Reforma do Estatuto da USP reforça burocracia

Propostas da Comissão Especial mantêm concentração de poder nas mãos dos atuais detentores

Há muito tempo a USP precisa de um novo Estatuto. Tendo em vista que a “Comissão Especial para estudar a Reforma Estatutária”, instituída pelo Conselho Universitário (CO), propôs mudanças no Estatuto em vigor, que já foram encaminhadas às congregações das unidades para avaliação, e considerando o fato de que, provavelmente, tais propostas serão discutidas (no todo ou em parte) na reunião do CO de dezembro próximo, o Conselho de Representantes da Adusp (CR) decidiu, no dia 9/11, em reunião aberta, intensificar esforços para promover um amplo processo de discussão e estabelecimento de ações com vistas a: 1) analisar o conteúdo dessas e de outras propostas que venham a ser elaboradas; 2) questionar o atual processo; e 3) definir qual é a melhor metodologia a ser adotada nessa empreitada.

As propostas apresentadas pela Comissão Especial têm como referência o atual Estatuto da USP, cujo teor docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes desejam mudar substancialmente. Elas se restringem a alterar alguns artigos e mantêm a concentração de poder nas mãos de quem hoje o detém. Em particular, a norma descabida que reserva aos professores titulares a prerrogativa do exercício de posições de direção constitui uma mistura inadequada entre titulação acadêmica e capacidade de administrar a universidade. Assim, no entendimento do CR da Adusp, a reforma do Estatuto proposta pela Comissão Especial já nasce viciada.

Um dos graves aspectos da reforma proposta está no artigo 36, que se refere à escolha de Reitor(a), mantendo a nomeação pelo Governador, a partir de lista tríplice. Ou seja, na prática, quem escolhe o(a) Reitor(a) é o Governador! Tal sistemática fere a autonomia universitária, submetendo a instituição ao Poder Executivo.

“Comitê de busca”?

Além disso, segundo a proposta da Comissão Especial, a indicação de candidatos a Reitor(a), todos necessariamente professores titulares, passa a ser prerrogativa de uma comissão constituída por membros do próprio CO. Assim, se o atual processo eleitoral já é antidemocrático, pois envolve diminuta parcela da comunidade, e esdrúxulo, porque o corpo eleitoral “encolhe” de um turno para outro (as congregações deixam de votar no segundo turno), a mudança proposta é ainda pior, e portanto inaceitável: o CO escolhe um “comitê de busca” que por sua vez escolhe os candidatos que serão posteriormente votados pelo CO!

Atualmente o círculo de poder é fechado e as candidaturas a Reitor(a), em muitos casos, envolvem acordos pessoais. Na proposta da Comissão Especial este aspecto se agrava. Além disso, não há argumentos plausíveis para manter a regra de que só professores(as) titulares podem exercer o cargo de Reitor(a): por que não há de ser livre a candidatura? Ademais, se “o Reitor é o agente executivo da Universidade” (artigo 35), por que sua nomeação dependeria do Governador? Não deveria ser automática a nomeação do candidato eleito de forma democrática pela comunidade?

Algumas das alterações propostas são completamente arbitrárias, não sendo sequer acompanhadas de exposição de motivos, como seria o esperado de uma “comissão de estudos”. Por exemplo, na avaliação do memorial para professor titular e professor adjunto “deverão ser consideradas as atividades de ensino, pesquisa e extensão preferencialmente nos últimos três anos, bem como o engajamento institucional” (artigo 77 – parágrafo único). Ora, por que considerar só os últimos três anos?

Espírito viciado

Além disso, a introdução de mais uma categoria docente na carreira, a de professor adjunto (artigo 76), com acesso mediante concurso de títulos, carece de uma justificativa razoável, pois, aparentemente, constitui apenas uma complicação a mais na já sobrecarregada burocracia na universidade.

E por que não iniciar a carreira docente, por exemplo, pelos Mestres, propiciando um salutar rejuvenescimento dos quadros acadêmicos na universidade?

Assim, diante da ausência de uma abordagem contextual mais ampla do que deve ser uma universidade pública, a reforma proposta repete o espírito viciado do Estatuto em vigor, quando não o agrava, precisando ser evitada.

As assembléias da Adusp, sobretudo as ocorridas no primeiro semestre de 2007, têm apontado a necessidade de o CO estabelecer um processo Estatuinte — livre, democrático e soberano, que fosse antecedido de amplas discussões realizadas por um congresso, com a participação de toda a comunidade da USP.

Matéria publicada no Informativo nº 249