Apoiado em parecer esdrúxulo da Procuradoria Geral da USP, diretor vetou uso do gramado da Esalq pela 5ª Jornada Universitária de Reforma Agrária (JURA)

Pelo segundo ano consecutivo, a direção da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) é acusada de triagem ideológica por medidas tomadas contra a Jornada Universitária em Apoio à Reforma Agrária (JURA), evento oficial da unidade, organizado pelo Laboratório de Educação e Política Ambiental (OCA) da Esalq com o apoio de diversas entidades, dentre elas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O agravante é que a direção da Esalq apoiou-se, desta vez, em parecer emitido pela Procuradoria Geral da universidade (PG-USP).

Neste ano, a 5ª edição da JURA na Esalq, que ocorreu entre os dias 16/4 e 21/4, sofreu um veto do Conselho Gestor do Campus, com base em um parecer da PG referendado pela direção da unidade, que proibiu o uso do gramado central da unidade para a realização da oficina intitulada “Da lona preta ao alimento saudável”. O veto não impediu a realização da atividade, mas causou a transferência da oficina para o espaço conhecido como Rucas, antigo restaurante universitário da unidade.

“Não sei se a palavra é indignação ou tristeza, por ver uma direção de uma escola renomada de agricultura não compreender que com este ato está abrindo um precedente de vetos ideológicos para a utilização de um bem comum, um patrimônio público”, afirma Marcos Sorrentino, professor da Esalq, diretor regional da Adusp e um dos organizadores do evento. “Era uma oficina que procura refletir sobre como caminhar de um acampamento pela reforma agrária, das barracas de lona preta, para um assentamento sustentável e a produção de alimentos saudáveis. Um desafio de qualquer escola de agricultura e de toda sociedade”, explica o professor.

“Viemos dialogando efetivamente com a direção da escola e a Prefeitura do Campus desde dezembro, e a resposta [de veto do uso do gramado] só veio às vésperas da realização do evento. Daí não havia mais espaço para fazermos outra coisa senão buscar um novo local para a realização da atividade”, prossegue Sorrentino. “Junto com a Prefeitura do Campus, definimos que o local seria o antigo restaurante universitário, um local mais fechado, que impossibilita o impacto que toda intervenção cultural e educadora busca, que é o contato com o transeunte e com as pessoas que estão passando”.

Antes de a Prefeitura do Campus informar aos organizadores da 5ª JURA o veto do uso do gramado, a Adusp protocolou um ofício à direção da Esalq, no dia 12/4, reafirmando a importância da realização da atividade no gramado central da escola. Entretanto, o ofício não foi respondido pelo diretor Luiz Gustavo Nussio.

PG vê “risco político”. Adusp aponta má-vontade da PG e postura arbitrária

O parecer 00579/2018 da PG recomendou o indeferimento do pedido de solicitação do uso do gramado “em razão do risco de utilização política indevida dos bens da Universidade”. No mesmo parecer, a procuradora Cristiane Maria D’Aurea afirma que “não se mostra conveniente o deferimento de utilização de bens públicos para a realização de eventos que possam trazer um risco de participação de movimentos de atuação política”.

Outro alegação da PG é de que o evento poderia violar a lei federal 9.504/1997, que proíbe aos agentes públicos “condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”. Por fim, o documento cita um parecer anterior (2.450/2010), que vetou o evento “Semana dos Movimentos Sociais” a pretexto de que, “somadas as dificuldades e preocupações inerentes à realização de eventos de tal porte e dimensão, a Universidade teria que se organizar para evitar seu uso político e não poderia assegurar a necessária igualdade de oportunidades, conforme exigido na legislação eleitoral”.

