Chapa 3: Zago-Vahan

“Assumimos compromisso com uma agenda de mudanças e democratização da universidade”

Nossa chapa não se opõe à instalação de uma Estatuinte, embora esteja ficando aparente que diferentes pessoas entendem este termo de formas diversas. Conside­ra­mos que a USP, a despeito da sua reconhecida importância e da inegável qualidade dos seus cursos, da excelência das atividades de pesquisa, enfim, do caráter diferenciado da sua produção científica, intelectual e cultural, passa por uma crise nas suas formas de legitimação e de gestão. Essa crise manifesta-se, especialmente, no crescimento e aprofundamento dos movimentos de contestação dos seus estatutos por parte de diversos setores da comunidade universitária, mas também por reivin­dicações externas à instituição, visíveis em demandas diversas da sociedade, bem como dos poderes públicos, que solicitam da universidade atenção para uma agenda social nova. Nesse sentido, a USP, por ser uma instituição social e pública, necessita rediscutir o seu arcabouço regimental, condição para a normalização das suas atividades e do cumprimento da sua missão educativa e científica.

A próxima gestão não poderá desconhecer o valor desses tais requerimentos e deverá assumir o compromisso de repactuar as relações no âmbito da universidade e de rever os seus ligamentos com a sociedade. Logo nos primeiros meses, julgamos fundamental construir uma agenda de debates com as representações dos três corpos que compõem a universidade e com todos os órgãos colegiados, que contemple os temas fundamentais a serem rediscutidos, cujo encaminhamento e soluções dependerão das deliberações tomadas ao longo do processo. Desse modo, a decisão de instalar uma Estatuinte ou de reformar os estatutos caberá à comunidade uspiana, assim como compete aos dirigentes fazer cumprir as determinações da totalidade. Somente respeitando as resoluções do conjunto é que a convivência universitária será refeita. Assumimos, em suma, o compromisso com uma agenda de mudanças e de democratização da universidade.

Esse nosso compromisso envolve a mudança do processo de tomada das decisões, restabele­cen­do o papel primordial do Con­se­lho Universitário, das Con­gre­ga­ções e dos Conselhos Centrais como órgãos deliberativos definidores das perspectivas estratégicas da Universidade. A isso se associará a revisão do funcionamento, da estrutura e das representações dos órgãos colegiados.

A USP tem o compromisso de ser um importante instrumento de modificação da sociedade, o que exige o contínuo aperfeiçoamento de políticas de inclusão na graduação, bem como o permanente acompanhamento de seus resultados. Reconhecemos que a composição do corpo discente da Universidade é de qualidade; no entanto, atraímos principalmente talentos já bem preparados para ter sucesso no processo de vestibular adotado, e o nosso objetivo deve ser o de incluir os melhores, mesmo aqueles que não tiveram a oportunidade de se preparar adequadamente. Com a ampliação da diversidade social espera-se obter um progressivo enriquecimento da universidade.

A elaboração e a prática progressiva de políticas de inclusão voltadas aos estudantes de graduação devem basear-se em três princípios fundamentais: absorção crescente de egressos de escolas públicas, consideração das dife­renças socioeconômicas, e ponderação de critérios étnico-raciais. A esse tripé fundamental deverão combinar-se medidas dife­ren­ciadas de superação de defa­sa­gens educacionais derivadas das desigualdades sociais, assim como o aumento e aperfeiçoamento dos programas de apoio à permanência estudantil.

O estabelecimento de cotas, tanto as socioeconômicas como as de base étnico-raciais, deve ser considerado como uma das alternativas para a inclusão na USP. Defendemos a adoção de alternativas não exclusivas, incluindo a discussão pela comunidade do modelo atual de um único procedimento de ingresso na Universidade, o nosso vestibular, que é de excelente qualidade, mas tem demonstrado não ser inclusivo, mesmo com a adoção de ponderações e ajustes. Com processos de seleção diversificados poderemos ser mais eficientes na seleção dos nossos alunos, minimizando as atuais distorções.

A médio e longo prazo apoiaremos ações que permitam à USP contribuir mais expressivamente para as políticas públicas para a melhoria do ensino básico e do ensino médio.

O principal ponto de superposição entre o Programa de Gestão de nossa chapa e o Programa Mínimo da Adusp é o reconhecimento da necessidade de repactuar a universidade com base na recuperação da capacidade de diálogo entre seus diferentes componentes: estudantes, servidores e professores. Ao mesmo tempo há urgência de estabelecer o compartilhamento de poder entre a Reitoria (composta formalmente por reitor, vice-reitor, pró-reitores) e as unidades (representadas por seus diretores). Há acordo quanto aos benefícios da efetiva descentralização de atividades-fim e atividades-meio, restabelecendo o lugar central das unidades de ensino e pesquisa na gestão de seus próprios destinos, na elaboração e execução de seus programas acadêmicos, reduzindo o papel da administração central na vida universitária do dia a dia.

Nosso programa inclui, ainda, a defesa da autonomia universitária, dentro da visão de que não implica liberdade absoluta. Se a autonomia financeira das três universidades estaduais paulistas foi um grande passo, sua preservação exige atenção: há necessidade de manter o equilíbrio financeiro e maior transparência no uso de recursos. As decisões sobre a direção dos investimentos da universidade têm que ser mais participativas, envolvendo o Conselho Universitário, a COP e os diretores das unidades. Em contra­par­tida, se a autonomia nos garan­te liberdade quanto à criação ou modificação de cursos e quanto aos critérios de acesso à universidade, temos que executar essas atividades em consonância com os interesses da sociedade. A USP tem uma responsabilidade especial com o ensino de graduação, em particular com a preservação da qualidade, acompa­nhan­do as mudanças no caráter das profissões mais variadas, de educação continuada de estudantes, profissionais e professores. Esses novos desafios exigem criar, rever e reformar cursos e currículos segundo os princípios de atenção às demandas da sociedade e da melhor utilização dos recursos públicos.

Entendemos que há grande concordância de nossa Proposta com o Programa Mínimo da Adusp.

Outro ponto de concordância é a inserção da Universidade na sociedade, que inclui o aumento do seu relacionamento com os municípios onde estão instalados nossos campi.

Informativo nº 373