Comissão da Câmara dos Deputados aprova eleição direta para reitores e diretores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 1/6, projeto de lei que estabelece a eleição direta para escolha de reitores, vice-reitores e diretores das instituições públicas de educação superior.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, “participarão da votação os professores, alunos e funcionários técnico-administrativos, nos termos do disposto em seus estatutos e regimentos”. Por ter sido alterada na Câmara, a proposta, que tramitou em caráter conclusivo, retorna para o Senado.

O projeto determina ainda que o órgão colegiado máximo das instituições públicas de educação superior terá 2/3 dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional. Nos “demais órgãos colegiados e comissões, os professores ocuparão 70% dos respectivos assentos, inclusive nos que tratarem de elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes”.

Avanço

Propostas de mudança do Estatuto da USP que apontam na direção de democratizar a estrutura de poder da universidade foram encaminhadas pela direção da Adusp a todos os membros do Co, não tendo sido objeto de discussão até o momento.

Informativo n° 327