Defesa da Universidade
Reintegração de posse da Creche Oeste é suspensa pelo TJ-SP até que ocorra audiência de conciliação, marcada para 20/4
O mandado de reintegração de posse da Creche Oeste expedido pelo juiz Danilo Mansano Barioni, da 1ª Vara de Fazenda Pública, foi suspenso em 10/4 pelo desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que aceitou pedido de agravo de instrumento da defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, impetrado na mesma data.
No despacho, o desembargador Tamassia adverte: “Ainda que se trate de reivindicação de posse de bem público, a hipótese exige cautela, porquanto o artigo 208, IV, da Constituição da República garante ao cidadão que: ‘Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (…) IV- Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade’”.
Prossegue: “Com efeito, examinando os autos […] tenho que não se encontra bem evidenciado o interesse público a justificar o fechamento da Creche Oeste e há aparente conflito com o que restou decidido nas reuniões do Conselho Universitário da USP”. O desembargador refere-se, aqui, ao fato de que o fechamento da creche contraria resolução adotada pelo Conselho Universitário (Co) no dia 8/11/2016, quando foi aprovado o preenchimento das vagas ociosas nas creches da universidade.
Tamassia acrescenta que “a questão demanda que o diálogo seja aprofundado, com a oitiva das partes envolvidas, o que deve ser feito por meio de uma audiência de conciliação, a ser convocada pelo juízo a quo”. A Reitoria vem ignorando os pedidos de negociação com os ocupantes e com a Associação de Pais e Funcionários da Creche Oeste (Apef).
O desembargador da 1ª Câmara de Direito Público também determinou à 1ª Vara de Fazenda Pública que “abra vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse no feito”. Assim, a reintegração de posse está suspensa até a audiência de conciliação, marcada pelo juiz Barioni para o dia 20/4, entre os ocupantes, a Apef, a Reitoria, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Conselho Tutelar.
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- Tarcísio estuda adotar regime de capitalização na SPPrev, enquanto Câmara dos Deputados e Supremo debatem fim da contribuição de aposentados(as)
- Perdemos o professor Amando Siuiti Ito, exemplar pesquisador, “figura central na Biofísica nacional”
- Diretrizes orçamentárias de 2025 aprovadas na Alesp mantêm possibilidade de corte de 30% nos recursos da Fapesp; repasse às universidades continua a ser de “no mínimo” 9,57% da QPE do ICMS
- Familiares e ativistas comemoram recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, mas consideram a demora injustificável
- Trabalhadores(as) do IPT poderão entrar em greve no dia 10 de julho, contra reajuste salarial de apenas 1%