Relatório final da CPI da Pandemia, em 2021, indiciou Jair Bolsonaro, Pazuello, Queiroga e membros do “gabinete paralelo”, inclusive Paolo Zanotto (ICB)

Roque de Sá/Agência Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou em 20/10 o relatório final da CPI da Pandemia instalada pelo Senado Federal em abril deste ano com a finalidade de apurar responsabilidades no morticínio de centenas de milhares de brasileiros. O relatório indicia 66 pessoas e duas empresas. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido à época, hoje no Partido Liberal) foi quem recebeu o maior número de acusações, por ter incorrido em nove tipos de crimes diferentes, em especial crimes de responsabilidade, prevaricação, “epidemia com resultado morte”, charlatanismo e “crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos”.

O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e o então ministro da pasta, Marcelo Queiroga, foram indiciados por epidemia com resultado morte e prevaricação. Pazuello, porém, é acusado ainda no relatório de haver cometido os crimes de emprego irregular de verbas públicas, comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

Os ministros Onix Lorenzoni (Casa Civil), general Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (Controladoria Geral da União) também foram indiciados, por motivos diversos: Onix por incitação ao crime e crimes contra a humanidade, Braga Netto por epidemia com resultado morte e Rosário por prevaricação.

Foram indiciados vários integrantes do chamado “gabinete paralelo”, envolvido na disseminação do chamado tratamento precoce da Covid-19, entre eles o virologista Paolo Marinho Andrade Zanotto, professor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-USP), a médica Nise Hitomi Yamaguchi, Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República, o empresário Carlos Wizard Martins e o deputado federal Osmar Terra (MDB), todos acusados de epidemia com resultado morte. “O ônus da prova é do acusador”, declarou Zanotto ao portal G1 a propósito de seu indiciamento.

No relatório final constam igualmente como indiciados o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro; o coronel Élcio Franco e Mayra Pinheiro (“Capitã Cloroquina”), ex-auxiliares de Pazuello; deputados federais Ricardo Barros (PP-AL), líder do governo na Câmara dos Deputados, e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF); senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). A maioria dos parlamentares foi indiciada por incitação ao crime, mas Ricardo Barros também é acusado de advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa, por seu envolvimento nas negociações para a compra superfaturada de vacinas.

Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, proprietários da Prevent Senior, e Pedro Benedito Batista Jr., seu principal executivo; Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis de Sá e Raimundo Nonato Brasil, sócios da VCT Log, e Andreia da Silva Lima, diretora-executiva dessa empresa, também foram indiciados. Os ligados à Prevent Senior por perigo para a vida ou saúde de outrem, por crimes contra a humanidade e falsidade ideológica. Os ligados à VCT Log por corrupção ativa e improbidade administrativa.

O médico Flávio Adsuara Cadegiani, responsável pelo estudo sobre a proxalutamida que pode ter provocado a morte de 200 pacientes de Covid-19 em Manaus (AM), é acusado de crime contra a humanidade. Sete médicos da Prevent Senior foram indiciados por falsidade ideológica. A Precisa Comercialização de Medicamentos e a VCT Log são as duas pessoas jurídicas indiciadas.

O relatório final foi aprovado pela CPI em 26/10, por sete votos a quatro, e encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe decidir eventual abertura de processo contra o presidente da República, ministros e parlamentares. Também receberão o relatório o Ministério Público Federal, que apreciará os demais casos, e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em razão do envolvimento da Prevent Senior.

Na véspera da apresentação do relatório, uma reunião do grupo de senadores que comanda a CPI (apelidado de “G7”) decidiu retirar do texto original duas das mais graves acusações a Jair Bolsonaro, relacionadas ao genocídio de povos indígenas e a homicídio qualificado. Coincidentemente, nesse mesmo dia o jornal O Globo havia publicado um editorial intitulado “É um abuso acusar Bolsonaro de genocídio”, no qual alega que genocídio “não é sinônimo de extermínio em massa”.

Apesar do recuo injustificável, a CPI produziu abundante documentação e provas robustas da conduta criminosa do governo Bolsonaro no tocante ao combate à pandemia. Quando a CPI iniciou seus trabalhos, em abril deste ano, o Brasil registrava cerca de 400 mil mortes por Covid-19, número já assustador. Quando terminou, o número de óbitos provocados pelo SARS-Cov-2 já chegara a 604 mil.

P.S. Cinco anos depois, a impunidade total

Clauber Cleber Caetano/Presidência da República

A frente decisiva de investigação das pessoas indiciadas pela CPI deveria ter sido a Procuradoria Geral da República (PGR). Seu titular à época, porém, era Augusto Aras, um “engavetador-geral” que, em julho de 2022, tratou de arquivar o relatório final. Ninguém chegou a ser punido em razão do relatório final da CPI.

