Reitoria demite servidor envolvido em corrupção

O reitor da USP, M.A. Zago, dispensou por justa causa, em 29/7/2016, o servidor Paulo César Britisqui, ex-chefe do Setor de Compras e ex-chefe técnico da Divisão de Finanças da Prefeitura do Campus de Ribeirão Preto (PUSP-RP). A demissão baseou-se em conclusão de Comissão Processante Disciplinar, que investigou uma série de pagamentos irregulares realizados por Britisqui à Starling & Estevão, em 2013. Essa empresa foi contratada pela PUSP-RP por R$ 880 mil, mas recebeu R$ 1,278 milhão, por meio de pagamentos duplicados. Denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp), o caso foi divulgado em reportagens publicadas pelo Informativo Adusp 374 e 375.

Trata-se de um caso emblemático de corrupção, por vários motivos. Quando foi contratado pela USP, Britisqui já havia sido demitido pela Caixa Econômica Federal, em 2001, por cometer fraudes e irregularidades na agência de Santa Gertrudes (SP). Em 2008, ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver ao banco estatal R$ 266 mil (em valores da época). Dois anos depois, o TCU inseriu seu nome na relação de gestores públicos proibidos de disputar eleições, em função da Lei da Ficha Limpa.

Apesar de tudo isso, Britisqui tornou-se pregoeiro oficial do campus de Ribeirão Preto e foi incluído na lista de pregoeiros oficiais do governo estadual na área de ensino superior. Mesmo depois de ter sido objeto de uma outra comissão de sindicância e de outro processo administrativo disciplinar em razão de irregularidades na compra de alimentos, Britisqui obteve uma promoção no processo de avaliação interna.

Eventual omissão

É necessário apurar a eventual conivência ou omissão de autoridades como os prefeitos e vice-prefeitos do campus. Quem declarou a Starling & Estevão vencedo­ra da licitação, em maio de 2012, foi o então prefeito do campus, José Moacir Marin, que negou recurso de outra empresa concor­rente e classificou apenas duas empresas, uma delas a Starling & Estevão. O prefeito Osvaldo Bezzon, por sua vez, foi quem assinou o aditivo que concedeu à Starling & Estevão mais R$ 847 mil, em junho de 2013.

Como a Reitoria não divulgou os resultados da Comissão Processante Disciplinar, não se sabe se foram tomadas as medidas judiciais de modo a que a empresa em questão, que se beneficiou dos atos de um servidor corrupto, seja punida de algum modo e obrigada a devolver os valores que amealhou ilicitamente.

A tentativa de Britisqui de reverter judicialmente a decisão da Reitoria não encontrou guarida, ao menos por enquanto. Em 14/2/17 a juíza Malu Malucelli Araújo, da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, negou a tutela antecipada para decretação da nulidade da dispensa por justa causa, com a reintegração do servidor ao seu emprego.

Informativo nº 435