Após analisar o parecer 00579/201 da PG, o Departamento Jurídico da Adusp observa que a alegação de eventual uso político é inespecífica e inconsistente, uma vez que “não se tratou da participação de qualquer candidato, partido político ou coligação no enfrentamento do tema, mediante a comentada oficina de agroecologia sob os vieses da reforma agrária e do assentamento de agricultura familiar, tratando-se de evento de franco caráter acadêmico, organizado por Departamento daquele mesmo campus”. Portanto, continua, tal alegação é “expansão interpretativa impossível, em verdade, ceifadora de iniciativa promotora do pensamento reflexivo, contrariando previsões da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) quanto às finalidades do ensino superior”.

Afirma ainda que, “embora se conclua que a complexidade do evento seria um dos motivos para a negativa do pedido”, jamais se permitiu aos organizadores da 5ª JURA que se contrapusessem a tais argumentos. “Ou seja, evasivamente, em postura arbitrária também sob este viés, presumiu-se alto grau de complexidade de evento que, destaque-se, não guarda qualquer evidência de que destoaria do grau de complexidade de realização de tantos outros seminários, simpósios, congressos que ocorrem regularmente nas dependências da USP, para negar o pedido. É notória a má vontade na contemplação do requerimento ora articulado”.

“É o momento de reafirmação absoluta e incondicional da defesa dos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição Federal, de tal forma que lei alguma ou discricionariedade administrativa alguma poderia se contrapor àqueles princípios constitucionais consagrados como direitos fundamentais”, enfatiza a advogada da Adusp, Lara Lorena Ferreira.

“Neste sentido, sobra espaço para a decisão administrativa acolher em seu espaço plural e universal, características de uma Universidade Pública, ‘a livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato’ (artigo 5, inciso IV da CF), e ainda por força do inciso XIV do mesmo artigo, que prevê que ‘é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional’, e finalmente artigo 220 da CF ao dizer ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’, ressaltando-se a redação de seu parágrafo 2º em que ‘é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’”.

Que fim levou a misteriosa sindicância contra o professor Sorrentino?

Chama a atenção de que a realização da mesma oficina, em abril de 2017, foi objeto de uma sindicância contra o professor Marcos Sorrentino, como noticiado anteriormente pelo Informativo Adusp. A sindicância fora precedida por notícias falsas que circularam pela Internet, ilustradas por fotos da oficina, e que afirmavam que o MST estaria invadindo o campus da Esalq.

Após o caso, multiplicaram-se notas e moções de apoio ao professor Sorrentino, assinadas por acadêmicos e entidades nacionais e internacionais. A comoção gerada pela denúncia pressionou a direção da Esalq e resultou na realização de uma mesa redonda, em 28/11/2017, que contou com a participação de Gilmar Mauro, membro da coordenação nacional do MST, do professor Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp e, entre outros, do próprio diretor da Esalq.

Na ocasião, Luiz Gustavo Nussio tentou reduzir a gravidade da sindicância a um problema de comunicação. “Este episódio [a mesa redonda] é muito bem visto e se soma ao conjunto de contribuições da nossa casa [a Esalq]. A gente se comunica mal com vários clientes [sic], entre eles a nossa sociedade. Temos contribuições antigas da Esalq nas áreas de escopo desse evento: agricultura familiar, agroecologia e, definitivamente, reforma agrária”, declarou. “Não há nenhum constrangimento neste evento”, insistiu o diretor. “A comunicação é um problema. Não houve por parte desta direção a compreensão de que estivéssemos sendo atingidos negativamente pelo MST. O que temos é um conjunto de regramentos, que precisam ser observados”.

Até o momento, a sindicância contra o professor Sorrentino aparentemente não foi concluída, e seu conteúdo permanece sigiloso. Como de praxe na USP, quando o assunto não convém aos dirigentes da universidade. “Há um ano, o argumento para a abertura da sindicância na qual eu e outros colegas estamos envolvidos foi de que nós utilizamos o gramado sem pedir as devidas autorizações, que nunca foram solicitadas. Ao longo dos 30 anos em que trabalho aqui, sempre utilizei o gramado para diversas atividades de aulas, exposições e intervenções culturais, sem nunca solicitarem uma autorização”, protesta Sorrentino.

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