Alesp corrige emenda para viabilizar a destinação de R$ 48 milhões para HU

A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou em 13/6 o Projeto de Lei 367/2018, de autoria do deputado Marco Vinholi (PSDB), que altera o erro técnico em relação à verba de R$ 48 milhões para a contratação de funcionários para o Hospital Universitário da USP cometido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que registrou aquele montante como despesa de custeio, ao invés de gasto com pessoal. Porém, para ser promulgado, o projeto de lei ainda necessita da sanção do governador Márcio França (PSB).

Desde que o repasse para o HU foi aprovado, em 27/12/2017, a Reitoria tem sido evasiva quanto à aplicação da verba. Primeiro, o reitor Vahan Agopyan disse desconhecer a emenda orçamentária que possibilitou a verba; depois, passou a criticar a iniciativa dos deputados como uma afronta à autonomia universitária. Atualmente, o erro técnico que registrou a verba no grupo errado de despesas tem sido usado para justificar a não aplicação do recurso, embora o deputado Vinholi, que também é o relator da LOA, tenha afirmado que o erro não inviabilizaria o uso do recurso no HU.

Apesar da aprovação deste novo projeto de lei, a contratação, pela USP, de médicos e enfermeiros para o HU ainda é incerta por dois motivos. O primeiro é a impossibilidade de contratar os funcionários após 7/7 por causa da lei eleitoral, que proíbe a contratação de servidores públicos entre os três meses que antecedem o pleito e a posse dos eleitos (prevendo, de qualquer modo, algumas exceções). O segundo motivo é a possibilidade de o governador vetar o projeto de lei recém-aprovado.

Movimentos sociais como o Coletivo Butantã na Luta e as entidades representativas destacam a importância de que as contratações de funcionários para o HU, caso realmente sejam conquistadas e venham a ocorrer, sejam feitas pela própria USP e não pela Prefeitura de São Paulo ou por “organizações sociais” ou fundações privadas, como aventado às vezes pela Reitoria.

É importante destacar que o secretário de Saúde nomeado pelo novo governador — que era o vice-governador e assumiu quando da desincompatibilização de Geraldo Alckmin (PSDB) — é o ex-reitor M.A. Zago, ardoroso defensor da desvinculação dos hospitais da USP e responsável pelo desmonte do HU, hospital ao qual chegou a chamar, em entrevista ao jornal Valor Econômico, de “parasita” da USP. Por esta e outras razões, a Adusp emitiu nota de repúdio à nomeação.