Perguntas aos reitoráveis

Maria Arminda

“O arrocho salarial precisa ser urgentemente revisto”

1. Nos últimos 12 anos a USP elevou, com a mesma parcela de sua cota-parte, em 77% o número de vagas ofertadas na graduação e em 122% o número de vagas em seus programas de pós-graduação. A universidade incorporou e criou novos campi, multiplicou cursos e investimentos em atendimento médico-hospitalar e permanência estudantil, contratou professores e reestruturou suas grades curriculares a fim de adequá-las às exigências contemporâneas do mercado e da sociedade. A universidade cresceu e, em muitos casos, ao arrepio de parte de sua própria comunidade acadêmica que entendia que o crescimento da USP era insustentável no médio prazo. De fato, o tempo de cobrarmos promessas feitas e nunca cumpridas chegou e não podemos mais adotar medidas administrativas que apenas atacam a qualidade dos serviços prestados pela universidade ao povo paulista. Sem que haja uma efetiva revisão das condições globais do repasse para a USP da quota parte da arrecadação do ICMS pelo governo estadual paulista, cumprindo plena­men­te o que a lei estipula, não haverá uma solução real para os problemas da universidade. Portanto, devemos afirmar claramente que a USP exige que a lei orçamentária seja efetivamente respeitada e cumprida. Para isso, será necessário agir de forma conjunta e solidária com a Unicamp e a Unesp, construindo uma política comum às universidades estaduais de São Paulo.

2. O arrocho salarial ao qual as universidades estão submetidas precisa ser urgentemente revisto, pois já está comprometendo a qualidade do ensino e da pesquisa e, portanto, da extensão. Para isso, é urgente consolidar a progressão horizontal da carreira docente e retomar a carreira funcional, medidas essenciais à valorização das atividades essenciais da universidade.

Uma medida imediata é ajustar o valor dos benefícios que têm nítidos efeitos distributivos. Igualmente, o chamado teto salarial — que corresponde ao subsídio do governador — precisa ser revisto, o que só acontecerá caso as universidades desenvolvam políticas nítidas de esclarecimento dos efeitos lesivos sobre a atração de novos talentos e a permanência de professores experientes. No conjunto, é fundamental renegociar com o governo do Estado as condições de financiamento das universidades.

3. Os parâmetros de sustentabilidade aprovados recentemente têm em seu bojo um equívoco estrutural que é o tratamento de percentuais fixos diante de receitas do Tesouro que são absolutamente flutuantes e estão sujeitas às variações do mercado, haja vista ser o custeio institucional advindo da arrecadação de ICMS. Na verdade, um plano de sustentabilidade significa entender que a saúde orçamentária, a responsabilidade fiscal e a reconstrução de reservas da USP não devem ser pautadas pela restrição absoluta de um valor percentual fixo, mas, ao contrário, pela maleabilidade que se acomode às alterações de um fluxo de arrecadação inconstante de sorte que em períodos em que o volume de receita cresça, também crescerá o valor percentual de reserva e de investi­mentos e em caso de sua retração esse percentual reduzirá. Ou seja: propomos um modelo baseado em “faixas” e não em uma métrica fixa, tendo como base a meta de 80% de comprometimento com a folha de pagamento até 2022.

4. A próxima gestão reitoral deve e pode se comprometer com a manutenção das Creches e da Escola de Aplicação, buscando inserir estas duas estruturas administrativas no fluxo de recursos alocados pelas agências de fomento, haja vista que ambas — a Creche USP e a Escola de Aplicação — são polos importantes de pesquisa, sendo referências no âmbito da educação infantil, fundamental e média.

Quanto ao HU, tendo em vista sua importância na formação de profissionais da saúde, egressos da USP, portanto em acordo com suas atividades-fim, a próxima gestão reitoral deve envidar esforços para que se resolva uma equação extremamente complexa, a saber, manutenção do HU como órgão de formação qualificada dos estudantes das áreas pertinentes que se projeta como organismo de extensão altamente qualificado. Pensamos que apenas um debate franco e aberto sobre sua gestão, mobilizando todos os atores envolvidos, poderá repensar as questões de financiamento e funcionamento/amplitude de atendimento, porquanto é inegável que os custos gerados pela estrutura atual do HU esbarram nos limites orçamentários da Universidade.

5. Considero que a política de inclusão só será completa, caso se repense a representação discente e funcional. Por isso, acho perfeitamente adequado aceitar a determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“As recentes alterações na estrutura de avaliação docente e institucional da USP produziram efeitos danosos”

6. Não seria razoável imaginarmos que os professores da maior e melhor universidade do Brasil fossem contrários a uma carreira docente bem estruturada e a sistemas de avaliação institucional e docente compatíveis com suas responsabilidades profissionais e sociais. As recentes alterações na estrutura de avaliação docente e institucional da USP produziram efeitos danosos, não por sua existência, mas pela forma como se realizou a discussão e tramitação dessas reformas. Em alguns momentos, ecoou na grande mídia que movimentos de cunho corporativo se opunham à avaliação docente como forma de garantir a sinecura do serviço público.

Tais boatos visavam a desqualificar uma discussão que tinha sido realizada em quase todas as unidades, senão em todas da USP, quanto à forma e ao conteúdo das reformas. Basicamente tais discussões levadas a termo nos departamentos e nas congregações em sua maioria apresentavam como ponto de partida: o respeito às políticas acadêmicas discutidas e aprovadas nas unidades de forma que a política acadêmica global da universidade não ceifasse especificidades pontuais e essenciais de cada unidade, curso ou departamento.

A política acadêmica global da USP deve ser capaz de aglutinar as características específicas de cada área do conhecimento, para que a qualidade que nos tornou grandes nesses 83 anos possa sobreviver nos próximos decênios. Assim, a próxima gestão reitoral tem a obrigação de se comprometer com as especificidades da Universidade de sorte a lhe garantir a universalidade de métodos e conteúdos no âmbito da docência, da pesquisa e da extensão, tripé constitucional da Universidade Brasileira.

7. Os contratos temporários comprometem a manutenção da relação ensino-pesquisa. Dessa forma, é importante rever tal prática, buscando preservar o caráter costumeiro das contratações. A sua expansão distorce o sentido da Universidade e da sua missão.

8. Considero completamente inadequada a desvinculação da estrutura de poder da carreira docente, procedimento avesso à tradição universitária no Brasil. Os procedimentos responsáveis pelos afastamentos de ocupantes da estrutura de poder devem ser transparentes, como de resto, toda a estrutura da universidade.

Quanto à cobrança de cursos de extensão, é preciso garantir que ela só ocorra em casos nos quais se tenha controle sobre taxas e haja garantia de se tratar de uma iniciativa totalmente supervisionada pela Universidade e a seu favor. A exclusão absoluta deixará para outrem a implementação de cursos, comumente afastados da exigência da qualidade. A USP não pode abrir mão da sua prerrogativa de fornecer ensino profissional de excelência; tampouco pode dispender recursos — diga-se de passagem escassos — para formar profissionais não acadêmicos.

Qual a saída? Perder espaço de formação e diminuir a sua capacidade de responder aos novos desafios profissionais da sociedade contemporânea, enfraquecendo o seu poder de negociar com o governo verbas e outras formas de financiamento? Finalmente, nenhuma parceria que fira leis deva ser praticada.