MP de Bolsonaro permite que Weintraub nomeie interventores para 17 universidades federais ainda em 2020

Medida editada nesta terça-feira (9/6) pelo governo federal “é um acinte à autonomia das universidades, um grande ataque e um absurdo”, define o professor João Carlos Salles, reitor da UFBA e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

Editada nesta terça-feira (9/6) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta (10/6), a Medida Provisória (MP) 979, que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitor e vice-reitor pro tempore das universidades federais e reitor pro tempore dos institutos federais e do Colégio Pedro II, ameaça diretamente a autonomia de 17 universidades cujos dirigentes encerram o mandato até dezembro deste ano.

De acordo com levantamento do site Congresso em Foco, fazem parte da lista das instituições que em breve podem sofrer intervenção do Ministério da Educação (MEC) as universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Paraná (UFPR), de São Carlos (UFSCar) e de Brasília (UnB), além de quatro institutos federais.

A MP determina que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”.

A publicação da medida é duramente criticada por todos os setores da comunidade acadêmica. “A medida é um acinte à autonomia das universidades. Temos um grande ataque. É um absurdo”, resumiu o professor João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em entrevista concedida à Globonews na manhã desta quarta. “Primeiro, é desrespeitar a comunidade universitária. E aí o absurdo tem a forma de um paradoxo. O governo e o MEC têm estimulado o retorno às aulas até na forma remota — e a universidade não é só aula, é pesquisa, é extensão, pode até ter balbúrdia, mas nunca será lugar da barbárie —, e é paradoxal que o governo estimule o retorno às aulas e queira proibir a expressão da vontade na decisão dos conselhos universitários e dos colégios eleitorais que indicam a lista tríplice”, afirmou.

Salles lembrou que a MP exclui da possibilidade de intervenção as instituições que concluíram o processo eleitoral antes da interrupção das atividades presenciais, mas citou casos de escolhas concluídas, ainda que remotamente, durante a pandemia. “E agora? Esse processo é descartado para que se coloque um interventor? A palavra tem que ser dita com clareza, porque sem a anuência da comunidade, sem constar de uma lista tríplice, temos interventores e isso tem tido efeitos muito danosos”, ressaltou, apontando o caso da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), “onde a lista tríplice foi colocada de lado sob argumentações duvidosas e questionadas por toda a comunidade e há uma desagregação do tecido da universidade”.

O presidente da Andifes disse ainda que a entidade está discutindo com juristas, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com parlamentares as formas de reação contra a MP. “Devemos fortemente, da maneira mais eficaz, contestar essa agressão à universidade pública e à democracia brasileira”, concluiu.

Entidades e parlamentares exigem devolução da MP

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) emitiu nota na qual diz que, “em vez do governo prorrogar os mandatos, que seria a medida mais apropriada em uma conjuntura de excepcionalidade, Bolsonaro e Weintraub aproveitam tal situação para avançar mais e mais na destruição da já debilitada democracia existente nas IFE [instituições federais de ensino] e em seu projeto autoritário”.

Na avaliação do sindicato, o governo Bolsonaro, por meio do MEC, “já demonstrou das mais diversas formas o ódio ao conhecimento, à ciência, à educação”, com medidas como “os cortes orçamentários e a criminalização da atividade docente”. A nota afirma que o Andes-SN tomará todas as medidas necessárias no âmbito político e/ou jurídico para “tornar sem validade a MP 979, exigindo assim que o presidente da Câmara devolva essa desastrosa medida”.

O Andes-SN e outras entidades representativas de docentes, servidores e estudantes assinam uma nota em que repudiam a medida e afirmam que farão “todo o possível jurídica e politicamente para que a MP seja imediatamente suspensa e declarada inconstitucional”. Assinam a nota conjunta a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil (Fasubra), a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

De acordo com a reportagem do Congresso em Foco, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais no Congresso Nacional, qualificou a MP como um “despropósito inconstitucional” e “uma excrescência”. O grupo, ao lado da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, prepara ações judiciais para contestar a medida. “Politicamente não tenho dúvida de que ela seria derrotada, mas nosso desafio agora é sustar seus efeitos imediatamente”, afirmou a deputada. As bancadas do PSOL, PCdoB, PT, PSB, PDT e Rede protocolaram ofício requerendo que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva a MP.

O Senado abriu uma consulta pública eletrônica sobre a MP 979. Na noite desta quarta-feira, quase 50 mil pessoas haviam registrado voto contrário ao texto, e havia menos de 4 mil votos a favor.

Vale lembrar que outro projeto relacionado a Weintraub — o “Future-se”, que escancara as portas das universidades federais a práticas privatistas — também já chegou ao Congresso. O texto tramita desde o dia 2/6 na Câmara dos Deputados, agora como Projeto de Lei (PL) 3.076/2020.

Docentes da Unifesp divulgam documento #NãoNosRepresenta

O ministro a quem a MP pretende dar o poder de nomear interventores nas instituições federais é descrito por colegas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) como despreparado e protagonista de uma “gestão desastrosa” à frente do MEC. Mais de cem docentes da Unifesp assinaram o documento #NãoNosRepresenta, divulgado no início de junho e endossado por grande número de apoiadores de outras instituições.

O documento foi publicado após a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22/4, caracterizada pelo uso intensivo de palavrões e pelas afrontas a princípios constitucionais que partiram do próprio Jair Bolsonaro e de vários ministros — Ricardo Salles, do Meio Ambiente, por exemplo, defendeu que a pandemia da Covid-19 propiciava uma boa oportunidade para fazer “passar a boiada” da desregulamentação das normas ambientais do país. Weintraub deu a sua marcante contribuição à reunião afirmando, entre outras falas de teor golpista, que “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia”, em referência aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento dos docentes da Unifesp — dirigido ao Congresso Nacional, à imprensa e às entidades dos profissionais da educação — lista uma série de medidas adotadas por Weintraub em seu período à frente do MEC que caracterizariam o “fracasso de sua administração”, e inclui vários episódios nos quais o ministro se comportou de forma inadequada para o cargo.

“Por tudo isso, é importante esclarecer que nenhum dos valores, critérios e projetos implementados pelo ministro da Educação foi aprendido em sua rápida passagem pela Unifesp”, diz o texto. “Concursado em abril de 2014, afastou-se em outubro de 2018 para participar da campanha do então candidato Jair Bolsonaro à Presidência da República, não tendo mais retornado à Universidade. Não teve tempo, sequer, para familiarizar-se com os valores da educação pública, da pesquisa, da extensão, nem com os ritos da administração, já que não exerceu qualquer função de chefia, não participou de grupos de estudo, não foi eleito para os órgãos colegiados para os quais concorreu (candidatou-se a representante docente para a Congregação do campus Osasco em 2017), não liderou nem integrou-se qualquer projeto de extensão universitária”.  

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