Principal indiciado, o então presidente da República Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão e neste momento cumpre prisão domiciliar — mas por outros motivos, como se sabe. No ano seguinte à CPI, Bolsonaro candidatou-se à reeleição, foi derrotado por Lula e, inconformado, tentou um golpe de estado que incluía planos de assassinato, ainda em 2022, do presidente eleito, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Tanto os planos de executar essas três autoridades como o putsch de 8 de janeiro de 2023 falharam. Um dos principais conspiradores golpistas era outro indiciado pela CPI: o general de exército Walter Braga Netto, ministro da Defesa (março de 2021 a abril de 2022) e ex-interventor federal no Rio de Janeiro no governo de Michel Temer (2018). Braga Netto foi condenado pelo STF a 26 anos de prisão em regime fechado e segue preso na capital carioca, na Vila Militar, embora gozando de condições privilegiadas.

O general de divisão Eduardo Pazuello, principal responsável pelo colapso do abastecimento de oxigênio em Manaus quando ministro da Saúde, elegeu-se deputado federal pelo PL em 2022 com 205 mil votos, e reelegeu-se em 2026 com 146 mil votos. Também neste ano, a deputada federal Bia Kicis elegeu-se senadora pelo Distrito Federal, e Carlos Bolsonaro sagrou-se senador por Santa Catarina, ambos pelo PL.

Um dos poucos a “se dar mal”, relativamente, foi Eduardo Bolsonaro. Depois de se reeleger deputado federal em 2022, ele fugiu do país e se radicou nos EUA, onde se dedicou a articular sanções contra o Brasil no governo Trump. Perdeu o mandato de deputado federal — cassado em dezembro de 2025 por excesso de faltas — e o cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de emprego.

Carla Zambelli reelegeu-se para a Câmara dos Deputados em 2022, mas posteriormente envolveu-se em crescentes complicações — nenhuma delas relacionada à CPI. A parlamentar cometeu diversos crimes, sendo o mais grave deles a autoria de uma invasão (“hackeamento”) do sistema digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inserção de documentos falsos, entre os quais uma fictícia ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O ano de 2025 seria um calvário para Zambelli. Em janeiro, ela teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e direitos políticos suspensos por oito anos por divulgar desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro. Em maio, o STF a condenou a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ. Em agosto, o mesmo STF a condenou a cinco anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e perseguição à mão armada ao jornalista Luan Araújo, em episódio ocorrido na véspera da eleição de 2022 e que se tornou célebre.

A ex-parlamentar fugiu para a Itália, mas sua dupla cidadania não impediu que permanecesse presa naquele país por quase um ano. Atualmente em liberdade, é considerada foragida pela Justiça brasileira. Um pedido inicial de extradição foi negado.

Quanto ao coronel Élcio Franco, do Exército, mensagens e áudios apreendidos pela Polícia Federal sugerem seu envolvimento com os golpistas de 2022-2023. Franco continua sendo investigado pela Polícia Federal, mas não chegou a ser preso, nem indiciado. Em maio de 2023, o governo Lula o exonerou de seu cargo de conselheiro fiscal da Hemobrás, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde. (Ele havia sido nomeado por Pazuello e continuava recebendo jetons mesmo após a posse de Lula.)

Nise Yamaguchi, uma das mais ativas integrantes do “gabinete paralelo”, disputou a eleição de 2026, obteve 42 mil votos e tornou-se suplente de deputada federal pelo PL.

O professor Paolo Zanotto teve um pedido de afastamento para atuar no British Columbia Institute of Technology (BCIT), no Canadá, aprovado em 9 de junho de 2021 pelo Conselho Técnico-Administrativo (CTA) do ICB. A Diretoria do ICB declarou ao Informativo Adusp que o docente solicitou um “estágio sabático como professor visitante”. Ao Informativo Adusp, Zanotto disse tratar-se de período “sabático”. Porém, no Lattes do docente, atualizado em dezembro de 2025, não há qualquer menção à BCIT ou ao Canadá. Zanotto continua lecionando no ICB.

Eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2022, Flávio Bolsonaro conseguiu driblar diversas investigações criminais contra sua pessoa e tornou-se candidato à Presidência da República pelo PL, por determinação de seu pai — inelegível por oito anos, a contar de setembro de 2025.

O relator da CPI, Renan Calheiros, que por quatro mandatos consecutivos (32 anos) representou Alagoas no Senado, perdeu a eleição deste ano e portanto não estará mais na casa em 2027. Já o senador Omar Aziz (PSD), que presidiu a Comissão, é candidato a governador do Amazonas e disputará o segundo turno na próximo 25 de outubro, domingo.

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