Prefeito do campus de Piracicaba baixa portaria para cercear manifestações, mas recua após pressão dos estudantes

O professor Roberto Arruda de Souza Lima, prefeito do Campus Luiz de Queiroz, da USP de Piracicaba, baixou portaria, no dia 5/3/2020, na qual, a pretexto de “disciplinar o uso de espaço”, impõe uma série de restrições à realização de manifestações naquele território. O Diretório Central dos Estudantes (DCE-Livre) reagiu, emitindo uma nota de protesto e solicitando reunião com o prefeito. No dia 11/3, durante reunião com uma comissão de estudantes, Souza Lima recuou e anunciou que vai revogar a Portaria 004/2020, que foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 7/3.

 

A Portaria 004/2020 delimita uma área determinada para as manifestações (“entre o Restaurante Universitário e Central de Aulas”); veta manifestações que pressuponham “adoção de preferências ideológicas, religiosas, políticas, e raciais, bem como quanto ao sexo e à origem”, e ainda “adoção de posições de natureza partidária”; determina que as manifestações “que implicarem a associação ao nome ou imagem da Universidade devem explicitar as condições dessa associação” e que faixas, banners e cartazes devem “trazer de forma clara o autor ou responsável e data de início de sua fixação no local”.

 

No entendimento do DCE-Livre, as normas enfeixadas na portaria desrespeitam os princípios democráticos e de liberdade de expressão dos estudantes. Citando o artigo 4° da portaria, que proíbe a manifestação “de preferências ideológicas, religiosas, políticas e raciais, bem como quanto ao sexo e à origem” e ainda veta “posicionamento de natureza partidária”, a nota do DCE afirma que esse dispositivo “fere a própria Constituição Federal de 1988, que no seu Artigo 5°, inciso XVI dispõe que ‘todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido o aviso à autoridade competente’”.

 

Ainda segundo o diretório, o texto “é uma evidente tentativa de censura, o que no contexto político atual se configura em mais um ataque à nossa recente democracia”. Lembra que 2019 foi um período de intensas mobilizações na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), nas quais diversos estudantes, professores e funcionários foram às ruas do campus e da cidade de Piracicaba em defesa da educação, denunciando o desmonte da educação pública e da ciência brasileira. “Além disso, houve manifestações para denunciar a conivência da instituição em relação aos casos de violência contra as mulheres da comunidade esalqueana”.

 

A nota do DCE prossegue indagando sobre a pertinência e a motivação da Portaria 004/2019: “Queremos por meio desta nota questionar os nossos dirigentes, [qual] a razão de uma portaria ser tão rapidamente publicada e redigida, enquanto não há nenhuma efetividade em proteger as vítimas de violência no campus? Ou nenhuma ação em defesa do Fundeb, ou em defesa da Capes? Além do questionamento, queremos aqui também afirmar que quando se estabelece que manifestações não podem ‘ocorrer com adoção de preferências ideológicas, religiosas, políticas e raciais, bem como quanto ao sexo e à origem’, o Conselho Gestor [do campus] assume uma posição ideológica que é a de ataque aos direitos democráticos e à liberdade de expressão”.