Democracia na USP
Ensino, pesquisa e extensão
24/04/2014 18h42
Princípios
- A educação pública e gratuita é direito social inalienável, constituindo-se em uma obrigação do Estado. A educação não pode ser tratada como um serviço ou uma mercadoria;
- A pesquisa é atividade intelectual de caráter artesanal, que deve ser valorizada como um instrumento de desenvolvimento – científico, tecnológico, cultural, artístico, social e econômico –, contribuindo para a construção de soberania do país. A pesquisa não pode ser condicionada aos critérios da produção industrial ou do mercado;
- O trabalho de pesquisa realizado na universidade deve ter caráter público, não podendo ser submetido a contratos com cláusulas que impõem segredo ou compromissos que impeçam a divulgação ampla de seus resultados;
- O ensino deve ser atividade crítica e formadora que, em interação com a pesquisa e a extensão, contribua para a construção de criticidade e autonomia do pensamento e da ação, tanto no exercício profissional como na prática social;
- A valorização efetiva dos cursos de graduação e das licenciaturas, de forma a proporcionar formação ampla e crítica de profissionais e educadores, em todas as áreas do saber;
- A extensão é uma política institucional com origem e destino no ensino e na pesquisa, devendo ter como base a identificação e o acompanhamento de problemas sociais relevantes, e seus resultados devolvidos gratuitamente à sociedade. Os projetos de trabalho acadêmico originários de propostas de extensão devem estar estritamente ligados ao avanço da pesquisa científica e tecnológica.
Condições para o cumprimento dos princípios
- Criação de conselhos representativos dos segmentos sociais que compõem o corpo da universidade, com funcionamento democrático e transparente, encarregados de avaliar as políticas de ensino, pesquisa e extensão;
- Destinação anual orçamentária específica, tanto para a sustentação autônoma da pesquisa como para as atividades de extensão;
- Atribuição de importância efetiva ao ensino no progresso na carreira docente e nos concursos de ingresso;
- Avaliação do trabalho acadêmico no âmbito onde é realizado e de modo contextualizado, crítico e em bases democráticas e transparentes. Esse processo deve, para todos os efeitos, respeitar as condições específicas das diversas áreas do conhecimento e ter precedência sobre qualquer procedimento externo ou centralizado de avaliação na universidade;
- Valorização dos funcionários técnico-administrativos, construindo uma política para garantir sua inserção no processo acadêmico;
- Adoção de políticas efetivas de acesso e permanência estudantil na USP.
Diretoria e Conselho de Representantes (CR) da Adusp
19/5/2014
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