos da argumentação da representação discente contra a avaliação centralizada: “Porque a CAA estaria assumindo uma competência que não era dela”, explica.

Durante a reunião da Comissão não houve deliberação sobre qualquer texto, relata Aline, que alterasse as seguintes competências: “I – opinar sobre propostas de criação de cargos de Professor Doutor e de Professor Titular; II – opinar sobre propostas oriundas dos Conselhos Centrais, que devam ser objeto de deliberação do Conselho Universitário; III – opinar sobre propostas de criação de Unidades, órgãos de Integração, órgãos complementares e Departamentos”, conforme consta no atual Estatuto.

Daí a surpresa da representante ao encontrar na pauta da reunião do CO a proposta de inclusão de uma quarta competência para a CAA: a de “IV – avaliar o mérito das solicitações de progressão de nível na carreira docente, como disposto no § 2º do artigo 76 deste Estatuto”.

Pedro Barros problematiza esse fato: “A Comissão é algo de fachada, ela não foi coletora de demandas, mas foi o instrumento legitimador de uma reforma que muda para não mudar”. Para ele, deve-se atentar para o verbo que introduz a “nova” atribuição da CAA: “Avaliar. Isso significa que ela [a CAA] é a instância que vai deliberar sobre a progressão, não apenas opinar. Essa comissão vai ter muito poder; na prática, vai ter o poder de banca”.

“Superpoderes”

Os problemas não terminam aí, diz Pedro: “O ponto principal para mim é dar superpoderes a uma comissão. As comissões, hoje, são mais centralizadas e mais controladas pela Reitora, mais do que o próprio CO. Nos últimos anos tem aumentado muito o peso das comissões dos professores que são muito alinhados com a Reitora. Esse critério pode gerar algum tipo de distorção quando o orçamento ficar mais apertado”.

Esse movimento de centralização nas comissões revela, no entender do representante discente, o caráter do processo de reforma do Estatuto em curso. Ele fala de uma deliberação importante do CO sobre os artigos 11 e 12 do Regimento Geral da USP, que transfere, do CO para a CAA, o poder de decidir sobre a distribuição dos cargos vagos de Professor Titular aos Departamentos. “Em tese estão descentralizando as decisões, mas na verdade estão centralizando em suas comissões, mais controláveis. Estão concentrando poder”, resume Pedro.

Uma vez que descentralização e desburocratização são os próximos pontos de discussão na Comissão de Reforma, é como se a alteração do Regimento estivesse abrindo caminho a algo que ainda não foi debatido estatutariamente: “Por isso é equivocado discutir o Estatuto de forma fatiada”, completa.

Matéria publicada no Informativo nº 273