Mandado de segurança contra escolha do Reitor?

Como os colegas que nos acompanham por meio do Informativo Adusp sabem, além de outras atividades em que estivemos envolvidos, até o dia 28/09 nossas atenções prioritárias estavam voltadas à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, agora, da Lei Orçamentária (LO) na Assembléia Legislativa. Isso não significa que não estivéssemos atentos às questões relacionadas com a vida e o trabalho no interior dos diversos campi da universidade, inclusive na nossa caçula USP Leste. Uma dessas questões é a Campanha pela Democratização da USP. Vamos rememorar brevemente os fatos mais recentes referentes a esse tema.

Desde o mês de abril começavam a acontecer reuniões do Comitê pela Democratização da USP, constituído pela Adusp, DCE-Livre e Sintusp. A Assembléia da Adusp de 5/5/2005 aprovou os eixos de ação propostos por esse Comitê para a campanha de democratização: eleições diretas e paritárias para Reitor; Estatuinte soberana, com participação proporcional de estudantes, funcionários e professores de cada unidade.

Várias iniciativas foram tomadas para dinamizar a campanha: produziram-se cartazes e colantes com os termos “Democratização da USP”, o Informativo Adusp passou a publicar matérias acerca do tema, debates ocorreram em diversos campi e, finalmente, no dia 8/6, ocorreu o lançamento público da campanha com debate no Anfiteatro da História, que contou com a presença de convidados especiais e entidades representativas da área educacional.

Como noticiado no Informativo Adusp 199, o Comitê pela Democratização da USP obteve 25 assinaturas de conselheiros solicitando que fosse incluída na pauta do Conselho Universitário, que esperávamos ocorreria no dia 18/10, a proposta de organização de um amplo processo de discussão dos eixos: 1) eleições diretas para Reitor e 2) realização de uma Estatuinte exclusiva e soberana, com representação democrática de estudantes, funcionários e professores, que construa um novo Estatuto para a USP, dissolvendo-se logo após cumprir tal tarefa. Soubemos que o Reitor pautou essa discussão para o CO de 13/12.

Ao mesmo tempo em que discutia e promovia essas ações, o Comitê pela Democratização da USP também discutia outras possibilidades de iniciativas: jornal da democratização, promoção de debates entre os candidatos a Reitor no processo de dois turnos que tem ocorrido na USP a cada quatro anos e, finalmente, impetrar um mandado de segurança suspendendo o processo eleitoral deste ano antes de seu início.

Esse processo eleitoral sequer atende as exigências que constam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 que, é bom que se repita, promoveu retrocessos nos processos democráticos praticados em várias instituições universitárias do país (como revelamos no Informativo Adusp 199). A LDB estabelece o elevado percentual de 70% de docentes no colégio eleitoral, distante dos 88% e 85% de docentes, professores titulares na sua maioria, que constituem o colégio eleitoral do 1º e do 2º turnos, respectivamente, do processo estabelecido pelo Estatuto da USP em vigor. Além disso, tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual e a própria LDB estabelecem que a gestão universitária deve ser obrigatoriamente democrática.

Os colegas sabem das iniciativas que as entidades Adusp, DCE-Livre da USP e Sintusp promoveram em várias das eleições anteriores, quando, para tentar influir no processo eleitoral, organizava debates entre os candidatos, promovia uma eleição paritária e defendia que o nome mais votado fosse incluído na lista tríplice que seria encaminhada ao Governador do Estado, como estabelece o Estatuto da USP, mais uma vez se distanciando do que estabelece a LDB.

Nesse processo conduzido pelas três entidades já tivemos os nomes de Dalmo de Abreu Dallari, Guilherme Rodrigues da Silva, Erney Plessmann de Camargo e, há quatro anos, o de nosso saudoso colega Jair Borin. A intenção principal desse processo, além de almejar a possibilidade de que refletisse o anseio da consulta democrática, era problematizar a democracia no interior da USP.

Assim, na última reunião do Comitê pela Democratização da USP, refletindo discussões havidas nas instâncias de cada entidade, foi recomendado que cada uma delas submetesse às respectivas assembléias a possibilidade de entrarmos com o mandado de segurança acima mencionado. É esta proposta, além de outras providências possíveis, que discutiremos em nossa próxima Assembléia. Contamos com a presença dos colegas!

Matéria publicada no Informativo nº 200