Reforma cria “degraus” injustificáveis na carreira

Em reunião realizada dia 1º/12, na sede da Adusp, representantes de categorias e outros membros do Conselho Universitário (CO) avaliaram as conseqüências das alterações no Estatuto da USP, em especial no que diz respeito à carreira universitária, com a criação de degraus adicionais nos casos de doutores e associados. Os presentes à reunião levantaram uma série de questões que uma alteração na carreira criaria. Essas mesmas preocupações surgiram, também, na reunião do Conselho de Representantes da Adusp, ocorrida no mesmo dia.

Segundo a proposta apresentada pela Comissão encarregada pelo CO de coordenar os trabalhos da "Reforma Estatutária", o julgamento da promoção dos doutores e professores associados para os outros níveis da carreira seria feito pela Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA). Esse fato levanta uma dupla preocupação quanto à 1) competência desta comissão para tanto, diante das atribuições que lhe confere o Estatuto; e 2) capacidade da mesma de julgar, com critérios exclusivamente acadêmicos, em múltiplas áreas e sub-áreas de conhecimento, os pedidos de promoção. Além disso, também preocupa o encaminhamento dos pedidos de promoção, que seriam feitos pelas diretorias de unidades, com a ciência dos chefes de departamento. Esse mecanismo pode facilmente levar, no futuro, a decisões tomadas fora do critério estritamente acadêmico, o que é inaceitável.

A necessidade de mais degraus na carreira não se justifica do ponto de vista acadêmico. Ao contrário, a extinção de nível de professor adjunto, em 1988, não causou nenhum problema. Por que restabelecer, agora, novos níveis? Uma carreira universitária deve ter como base apenas critérios acadêmicos passíveis de julgamento, sem inaceitáveis interferências políticas, em especial pela estrutura de poder vigente na universidade.

Diferenciação

Sob o ponto de vista salarial, a reforma proposta criaria uma diferenciação entre ativos e aposentados, uma vez que estes não poderiam pleitear a promoção para outros níveis, abrindo um grave precedente. Note-se que o “prêmio” já criou uma diferenciação — pequena, mas injusta — entre ativos e aposentados. Se a moda pega, podemos, em poucos anos, chegar a uma situação que afeta muitos trabalhadores, como os professores da rede estadual de educação básica, onde a perda de remuneração, com a aposentadoria, é muito grande.

A reforma proposta levará a uma diferenciação salarial entre as três universidades públicas estaduais, quebrando a isonomia salarial existente. Além de estar em desacordo com princípios básicos relacionados à remuneração pelo trabalho, uma diferenciação salarial poderá inibir a mobilidade dos docentes. E, vale lembrar, tal proposta está em total desacordo com as discussões entre o Fórum das Seis e o Cruesp sobre tratamento isonômico nas três universidades estaduais.

Os defensores da proposta de mudança na carreira alegam a possibilidade de ela abrir brechas para eventuais reajustes salariais, fora das negociações com o Cruesp. Isso seria intolerável, pois provocaria uma divisão das categorias e, portanto, nosso enfraquecimento. A unidade das reivindicações salariais tem sido essencial para manter o poder aquisitivo e, mesmo, conquistar alguma reposição de perdas passadas.

Finalmente, sob o ponto de vista da estrutura de poder, não há qualquer novidade na idéia de professores associados virem a ocupar postos de direção, e doutores cargos de chefia, pois apenas repete-se o que já existe hoje: na ausência de quantidade suficiente de professores titulares, associados podem ser diretores e doutores podem ser chefes de departamento.

O que é preciso, sim, é rever a estrutura de poder hoje existente na USP — papel exclusivo de uma Estatuinte livre, democrática e soberana.

Matéria publicada no Informativo n° 273