Assembleia Geral da Adusp repudia a PEC 206/2021 e endossa moção da FFLCH sobre aposentadorias

A Assembleia Geral da Adusp realizada em formato híbrido nesta quinta-feira (26/5), no Instituto de Física (IF), aprovou uma moção de repúdio à PEC 206/2021, que institui a cobrança de mensalidades pelas universidades públicas. A proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que na terça-feira (24/5) decidiu realizar audiência pública sobre ela antes de deliberar a respeito.

“Docentes reunida(o)s em Assembleia Geral da Adusp em 26 de maio se manifestam contra a Proposta de Emenda Constitucional PEC 206/2019 atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que modifica o texto constitucional para abrir a possibilidade de cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras”, diz a moção. 

“A PEC 206/2019 desconstrói um dos pilares da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Diante disso, gostaríamos de deixar registrada nosso repúdio à Proposta e afirmar que seguiremos acompanhando a tramitação, na esperança que as e os deputados não levem adiante o projeto”.

A Assembleia Geral também subscreveu a moção aprovada na Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) sobre a questão das aposentadorias, que critica a flagrante  desigualdade entre os diferentes regimes previdenciários do corpo docente e solicita à Reitoria a “análise, juntamente com a entidade representativa dos docentes, de mecanismos e procedimentos para a diminuição desta desigualdade”. 

Na ocasião, foi anunciada a publicação de duas cartilhas, uma sobre a Previdência e outra sobre o financiamento das universidades estaduais e a data-base 2022. Tais materiais, além de disponíveis online, também serão impressos para a circulação entre a categoria, de forma a estimular os debates sobre temas tão fundamentais.

Houve manifestações sobre a desproporção na distribuição dos claros. Algumas unidades receberam muito mais docentes do que outras. Tal desigualdade continua a onerar o trabalho docente e atingir unidades, como a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), uma das maiores da universidade, cujo número de claros está bastante aquém do mínimo necessário para uma justa distribuição de carga didática entre os docentes.

Por fim, discutiu-se a defasagem salarial, que segundo cálculos do Fórum das Seis chega a 20,99%. Foi anunciado um ato no dia 31/5, às 13h, em frente à Reitoria da Unicamp, cujo reitor é o atual presidente do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais (Cruesp). Aprovou-se acompanhar a tramitação, na Alesp, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e defender as emendas propostas pelo Fórum das Seis.